A Saúde nos planos de governo municipais

A Saúde sempre aparece em todas as pesquisas como uma das 3 principais preocupações do brasileiro e o município é o responsável pela entrega da maioria dos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).

O SUS tem uma governança complexa, envolvendo a União, os Estados e os Municípios que precisam agir de forma integrada e cooperativa para que tudo funcione a contento, o que nem sempre acontece, não apenas por eventuais divergências políticas, mas por deficiência técnica, estruturas deficientes, falta de pessoal qualificado, em especial médicos, e falta de comunicação entre as várias instâncias.

Saúde é escala e não é possível que todas as cidades tenham toda a estrutura necessária ao atendimento de todas as patologias, e 49% deles tem até 10 mil habitantes, daí a necessidade de integração com os centros regionais e com a rede estadual de saúde.

Porém, o município pode fazer muito, na promoção, na prevenção, nos cuidados continuados, no gerenciamento dos paciente crônicos, nas ações voltadas para as mulheres e crianças, aos idosos e pessoas com deficiência que são características da Atenção Primária à Saúde, que recebe incentivos financeiros da União, e em geral dos Estados, mas é inteiramente de responsabilidade do município.

Atenção Primária à Saúde (APS)

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS e deve ser entendida na sua amplitude e não como oferecimento de consultas e exames de baixa complexidade. As ações da APS devem promover a saúde das pessoas e prevenir as doenças ao máximo, agindo em toda a população e não apenas em quem apresenta sintomas de alguma doença. A APS deve acompanhar as pessoas em todas as fases de sua vida, do pré-natal aos cuidados paliativos e para ser resolutiva deve ser capaz de acompanhar e garantir, ao máximo, os procedimentos necessários, mesmo que fora de sua esfera imediata de atuação.

Em resumo os eixos de sua ação na área de saúde devem ser:

1. Fortalecer a Atenção Primária à Saúde;
2. Expandir a resolubilidade da APS com a implementação da Saúde Digital;
3. Ser responsável pela saúde de sua população.

Fortalecer a Atenção Primária 

Ações que podem ser adotadas para fortalecimento da APS:

1. Ampliar a cobertura da APS:
   1. Com expansão das Equipes de Saúde da Família nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) existentes;
   2. Com a implantação de novas Unidades Básicas de Saúde;
   3. Com a transformação de Unidades Tradicionais em unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF);
   4. Ampliação do cadastramento das famílias de modo a atingir, no mínimo, toda a população SUS Dependente do município.
2. Aumentar a eficiência da APS:
   1. Ampliar ou mover o horário de funcionamento das UBS para se adequar à realidade da população atendida;
   2. Avaliar a abertura das UBSs aos sábados para melhor atendimento à população;
   3. Modernizar a infraestrutura tecnológica e física das unidades da saúde, lembrando que um bom acolhimento é também essencial e deve ser valorizado;
   4. Ampliar o atendimento em Saúde Bucal com a criação de pronto socorro odontológico em parceria com organização social que, além de gerir a unidade, faça convênios com consultórios odontológicos para o tratamento necessário;
   5. Implementar programas de entrega domiciliar de medicamentos para paciente crônicos, associada à adesão a programa de monitoramento de condições clínicas;
   6. Integrar as UBSs, os Pronto Socorros e Ambulatórios de Atenção Especializada tendo a APS como organizadora do cuidado, acompanhando seus pacientes nos demais níveis de assistência e recebendo-os para continuidade de tratamento;

Expandir a resolubilidade da APS com a implementação de Saúde Digital

Ações que podem ser adotadas para implementação da Saúde Digital:

1. Implantação de Consultórios Digitais nas UBSs para expansão do atendimento através da telessaúde, com teleconsultas (assistidas ou não), encaminhamento para exames, prescrições (inclusive renovações) e atestados;
2. Informatização da ação dos Agentes Comunitários de Saúde com a disponibilidade de equipamentos (celulares e/ou tablets) e integração com as bases de dados da rede municipal de saúde;
3. Integração online com os Agentes Comunitários de Saúde, com possibilidade de marcação de consultas, de teleconsultas e orientação
4. Incluir teleconsultas de especialidades a partir de protocolos definidos em cardiologia, dermatologia, pediatria e outras especialidades;
5. Implementar aplicativo para engajamento dos usuários do SUS, a partir dos já disponíveis no próprio SUS e no mercado, para promoção, prevenção e ações de assistência e monitoramento;
6. Implementar programa de monitoramento dos portadores de Doença Crônicas Não Transmissíveis, associado ao atendimento presencial nas unidades e à dispensação de medicamentos;
7. Implementar programas de monitoramento e prevenção para vacinação, pré-natal, atenção à criança e adolescente, idosos e pessoas com deficiência;
8. Implantação de Pronto Atendimento via tele-consulta (celular, tablet ou computador) nos horários em que as UBSs não estão disponíveis e para as pessoas nelas cadastradas.

Ser responsável pela saúde de sua população

É atributo fundamental da APS a responsabilização pela saúde da população referenciada e isso ganha o contorno mais complexo na Atenção Especializada e Hospitalar e nos medicamentos de alto custo e oncológicos, em especial nos municípios de menor porte. A APS e a área de Regulação devem ser os representantes dos seus pacientes na busca por atendimento fora do domicílio e na busca por medicamentos de alto custo e oncológicos. Ações que podem ser empreendidas nessa área:

1. Implantar uma área de apoio e monitoramento dos paciente que necessitam de Atendimento Fora do Domicílio e de medicamentos de alto custo e oncológicos;
2. Manter contato constante e informado com os paciente dando transparência ao processo;
3. Estabelecer fluxos de contato e integração com as instâncias estaduais e/ou federais responsáveis pelo atendimento;
4. Fortalecer ou implementar o sistema de Transporte Sanitário para atendimento eficaz e humanizado aos pacientes que necessitam de Atendimento Fora do Domicílio;
5. Alternativamente contratar serviços especializados em centros regionais para atendimento direto da demanda do município nas áreas mais críticas de dificuldade de acesso.

*Esse conteúdo pode não refletir a opinião da Comunitas e foi produzido exclusivamente pelo especialista da Nossa Rede Juntos.