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Equilíbrio das finanças públicas com Ana Carla Abrão
Confira a conversa:
#1 Comunitas – Quais os principais gargalos enfrentados pelas lideranças públicas, em meio ao atual cenário das finanças dos estados brasileiros?
É necessário melhor a qualidade da educação básica pública para dar melhores oportunidades às nossas crianças e jovens; há que se melhorar o sistema público de saúde para garantir uma vida mais digna a quem não tem acesso ao sistema privado e há que se investir em inteligência e controle da criminalidade para que deixemos de perder nossos jovens para a criminalidade. O Estado tem que voltar a planejar e a investir e dar espaço para que a iniciativa privada também invista para melhorar o dia a dia das pessoas, melhorando o transporte público e garantindo melhor infraestrutura básica e consequentemente melhores condições de vida melhores para todos os cidadãos. A agenda é ampla e complexa. Por isso mesmo, impossível de ser tocada com impacto e os necessários resultados sem recursos e sem tranquilidade e foco para a construção de soluções de longo prazo.
#2 Quais as ações prioritárias que devem ser tomadas pelos governos estaduais voltadas para o equilíbrio das finanças? Existe uma fórmula mágica?
Finalmente, há que se ter foco e concentrar esforços naquilo que o Estado de fato precisa fazer para garantir um melhor atendimento à população. E aí entram as privatizações. É necessário que se coloque em prática um amplo projeto de privatização nos níveis subnacionais, contemplando empresa de concessão de serviços como distribuição de energia, saneamento, etc, mas também viabilizando concessões e parcerias público-privada que hoje consomem recursos públicos que deveriam ser direcionados a atividades prioritárias e entregam serviços de baixíssima qualidade.
#3 É possível diminuir os custos da máquina pública hoje sem pará-la?
#4 É possível aumentar a arrecadação dos estados sem o aumento de impostos? Como?
Ana Carla – Sim, melhorando a eficiência da arrecadação e também da cobrança da dívida ativa. Ambos os processos precisam de investimentos em tecnologia para garantir maior eficiência e também mais transparência. Atualmente há grande concentração de arrecadação – em particular do ICMS, principal receita própria dos Estados – em alguns setores específicos (combustíveis, telecomunicações, energia elétrica), ainda assim, há espaço para melhorar os processos de controle, autuação e principalmente de cobrança. Estados têm enormes valores de impostos não coletados inscritos em dívida ativa. Nem tudo é cobrável, mas há espaço para melhorias substanciais na taxa de recuperação com o uso de tecnologia, inteligência artificial e dados.
#5 Como aumentar a competitividade dos estados?
Ana Carla – O primeiro passo é a melhoria das condições fiscais. Isso é condição necessária para que as demais ações de aumento de competitividade sejam postas em prática de forma eficiente. As razões já foram expostas acima: maior competitividade equivale a oferecer melhor infraestrutura, melhor capital humano, melhores índices de desenvolvimento social. Para que tudo isso ocorra, as finanças do Estado têm que estar equilibradas e organizadas de forma a permitir que o líder público se concentre e construir as condições para que esses pilares de competitividade estejam presentes.
#6 Qual a importância de uma relação público-privada na melhoria da gestão pública estadual?
Ana Carla – Estou convencida que essa parceria, intensificada por um maior engajamento da sociedade no acompanhamento nas decisões de política pública, é fundamental para a melhora da gestão pública no Brasil. A contaminação positiva do setor público por práticas hoje consagradas no setor privado, garantindo uma melhor governança, maior capacidade de execução, de avaliação de resultados e de controle precisa acontecer de forma mais intensa. Hoje já temos as iniciativas do Juntos indo nessa direção e com impactos concretos muito relevantes. Escalar isso para os Estados é uma ação importantíssima e vai certamente ajudar a consolidar a importância de termos, cada vez mais, o setor privado engajado em melhorar as práticas de gestão pública. É isso que trará resultados positivos para a sociedade como um todo.
#7 Quanto ao funcionalismo, como aumentar a eficiência da máquina pública?
- Há que se implantar (de verdade) um modelo meritocrático no setor público. Para isso, há que se eliminar mecanismos como promoções e progressões automáticas e gratificações desvinculadas de mérito.
- Há que se revisar e ou implantar avaliação de desempenho absoluta e relativa (curva forçada) em toda a administração pública e vincular promoções a essa avaliação. Da mesma forma, há que se garantir trilhas de desenvolvimento e capacitação para os servidores de baixo desempenho e demitir aqueles que não apresentam desempenho satisfatório.
- Há que se revisar os processos administrativos disciplinares de forma a que eles tenham termo, garantindo os preceitos constitucionais de ampla defesa e direito ao contraditório, mas também a correta penalização de faltas graves e desvios de conduta.
Adicionalmente, há que se estabelecer a centralização e padronização das políticas de recursos humanos, para que se possa voltar a planejar, gerir e capacitar a força de trabalho no setor público, valorizando o servidor comprometido, priorizando o interesse público e garantindo uma melhor qualidade dos serviços públicos para todos os cidadãos.
#8 É preciso/possível reinventar a máquina? Qual o caminho?
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Somos servidores, prefeitos, especialistas, acadêmicos. Somos pessoas comprometidas com o desenvolvimento dos governos brasileiros, dispostas a compartilhar conhecimento com alto potencial de transformação.
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