O caso do IDE Sisema em Minas Gerais

Uso da tecnologia é fundamental para modernizar, democratizar e agilizar processos de licenciamento ambiental no Brasil

Território de Minas Gerais demarcado. Confira a plataforma do IDE Sisema clicando na imagem acima.

Apesar da existência de instrumentos legais norteadores do processo de licenciamento ambiental no Brasil, os órgãos ambientais licenciadores possuem autonomia para definir os procedimentos e critérios a serem adotados durante seus processos. Isso leva à formação de um cenário bastante heterogêneo no que se refere ao licenciamento ambiental no País. 

Mas, apesar dessa diversidade, é sabido que inúmeras dificuldades e lacunas nos procedimentos de licenciamento ambiental atuais existem em todo o território brasileiro, permitindo a proposição de melhorias comuns e a articulação de políticas que visem minimizar as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais. 

Nesse cenário, o uso da tecnologia tem desempenhado um papel fundamental, seja agilizando análises, garantindo maior transparência ou promovendo a participação ativa de diferentes atores envolvidos na proteção do meio ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) conseguiu modernizar os serviços de regularização ambiental mineiros combinando a evolução das normas que regulam o licenciamento e com um investimento decisivo em tecnologia.

Na primeira gestão Zema, o estado desenvolveu ferramentas como o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE Sisema) e o agendamento eletrônico do atendimento nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). 

Dessa forma, a regularização ambiental evoluiu de forma significativa: manteve o critério técnico e se tornou mais célere e com maior oferta de dados geoespaciais; com maior comodidade ao cidadão e maior participação popular.

Com relação ao IDE Sisema, trata-se de uma ferramenta que permite a visualização completa dos atributos ambientais existentes no território mineiro, entre outros aspectos que são exigência para a regularização de empreendimentos a partir do licenciamento ambiental e também para o uso da água. Vale mencionar que foi desenvolvida por servidores do próprio Sisema.

Os números são impressionantes. Desde fevereiro de 2018, quando foi criada, a IDE já soma mais de 1,2 milhões de acessos espalhados por 81 países dos cinco continentes do mundo e 200 mil usuários, o que ajuda a mensurar a relevância da ferramenta. A partir de julho de 2020, passou a estar disponível para consulta na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, compõem seu sistema mais de 550 camadas com informações geoespaciais dos mais diversos segmentos socioambientais, como hidrografia, cobertura vegetal, unidades de conservação, geologia, relevo, solo, clima, saneamento básico, fauna doméstica, educação ambiental, regularização e fiscalização ambiental. Novas camadas são adicionadas, o que consolida a plataforma como uma das maiores bases de dados de infraestrutura do país.

Criada para permitir a visualização das principais características ambientais existentes no território mineiro, entre seus objetivos está disponibilizar ao público externo e aos analistas ambientais do Sisema informações decisivas para a regularização de empreendimentos, como os componentes ambientais mais relevantes e mais sensíveis para a instalação de um empreendimento, ações de fiscalização e de gestão ambiental, entre outros serviços ambientais em Minas.

Além disso, ao agregar em uma única plataforma uma grande quantidade de dados geoespaciais ambientais, a IDE Sisema fornece informações que embasam diversos tipos de análises territoriais, como a definição de condicionantes para implantação de empreendimentos, a avaliação de alternativas locacionais, de planejamento territorial, e também o embasamento de avaliações ambientais integradas e novos estudos na área. 

“Essa ferramenta promove o fortalecimento da tomada de decisão baseada em parâmetros técnicos, que auxilia tanto os analistas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) quanto a sociedade civil, não só de Minas Gerais, mas de todos os outros países do mundo que vêm utilizando a plataforma”, destaca a atual secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Somado ao estímulo à inovação tecnológica, o governo mineiro também tem promovido um processo de revisão normativa, a fim de resolver problemas estruturais e de criar um arcabouço normativo mais eficiente, que garanta a resolução do estoque de projetos pendentes e agilize o fluxo futuro de licenciamento ambiental.

Quero fazer a trilha sobre Modernização e Melhoria do Processo de Licenciamento Ambiental! 

Confira abaixo as principais melhorias atribuídas à plataforma, do agendamento eletrônico, entre outras:

Com apenas um mês de funcionamento, a Semad colocou em funcionamento alternativa com apoio direto da tecnologia para beneficiar a formalização do processo de licenciamento e também de outros serviços. O agendamento eletrônico dos atendimentos nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) acabou com o congestionamento nos balcões e eliminou filas, o que contribuiu diretamente para uma avaliação negativa do serviço;

Para hospedar processos 100% digitais e simplificar os serviços públicos da Semad e do Sisema, outras melhorias foram adotadas: 

• autorizações prévias relativas à caracterização do processo de licenciamento ambiental digital; 
• outorga de direito de uso de recursos hídricos; cadastro de usos isentos de outorgas; 
• autorização para intervenção ambiental vinculada ao processo de licenciamento ambiental; 
• renovação de licença de instalação; 
• solicitações pós licenciamento ambiental; 
• protocolos de documentos em processos físicos existentes nas Suprams; 
• parecer único de processos físicos existentes nas Suprams; 
• proteção de dados pessoais dos processos de regularização ambiental; 
• notificação aos empreendedores; 
• reuniões das Unidades Regionais Colegiadas (URCs);
• Criação dos sistemas de consulta e decisões de processos do licenciamento, outorga e intervenção ambiental e de consulta e requerimento de Audiência Pública, o que eliminou a necessidade dos empreendedores se dirigirem até as unidades regionais do Sisema no interior do Estado para terem informações sobre os processos;
• Desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão das Suprams, todas elas disponíveis online, como o relatório de gestão das superintendências;
• Índices de regularização ambiental para o licenciamento e para os recursos hídricos, além da pesquisa de satisfação com os serviços do Sisema;
• Aumento expressivo da aprovação dos empreendedores que solicitam licenças ambientais à Secretaria e da produtividade.

Você já conhecia o IDE Sisema? Já sabia das melhorias que ele proporciona nos serviços públicos em Minas Gerais? Conta para nós nos comentários!

Referências: SEMAD | COMUNITAS | SEMAD | IDE Sisema | MMA