Baixo investimento público ameaça o progresso do ODS 9 no Brasil, requerendo mais recursos para desenvolvimento sustentável.

Os sistemas de infraestrutura fornecem serviços essenciais, como água potável, saneamento, agricultura, indústria e eletricidade, permitindo o funcionamento da economia global. No entanto, nossa infraestrutura atual provoca padrões insustentáveis do uso de recursos naturais, impulsionando as mudanças climáticas, impacto ambiental negativo, perda de biodiversidade, poluição e desperdício.

Para enfrentar essas três crises planetárias e cumprir a Agenda 2030, é necessário repensar os sistemas atuais de infraestrutura. E é aí que o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 entra! O Objetivo busca desenvolver indústria, inovação e valor econômicos, sociais e ambientais com infraestrutura de suporte, abrangendo portos, aeroportos, ferrovias e parques de inovação. Essencial para o desenvolvimento sustentável, a meta é atingir crescimento econômico equilibrado e preservação ambiental.

Ao promover as mudanças de infraestrutura em escala global, é possível melhorar a qualidade de vida, criar empregos e reduzir desigualdades, ao mesmo tempo em que se impulsiona a criação de tecnologias mais sustentáveis. Dessa forma, o ODS 9 contribui para uma economia próspera e justa, garantindo benefícios para todos ao mesmo tempo em que preserva o planeta.

Para atingir esse objetivo, a ONU estabeleceu algumas metas para serem cumpridas até 2030, conforme listado abaixo:

• Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos;
• Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos;
• Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados;
• Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência no uso de recursos aumentada e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades;
• Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento;
• Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento;
• Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a agregação de valor às commodities;
• Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020.

No mundo todo, o ODS 9 também enfrentou retrocessos devido aos impactos da pandemia, além de crises econômicas anteriores. A produção industrial global registrou uma queda de 6,8% em 2020, mais intensa do que a crise de 2007-2009. O setor industrial sofreu com o aumento do desemprego, com redução de 5,6% no emprego no segundo trimestre de 2020 e 2,5% no terceiro trimestre.

Nos países menos desenvolvidos, o crescimento industrial foi de apenas 1,9% em 2020, em contraste com os 8,7% registrados em 2019. A pandemia exacerbou os desafios enfrentados na área de infraestrutura, indústria e inovação, exigindo esforços para recuperar e avançar nas metas do ODS 9.

A crise afetou especialmente as pequenas e médias indústrias. Embora alguns governos tenham implementado medidas de apoio econômico durante a pandemia, em muitos países essas ações foram insuficientes. No Brasil, a Medida Provisória 972, criada em maio de 2020 para socorrer as micro e pequenas indústrias, foi de grande importância ao disponibilizar uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões. Entretanto, essa iniciativa foi encerrada em setembro do mesmo ano.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 70% das indústrias brasileiras sofreram com queda no faturamento, devido ao aumento da inadimplência, cancelamento de pedidos e paralisação de atividades durante os momentos críticos da pandemia. O encerramento das linhas de financiamento emergenciais voltadas às pequenas indústrias impactou negativamente o acesso ao crédito pelo segmento, levando a uma queda de 5,3 pontos no Índice de Situação Financeira das indústrias de pequeno porte no primeiro trimestre de 2021.

Até 2030, o Brasil deve aumentar e simplificar o acesso das pequenas indústrias e micro e pequenas empresas a serviços financeiros, oferecendo crédito em condições adequadas à realidade delas. Além disso, o Brasil tem como objetivo modernizar a infraestrutura e tornar as indústrias mais sustentáveis, adotando tecnologias e processos industriais limpos e eficientes. Outra meta é fortalecer a pesquisa científica e tecnológica nos setores industriais, incentivando a inovação e investindo mais em pesquisa e desenvolvimento.

E esse é, justamente, um dos maiores desafios do Brasil.

O declínio do orçamento público destinado à pesquisa e inovação é um dos fatores que contribuem para a falta de preparo tecnológico. De acordo com o estudo da ONU, o Brasil ocupa a 60ª posição, em uma escala com 158 países, em investimento em tecnologia e inovação, o que mostra que o país ainda pode melhorar seu desempenho na área.

Em 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sofreu um corte de 87% no orçamento total previsto. As despesas discricionárias, responsáveis pelo financiamento de pesquisas, foram reduzidas em 15% em comparação com 2020.

Já para 2022, o governo anunciou um aumento de 138% nas despesas discricionárias e um aumento de 47% no orçamento de fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Entretanto, como o investimento público nessas áreas vinha diminuindo constantemente ao longo dos últimos anos, os aumentos anunciados ainda representavam um orçamento abaixo do ideal.

