O fim de 2023 está chegando e não podemos deixar de dizer: Que ano, hein? Refletir sobre tudo que aconteceu ao longo destes meses é um exercício complexo de ser feito, entretanto o nosso objetivo é trazer mais conhecimento para gestores públicos, como você, caro leitor, que mesmo com diversos desafios, deu o seu melhor para promover uma vida melhor a todos os cidadãos. 

No texto de hoje discorreremos sobre emprego e renda, incluindo o atual panorama brasileiro e iniciativas que deram certo de governos nacionais e internacionais na temática. Vamos lá, então? 

Já sabemos que o trabalho desempenha um papel multifacetado na vida de todos os seres humanos, não apenas como um meio de gerar renda, mas também para o desenvolvimento pessoal, trazendo propósito naquele serviço realizado por cada um. Além do desenvolvimento econômico e o crescimento sustentável da sociedade como um todo. 

Este ano o território brasileiro passou por diversas mudanças, levando em conta uma nova administração pública em vigência desde primeiro de janeiro. Maior equidade salarial, protagonismo dos aposentados e pensionistas, aumento do salário-mínimo e correção da tabela do imposto de renda, retomada do Fundo Amazônia e a reviravolta do Brasil nas relações internacionais foram algumas das mudanças sofridas neste ano pelo novo governo, de acordo com a Nossa Agência. 

Segundo notícia produzida pelo portal FEBRABAN no início de dezembro, é possível afirmar que os brasileiros terminam 2023 mais otimistas do que em relação ao ano passado. Segundo o mesmo portal, cerca da metade da população encontra-se melhor do que o ano anterior, impactando também em uma projeção esperançosa para 2024.

Tendo em vista que a economia tem como necessidade radical a preocupação social e que as taxas de emprego e renda contribuem para este ponto, aqui nos cabe atenção. Neste ano, a quantidade de brasileiros que não possuem emprego recuou em 3,8%, taxa positiva mas que não encerra os desafios vivenciados pelos 8,3 milhões de brasileiros ainda desempregados. 

Segundo O Globo – em comparação com o trimestre anterior a outubro de 2023 – o número de ocupados teve 0,9% de crescimento, totalizando uma estimativa de 929 mil pessoas. No que diz respeito ao rendimento médio da população, as pesquisas apontam um aumento de 1,7% em relação ao trimestre passado. 

Ao compararmos com o ano passado, este aumento representou 4,2%, tendo como estimativa atual o valor de R$ 2.982. É certo que tal aumento deve ser analisado tendo em perspectiva o poder de compra de determinado povo, condição influenciada por aquilo que o Estado assegura à população. 

Uma política recém estabelecida, foi o resgate do Bolsa Família – em substituição ao Auxílio Brasil – considerado o maior programa de transferência de renda do país,  que garante renda básica para famílias em situação de pobreza. Em agosto de 2023, a política pública beneficiou 21,14 milhões de famílias com atendimento em 5.570 municípios, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.  

O programa atua não só na transferência de renda, mas também na futura geração de renda das crianças da família beneficiária. De acordo com Lúcio Flávio Ferraz, ex-secretário-geral de Administração do TCU, estes programas, como o Bolsa Família, tem como um de seus objetivos evitar que crianças deixem de estudar para ajudar no sustento da família com algum subemprego. Assim, permitindo que a criança vá para a escola e tenha capacidade futura de geração autônoma de renda. Quebrando o ciclo vicioso da pobreza e não propiciando o trabalho infantil. 

De acordo com o cientista social Mário Magalhães, em seu artigo Desafios da Política de Geração de Emprego e Renda no Brasil, os desafios a serem enfrentados pela gestão pública para uma maior geração de emprego e renda, não estão associados à recuperação pós pandemia, por mais que isso seja constantemente dito. 

Nas palavras do Mário, os três desafios principais a serem enfrentados são: 

A superação do padrão de baixo crescimento econômico, o desenvolvimento da articulação entre políticas de fomento econômico e políticas de apoio ao trabalhador e a revitalização das políticas ativas de emprego no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, complementadas por aperfeiçoamentos legais da legislação trabalhista. (ANESP, 2023). 

