ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes

No dia mundial da não violência e cultura pela paz, 30 de janeiro, a Rede Juntos trouxe para você o 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organizações das Nações Unidas) a ser atingido até 2030. Este é de suma importância para a manutenção da paz – promovendo a prevenção e a resolução de conflitos através da justiça e instituições eficazes.

Sobre o ODS 16

A presença de conflitos em todo o mundo ocorre há séculos e afeta negativamente a história da humanidade. Em virtude disso, ocorreu a  criação da ONU (Organização das Nações Unidas) com a missão de estabelecer a cooperação entre países, segurança e paz mundial.

Para atingir a meta, exercitar a tolerância é necessário, utilizando da parcimônia frente à adversidades – visto que uma sociedade só prospera com inclusão, sem dissolver-se em meio a violência.

Entretanto, quando houver desacordo, é preciso que as instituições sejam eficazes e estejam em pleno funcionamento para garantir a justiça, assim como os direitos integrais dos cidadão – evitando a suscetibilidade à corrupção e abusos de poder, por exemplo.

Metas estabelecidas para promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030:

• 16.1 Reduzir todas as formas de violência e as taxas de mortalidade em todos os lugares;
• 16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e tortura contra crianças;
• 16.3 Promover o Estado de Direito e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos;
• 16.4 Diminuir os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado;
• 16.5 Combater a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
• 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
• 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis;
• 16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global;
• 16.9 Fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento;
• 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais;
  • 16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime;
  • 16.b Fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

O cenário brasileiro

A conscientização para preservar a paz, a justiça e o fortalecimento do estado de direito se faz necessária para o desenvolvimento do Brasil.

De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Sustentável de 2022, estamos na 53ª posição dentre os 193 países que se comprometeram com os objetivos propostos. No entanto, o Brasil encontra-se abaixo da meta em relação ao ODS 16 – isto evidencia a urgência em tratar o assunto com seriedade.

A corrupção brasileira é um dos fatores que nos afastam do cumprimento das metas estabelecidas pela ONU. Contudo, apesar de ser um problema, representa também uma oportunidade de trabalhar a transparência nos processos políticos a fim de gerar maior credibilidade por parte da população.

Outro ponto de atenção é a questão da Segurança Pública, que é essencial para acabar com a violência em nosso território.

Boas Práticas

Pacto Pelotas pela Paz

Sobre o assunto, a Comunitas apoiou o Pacto Pelotas pela Paz em conjunto com a Prefeitura Municipal e o parceiro técnico Cidade Segura. O plano de ação consistiu em reduzir índices relacionados com a segurança dos municípios – como homicídios; roubo a pedestres; roubo a veículos; perturbação do sossego; vulnerabilidade juvenil e risco de violência em grupos vulneráveis.

No entanto, mais do que melhorar os números, também é preciso que políticas públicas efetivas mudem o cenário da cidade a longo prazo não sendo somente medidas paliativas. Neste caso, a prevenção é sempre o melhor caminho. Ou seja, não é só prender quem comete crimes, mas também evitar que estes sejam praticados.

Para saber mais sobre essa boa prática e conferir os resultados gerados por ela, clique aqui.

Programa pela Paz – Governo Estadual do Ceará

O Governo do Ceará despendeu esforços na criação de 33 programas que objetivam a promoção da paz, a justiça e instituições eficazes no estado. Dentre os projetos estão:

• Ceará Acolhedor;
• Ceará Pacífico;
• Ceará Saudável e,
• Gestão Democrática para Resultados.

As iniciativas são dirigidas por diferentes secretarias e com acompanhamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que registra a contribuição dessas frentes para o alcance das metas.

O trabalho é contínuo e os seus resultados são frequentemente atualizados, fazendo com que o estado sinta-se orgulhoso em nortear suas políticas públicas com propósitos globais.

Quer promover a segurança pública no seu município?
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