Com relação à infraestrutura inclusiva e sustentável, estudos apontam que o caminho para a construção de um novo modelo de infraestrutura ainda é longo.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a criação de uma nova geração de infraestrutura sustentável requer um investimento estimado em US$ 6,9 trilhões anuais até 2030. No entanto, há uma lacuna significativa entre essas necessidades e as tendências atuais de investimento, especialmente em países de baixa e média renda.

De acordo com o Global Infrastructure Hub, para atingir as metas de infraestrutura até 2030, o Brasil necessitaria investir 4,74% do seu PIB nessa área. No entanto, a tendência atual de investimento é muito abaixo disso: em 2021, o país destinou apenas 1,9% do seu PIB para infraestrutura.

Boas Práticas

Iniciativa Cinturão e Rota da China

A Iniciativa Cinturão e Rota, também conhecida como “One Belt, One Road” (Um Cinturão, Uma Rota), é um ambicioso projeto lançado pelo governo chinês em 2013. Seu objetivo principal é promover a cooperação internacional em infraestrutura, comércio e desenvolvimento econômico sustentável em várias regiões do mundo.

O projeto busca promover a cooperação internacional em infraestrutura, facilitando o comércio e o desenvolvimento econômico sustentável nas regiões envolvidas. Com foco em energia limpa, transportes eficientes e desenvolvimento industrial inclusivo, a Iniciativa Cinturão e Rota tem como objetivo aprimorar a conectividade regional e fortalecer os laços comerciais entre os países participantes.

A Iniciativa Cinturão e Rota envolve uma ampla cooperação internacional e investimentos significativos em projetos de infraestrutura e desenvolvimento em várias partes do mundo, buscando criar uma rede de cooperação econômica e comercial que beneficie os países envolvidos e promova o desenvolvimento sustentável.

Além disso, a China também procura incentivar a inovação tecnológica, a transferência de conhecimentos e a promoção de parcerias público-privadas para garantir o sucesso e a sustentabilidade dos projetos.

Rede Tudo Fácil – Lajeado (RS)

O objetivo do projeto, realizado pelo hub de inovação em gestão pública da Comunitas, o InovaJuntos, foi oferecer apoio técnico à iniciativa de ampliação e modernização das Unidades da Central de Atendimento Integrado – Rede Tudo Fácil – ao Rio Grande do Sul. A implementação de novas centrais pelo estado faz parte do escopo para a elaboração de uma “Política Estadual de Atendimento ao Cidadão”.

O surgimento de novas tecnologias permitiu que um novo modelo de central de atendimento ao cidadão fosse desenvolvido, com o objetivo de oferecer serviços cada vez mais diversificados para a população. Além disso, a modernização da oferta dos serviços públicos, por meio de sua integração e do uso do espaço cibernético, permite a melhoria das dinâmicas de trabalho dos servidores e funcionários estaduais, bem como a interface com a plataforma RS Digital.

O plano de ampliação da Rede Tudo Fácil contempla a implementação de nove unidades da rede, sendo que a primeira delas já foi entregue em dezembro de 2021, a de Lajeado. Outras cinco estão foram entregues em 2022 (Passo Fundo, Rio Grande, Porto Alegre – Zona Norte, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul). As demais ainda não têm data prevista (Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre – Centro)

Saiba mais aqui.

Piauí Conectado – Piauí 

Em 2015, o Piauí, um dos estados mais pobres do Brasil, tinha uma das menores taxas de acesso à internet no país. Porém, o Estado reconheceu a importância de promover o acesso à internet como política pública para impulsionar seu desenvolvimento.

Em 2020, o Piauí apresentou o maior crescimento no número de acessos à internet banda larga entre os estados do Nordeste, proporcionando mais oportunidades à população e melhorando a economia, comunicação, educação, saúde, lazer e segurança.

Para isso, o Estado firmou uma parceria público-privada, visando expandir a infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem em órgãos públicos. O projeto foi dividido em três fases, alcançando 224 municípios até 2022.

Entenda mais sobre essa boa prática aqui. 

Você já conhecia a ODS 9? Tem alguma boa prática que apoia as suas metas? Envia para nós!

Referências: Organização das Nações Unidas | Relatório Anual das Nações Unidas | Sebrae | A Economia B | Panorama da Pequena Indústria – primeiro semestre de 2021 (Confederação Nacional de Indústrias) | Correio Braziliense | Jornal da USP | Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (em inglês) | Global Infrastructure Hub (em inglês) | Gazeta do Povo | Relatório sobre as boas práticas para a criação de infraestruturas mais sustentáveis, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) (em inglês) | Plataforma Rede Juntos | Wikipedia – Iniciativa Cinturão e Rota da China