Governança compartilhada no desenvolvimento urbano

Foto por Ammar Andiko | Unsplash

No final de agosto, a Comunitas realizou um Encontro Rede Juntos sobre o tema “Governança compartilhada nas cidades: como o setor público e privado podem colaborar para um desenvolvimento urbano sustentável?”. Nele, especialistas e gestores públicos da rede da Comunitas debateram sobre os desafios, as oportunidades e as iniciativas que estão sendo implementadas ao redor do Brasil para desenvolver o espaço urbano.

É cada vez mais consenso na sociedade que a colaboração entre setores é fundamental para o desenvolvimento sócio econômico do país, e essa regra se aplica também aos centros urbanos brasileiros. Como mencionado durante o encontro pela ex-secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (CE), Águeda Muniz “a parceria público-privada vai além de uma questão ideológica, ela é a concretização de uma governança que perpassa por uma responsabilidade compartilhada entre setores da sociedade, que busca atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável e do ESG”.

Em vista disso, os participantes do encontro compartilharam iniciativas de suas prefeituras que buscam promover um desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras por meio de parcerias entre público e o setor privado, terceiro setor e academia.

A primeira iniciativa foi apresentada pela ex-secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da cidade de Fortaleza (CE), Águeda Muniz, a qual tinha como objetivo não apenas modernizar a administração como também solucionar a crescente fila de pedidos de licenciamento urbano, criou o Programa Fortaleza Online, um processo de desburocratização que fornece o licenciamento urbano de maneira online e digital, onde o solicitante recebe o certificado de licenciamento imediatamente ou em até 30 minutos. O último acontece quando é exigido o pagamento de alguma taxa.

Outra iniciativa que contribui para a desburocratização de serviços no desenvolvimento urbano é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o qual foi compartilhado pela Secretária de Planejamento e Urbanismo do município de Campinas (SP), Carolina Bacarat. O EIV fornece ao empresário com desejo de compra de loteamento um estudo com informações relativas à identificação da área, avaliação, mitigação, compensação e potencialização de impactos na vizinhança. Este estudo é solicitado e entregue de forma online e disponibilizado em até 15 minutos pelo solicitante.

Já quando o assunto é inovação, a alternativa escolhida pela prefeitura do Recife (PE) para solucionar desafios vivenciados pela administração da cidade é o EitaLabs do programa EITA Recife, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Dubeux. O EitaLabs funciona através da separação de um determinado espaço da cidade para que os pesquisadores possam testar seus pilotos e experimentações de ideias, sejam elas voltadas para as temáticas de desenvolvimento urbano ou não.

Como experiência internacional, uma iniciativa adotada por países como Canadá e Estados Unidos e apresentada pelo ex-secretário de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro (RJ), Washington Fajardo, são os BIDs – Business Improvement District, chamados no Brasil de Área de Revitalização Econômica, que são espaços de determinado território onde a vizinhança empreendedora se pré-dispõe a pagar uma sobretaxa no IPTU da região para revitalizar e manter o espaço organizado e em ordem a fim de atrair mais pessoas para a região e consequentemente promover o desenvolvimento socioeconômico como um todo.

Por fim, seja no âmbito nacional ou internacional, os desafios voltados para o desenvolvimento urbano são crescentes e necessitam de alternativas inovadoras para solucioná-los. O importante é adaptar-se às novas realidades e adotar perspectivas que busquem, acima de tudo, facilitar a vida não só da administração pública, como também do cidadão das cidades brasileiras.