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As eleições municipais estão chegando e já há algum tempo equipes técnicas de candidatos ao executivo municipal têm mobilizado suas equipes e apoiadores externos para elaborar os Planos de Governo. Baseado na Lei 9.504/97, este é um documento que se tornou obrigatório para as candidaturas desde 2009. Porém, não existem parâmetros ou direcionamentos explícitos quanto à profundidade das propostas. Desta forma, há uma ampla gama de modelos de Planos de Governo.
Nesse sentido é válido que os candidatos e suas equipes tenham em mente que os Planos de Governo têm diversas funções, dentre as quais destacam-se o planejamento, a positivação/publicização de intenções e um instrumento de memória que pode ser revisitado pelos eleitores após as eleições, de modo averiguar se a condução do governo municipal é consonante com as promessas apresentadas à sociedade.
Independentemente dos seus usos, é preciso ter atenção quanto a forma como as informações são apresentadas. O discurso precisa ser clusterizado em diferentes eixos/pastas temáticas. A linguagem precisa ser objetiva, simples e bem fundamentada. Recomenda-se fortemente o uso de ferramentas visuais, como infográficos e imagens. E, com isso, ainda se faz necessário se questionar se a população sem qualificação técnica nas áreas que são endereçadas pelo Plano compreenderão o que está proposto.
Assim, é preciso que os Planos sejam essencialmente baseados em dados fidedignos à realidade. Compreender as condições reais e específicas dessas áreas permite aos gestores públicos identificar as necessidades prioritárias da população, alocar recursos de maneira eficiente e definir metas claras e alcançáveis. Dados precisos ajudam a revelar lacunas e desafios que podem não ser visíveis de outra forma, permitindo a formulação de políticas públicas mais adequadas e direcionadas. Desta forma, fundamentar em dados as propostas têm o potencial de gerar confiança junto ao eleitorado e pode, por fim, corroborar para que determinada candidatura seja eleita.
Há diversas bases de dados disponíveis para o levantamento de informações públicas e diagnósticos que podem fundamentar as propostas de governo, como, por exemplo:
1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) | Censo Demográfico: Dados sobre a população, incluindo distribuição por idade, sexo, escolaridade, e condições de moradia. |
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Informações sobre trabalho, rendimento, educação, e condições de vida. | |
2. Ministério da Saúde | DATASUS: Sistema de Informações de Saúde que oferece dados sobre mortalidade, nascimentos, doenças e infraestrutura de saúde. |
e-SUS Atenção Primária: Sistema para monitoramento e gestão das ações e serviços de saúde. | |
3. Ministério da Educação | INEP: Dados do Censo Escolar e ENEM, que fornecem informações sobre infraestrutura, desempenho e recursos das escolas municipais. |
Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIOPE): Informações sobre a aplicação de recursos financeiros na educação. | |
4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | CadÚnico: Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. |
5. Secretarias Municipais e Estaduais | Dados Locais: Relatórios e bases de dados das secretarias de saúde, educação, segurança, e infraestrutura do próprio município e do estado. |
6. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) | Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil: Indicadores de desenvolvimento humano e econômico por município. |
7. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) | Dados sobre Água e Esgoto: Informações detalhadas sobre a prestação dos serviços de água e esgoto, coleta de lixo, e drenagem urbana. |
8. Ministério da Justiça e Segurança Pública | Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP): Oferece dados sobre criminalidade e segurança pública. |
9. Portal da Transparência | Dados de Orçamento e Gastos Públicos: Informações sobre receitas e despesas dos municípios, permitindo uma análise da gestão financeira local. |
10. Bases de Dados Acadêmicas e de Pesquisa | Google Scholar, SciELO e periódicos CAPES: Artigos e estudos acadêmicos que podem oferecer análises e insights valiosos sobre políticas públicas e gestão municipal. |
Contudo, mesmo que os planos se baseiem em dados, se faz necessário o acolhimento das realidades que não constam em dados generalistas. Ou seja, fazer a escuta ativa da população pode ser um diferencial para compreender o engate afetivo que levará o eleitor a depositar sua confiança e, portanto, seu voto na candidatura. A participação cidadã pode ser promovida por meio de diferentes instrumentos que podem oportunizar que a população expresse suas preocupações, prioridades e sugestões, como as consultas públicas, audiências, fóruns comunitários e pesquisas participativas.
Assim, cria-se um senso de pertencimento e compromisso entre os cidadãos, fortalecendo a legitimidade das propostas. Na medida em que são incorporadas a diversidade de perspectivas e experiências vividas, os gestores públicos podem obter uma visão mais abrangente e precisa dos desafios enfrentados pela comunidade, permitindo a criação de políticas públicas mais equitativas e eficazes.
Orientar-se por dados, sejam eles secundários ou primários a partir da escuta da população local, são ainda mais fundamentais nos tempos atuais. No contexto da pós-verdade, onde fatos objetivos têm menos influência na opinião pública do que apelos a emoções e crenças pessoais, o uso de dados para a elaboração de planos de governo torna-se ainda mais crucial para combater a desinformação e as narrativas enganosas que podem distorcer a percepção da realidade.
Dados precisos e bem comunicados podem contrapor mitos e informações falsas, promovendo uma compreensão mais clara e objetiva dos desafios e das oportunidades enfrentados pela comunidade. Governos municipais que se comprometem a compartilhar abertamente suas fontes de dados e metodologias de análise demonstram um compromisso com a verdade e a responsabilidade pública. Em suma, num cenário onde a confiança nas instituições pode estar abalada, a transparência e a responsabilidade no uso de dados ajudam a fortalecer o vínculo entre o governo e os cidadãos, garantindo que os planos de governo sejam percebidos como legítimos, justos e eficazes.
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