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Segurança Nacional e o narcotráfico: Caso da Colômbia

Publicado em: 03.05.24 Escrito por: Redação Tempo de leitura: 12 min
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Narcotráfico na América Latina

É comum, ao menos a cada 15 dias, sair nos noticiários algum caso extremo de combate ao mundo das drogas e ao crime organizado na América Latina. E ao mesmo tempo, a dificuldade que os governos latino-americanos possuem em travar uma guerra que aparentemente ainda não tem uma solução.

A fim de exemplificar, apenas neste ano, vimos homens armados ligados à facções criminosas do narcotráfico invadirem um estúdio de televisão durante uma transmissão ao vivo no Equador e uma nova eleição em El Salvador que elegeu um presidente que se denomina “o ditador mais legal do mundo” pela forma que combateu ao narcotráfico, com a abertura de um estado de exceção e com a primeira posição no ranking de maiores populações carcerárias do mundo. 

Estudiosos afirmam que o narcotráfico na região está profundamente enraizado na história social e política de como os estados cresceram e se desenvolveram, onde processos de violência e repressão moldaram as nações, resultando em desigualdade e pobreza generalizadas. 

E foi esta conjuntura, somada a corrupção e má governabilidade que tornou a região um ambiente propício para a expansão do narcotráfico. O apontamento de que o tráfico era uma ameaça à segurança pública surgiu logo após a Guerra Fria, quando o continente se tornou o epicentro de produção de diferentes narcóticos, como a cocaína e a maconha. O desafio ficou ainda maior quando o destino das drogas começou a ser países desenvolvidos, por exemplo, para os Estados Unidos e o continente europeu.  

Os governos têm um papel fundamental na abordagem do narcotráfico, tanto em níveis nacionais quanto transnacionais. Na teoria, medidas eficazes devem incluir estratégias abrangentes que abordem não apenas aspectos de segurança, mas também as raízes sociais e econômicas do problema. Entretanto, não é o que vemos na prática…

Colômbia e o narcotráfico

Diante do que foi apresentado, no texto de hoje, explicaremos mais sobre um dos principais países que viveu (e ainda vive em uma escala menor) o combate ao narcotráfico com altas crises de segurança pública. Este país é a Colômbia, território que já foi considerado um narcoestado (Estado cujas instituições e economia dependem do tráfico de droga), que conseguiu reduzir o narcotráfico através de acordos de paz com grupos guerrilheiros. 

Hoje, o país é governado por Gustavo Petro, político de extrema-esquerda e ex-guerrilheiro do M-19, grupo de guerrilha urbana socialista criado em 1974 e desmobilizado em 1990. Entretanto, os maiores movimentos e esforços da segurança nacional contra o narcotráfico e grupos criminosos ocorreram há algum tempo atrás. 

Durante 50 anos, o país viveu sob conflito armado entre o grupo guerrilheiro chamado as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Estado. 

A guerrilha marxista das Farc na Colômbia obteve 22,5 milhões de dólares com o narcotráfico entre 1995 e 2014, segundo a Exame. Créditos imagem: O Globo.

Durante esse período, 6 milhões de pessoas foram deslocadas internamente dentro do território colombiano, 14% da população sofreu direta ou indiretamente algum tipo de violência cometida pelo grupo, sendo as principais, sequestro, chantagem, assassinato, tortura, desaparecimento e violência sexual, além de serem responsáveis pela maior produção de cocaína de todo o continente americano. 

Em 2016, o grupo assinou um Acordo de Paz com o governo da Colômbia e se reintegrou à sociedade civil. Venha conferir como foi o processo de negociação, bem como as consequências obtidas com a assinatura do acordo. 

Cenário do conflito

De 1964 a 2016, a Colômbia viveu uma guerra interna contra o grupo ideológico marxista, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, também conhecido como FARC. O grupo, fundado em 1964 para derrubar o governo estabelecido no país após a guerra civil, utilizou atividades ilegais para financiar e assustar a população a fim de atingir seu principal objetivo. 

O conflito travado entre o governo colombiano e o grupo armado é considerado o mais longo conflito na história do mundo e durante décadas foi negligenciado pela comunidade internacional devido ao complicado aspecto apresentado; A correlação com o tráfico transnacional de drogas que a América Latina experimentou durante meados do século XX. 

Durante cinco décadas, esta guerra civil deslocou seis milhões de pessoas e quase 14% da população colombiana se considera vítimas do conflito, uma vez que todas sofreram direta ou indiretamente violações graves, como sequestro, chantagem, assassinato, tortura, desaparecimento e violência sexual. 

As autoridades colombianas registaram cerca de duzentos e vinte mil assassinatos durante o conflito, onde 80% do número total são civis, incluindo três candidatos presidenciais, um procurador General, um Ministro da Justiça, duzentos juízes, cento e setenta e cinco prefeitos e dezesseis deputados. 

Foi em 2012, depois de um longo período de disputas e grandes ataques contra a sociedade colombiana, que o governo da Colômbia e o grupo FARC iniciaram uma diálogo de paz, realizado em Havana, Cuba, para iniciar as negociações a fim de formular um acordo de paz e pôr fim à guerra interna em curso. 

Este ato solene foi firmado por ambas as partes no desenvolvimento de uma Agenda para o Desenvolvimento do Acordo Geral. Este foi considerado o primeiro passo e, consequentemente, a primeira etapa, do acordo de paz entre a Colômbia e as FARC.

A primeira reunião oficial foi realizada no mesmo ano, em Oslo, Noruega, um lugar neutro para ambos os lados, onde tinha-se definido como objetivo principal do encontro o alcance de um acordo de paz que fosse adequado para ambas as partes. 

Durante quatro anos, todas as reuniões entre o governo da Colômbia e o grupo guerrilheiro que aconteceram em Havana, contaram  também com a presença de delegados de Cuba e da Noruega, os quais atuaram tanto como testemunhas quanto como países fiadores do acordo, além de delegados da Venezuela e do Chile, que participaram como os países observadores das reuniões entre partes. 

A primeira parte do acordo a ser concluída levou aproximadamente quatro anos de negociações. O longo período deu-se devido ao envolvimento de diferentes partidos com posições ideológicas distintas, que buscavam alcançar um objetivo comum o qual se ajustasse bem às demandas de ambos os lados. 

Para fazer isso, é importante compreender a zona de possível acordo estabelecida por ambos lados, onde por um lado, o governo da Colômbia exigiu que as FARC entregasse todos os seus bens, incluindo todas as armas que possuem e em troca, o grupo seria repatriado como cidadãos colombianos e seria reconhecido como um partido político que concedesse assentos legislativos no Congresso colombiano. 

Esta zona de possível acordo encaixou perfeitamente na ideia apresentada pelo presidente da Colômbia, que retificou a posição do governo de não aceitar a violência como forma de defender ideologias.

Criação de um referendo público

Após a apresentação para o governo colombiano deste primeiro acordo, uma forte oposição liderada pelo partido político do ex-presidente Álvaro Uribe, elaborou uma forte frente contra com o acordo proposto e dificultou o processo de negociação sob a circunstância de não aceitar que o Governo da Colômbia negociasse com criminosos de guerra. 

Dentro deste novo cenário, a negociação entre o governo e o grupo guerrilheiro chegaram a um ponto sensível quando a oposição, apoiado pela maioria da sociedade colombiana, exigiu que o governo colombiano realizasse um referendo público para restringir o acordo ao passo que aumentasse suas demandas em comparação às que foram inicialmente oferecidas pelo o governo. 

O referendo foi realizado meses depois do mesmo ano e os resultados foram em contra o primeiro acordo de paz fornecido pelo governo. Após a derrota do governo, deu-se início a segunda fase do acordo. 

Posteriormente ao referendo, o governo da Colômbia iniciou um diálogo com todas as partes interessadas da Colômbia para entender por que o acordo não cumpriu expectativas. A resposta foi clara, eles não estavam satisfeitos com a ideia de não dar as punições necessárias para todos os crimes que os soldados das FARC cometeram durante os cinquenta e dois anos de guerra. 

O governo, com o objetivo de alcançar a melhor alternativa para negociar um acordo, negociou com o grupo revolucionário a inclusão de um sistema de justiça transicional, onde alguns dos soldados receberiam anistia enquanto outros enfrentariam julgamento num tribunal especial dedicado a julgar os crimes de guerra, de modo que o combatentes recebessem penas reduzidas pelos crimes que cometeram. 

Junto a isso, houve outros ajustes e alterações em aproximadamente cinquenta pontos para melhor se adequar à opinião da oposição. Com o novo documento, chamado de Acordo Final para Acabar com o Conflito Armado e Construir um Estado Estável e Paz Duradoura, o ex-presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o ex-líder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Timoleón Jiménez assinaram-o em 24 de novembro de 2016.

Implementação do acordo

Após a assinatura do acordo, teve início a terceira fase do mesmo, que contou desde o período de transição dos soldados para a sociedade civil até a implementação do acordo a todas as instituições dentro do país e suas regiões. O governo da Colômbia garantiu que a implementação do acordo de paz não mudaria os problemas econômicos, aspectos sociais e culturais do país, dando extrema importância à respeitar a sociedade plural da Colômbia, sem discriminação de qualquer grupo – comunidade LGBTQIA+ e etnicamente diferenciada, relacionada à idade, baseada no gênero – além de considerar a família como núcleo fundamental da sociedade colombiana, e reforçar a importância do respeito à convenção legal de direitos humanos na qual o país é signatário.

Em 2021, cinco anos após a sua assinatura, foi feito um balanço da situação da sociedade colombiana para avaliar não só o nível de paz atingido como também a implementação dos pontos assinados entre as partes no dia 24 de novembro de 2016. Dentre os pontos positivos, encontrou-se o cumprimento da transformação dos membros remanescentes das Farc em um partido legalizado sob a condição de deixar para trás os episódios de violência, passando a se chamar Comunes, o qual elegeu seu primeiro prefeito em 2019. Também cumpriu-se o comparecimento de ex-membros das FARC à Justiça colombiana para prestar esclarecimentos por crimes cometidos durante a guerra entre as partes.  

Lacunas que ainda existem…

Por outro lado, alguns tópicos ainda faltam resolução do governo da Colômbia, entre eles a ausência do Estado nas regiões que eram lideradas pelas FARC, onde o vácuo de poder lá deixado, aumentaram a incerteza de um ambiente onde o Estado ainda permanece fraco e ainda por cumprir pontos cruciais da implementação do acordo de paz, como a substituição voluntária de plantações ilícitas ou o desenvolvimento local, conforme informado pela ACNUR, Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Não obstante, a ausência da presença estatal gerou o início de conflitos entre novos grupos armados e os já existentes da região. 

Dito isso, o principal grupo dissidente das FARC após a assinatura do acordo, o Estado-Maior Central (EMC) anunciou que estaria disposto a conversar com o atual presidente colombiano, Gustavo Petro, caso fosse incorporado ao Congresso nos moldes das FARC. 

As negociações, as quais iniciaram oficialmente 16 de outubro de 2023, foram suspensas após o grupo decidir se retirar das mesas de negociações em novembro do último ano, alegando violações do governo colombiano sem entrar em detalhes. Já o Exército de Liberação Nacional (ELN), segundo maior grupo guerrilheiro do país, continua sem intenção de negociar com o governo colombiano. 

A Colômbia buscou, de uma forma mais diplomática, encontrar nas negociações um Acordo de Paz entre as partes. Contudo, vimos que o método utilizado não foi suficiente para conter todos os rastros deixados por tantas décadas de violência. 

Ainda que com momentos de paz provisória ou com ganhos relativos, o Estado ainda passa por desafios quando o assunto é a reinserção dos criminosos na sociedade civil, ou os resquícios que os mesmos deixaram quando foram levados pelo Estado. 

 

Sim, segurança pública e combate ao narcotráfico na América Latina não é um assunto fácil… Mas, e você? Já conhecia todo processo de paz da Colômbia com as FARC? Conta para nós a sua opinião nos comentários, queremos saber!

 

*Este texto faz parte da série Novos Caminhos para a Segurança Pública, consulte os outros conteúdos que também fazem parte aqui!

 

Referências

Acordo de paz da Colômbia com as Farc completa 5 anos. O que mudou?. 24 de novembro de 2021. Exame. | Colombia Signs Peace Agreement with FARC After 5 Decades of War. 29 de março de 2020. The New York Times | Colômbia. 29 de janeiro de 2024. World Bank Data. | Colombian government and Farc reach new peace deal. 29 de março de 2020. The Guardian. | Early Lessons from the Colombian Peace Process. 2016. London School of Economics Global South Unit. | Final Agreement to End the Armed Conflict and Build A Stable and Lasting Peace (pp. 1-7). 24 de novembro de 2016. The University of Edinburgh. | Juan Manuel Santos – Facts. 29 de março de 2020. Nobel Prize. | Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC). 29 de março de 2020. Stanford Center for International Security and Cooperation. | Violência Estrutural. N.D. Observatório sobre Crises e Alternativas. Universidade de Coimbra.

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