Dado isso, é fundamental olharmos para quais políticas públicas já existem com foco na geração de emprego e renda que tiveram resultados, para assim, facilitar a superação da situação de exclusão econômica, reduzir a desigualdade social, aumentar a renda média das famílias brasileiras, e impactar positivamente em eixos transversais da gestão pública, como nos direitos da crianças e segurança alimentar.  

Vamos conhecer alguns casos e/ou projetos estaduais e municipais que são referência na geração de emprego e renda? Continue a leitura!

Práticas municipais 

São Paulo (SP)

O Cate Oportunidades é uma nova iniciativa lançada pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de impulsionar a empregabilidade, especialmente para pessoas em vulnerabilidade social, como a população em situação de rua e jovens com baixa renda em busca do primeiro emprego. A estratégia, que é um desdobramento da atuação do Cate (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo), visa ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

O programa atua em um tripé envolvendo a administração pública, as empresas e o público vulnerável. A Prefeitura oferece apoio técnico, subsídio orçamentário e acompanhamento da política pública. As empresas parceiras, por sua vez, têm acesso a trabalhadores com melhor formação técnica e alinhados às suas necessidades, reduzindo custos com treinamento e turnover (1). 

A iniciativa oferece trilhas de formação em áreas como administração, gastronomia e logística, proporcionando mão de obra qualificada, também permite a customização de conteúdos de cursos conforme a demanda do empregador.

O Cate Oportunidades visa contribuir não apenas para a geração de empregos, mas também para a formação profissional de jovens, redução das desigualdades sociais e melhoria dos indicadores ESG (Ambiental, Social e Governança) das empresas participantes.

O governo municipal também lançou este ano a Bolsa Trabalho 1º Emprego, uma parceria gratuita com empresas para a admissão de jovens entre 16 e 20 anos em estágio de formação prática no ambiente de trabalho. As empresas participantes contam com apoio e acompanhamento da Prefeitura, além de uma bolsa para o estudante custeada pela administração municipal. 

Extrema (MG)

Em 2003, a cidade de Extrema, localizada ao sul de Minas Gerais, construiu um Plano de Desenvolvimento Econômico de longo prazo, abarcando ações até 2020. Um dos objetivos principais do plano era diversificar a economia do município, tornando a cidade um polo de desenvolvimento econômico e social. 

Para chegar neste objetivo, a gestão municipal focou na prospecção de empresas, observando o potencial de geração de empregos, o valor agregado do produto, e se a organização em questão possuísse um grande nome no mercado ou se fosse inovadora. Através desta estratégia, nos últimos anos, grandes empresas como Ambev, Bauducco, Magazine Luiza, Mercado Livre, Mobly, Pernod Ricard, Tok & Stok e Via Varejo, entre outras, se instalaram na cidade. 

Também, o município, por meio de um convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, consegue realizar de forma interna o licenciamento ambiental de todos os empreendimentos até a classe 4, que inclui empresas de grande porte e pequeno potencial poluidor. O que tornou mais rápido e fácil a liberação de novas empresas no território, e consequentemente, uma maior promoção de empregos. 

Outra ação do plano, foi investir na qualificação da mão de obra local com bolsas estudantis para o ensino universitário. No início do projeto, a prefeitura dava bolsas a  100 estudantes, hoje mais de 700 estudantes já receberam o benefício. A concessão de bolsas, é inclusive, uma ação de planos nacionais que podem ser replicados em municípios brasileiros, como o American Families Plan dos Estados Unidos.

Podemos ver os resultados da ação pelo aumento da renda média mensal da população. Em 2010 apenas 10% dos salários dos cidadãos locais eram superiores a R$ 3 mil mensais, em 2020 praticamente 40% dos salários ultrapassavam essa cifra. 

Graças também à qualificação da mão de obra e à boa oferta de empresas, a cidade registra uma taxa de desemprego de 3% e consegue absorver com rapidez os novos habitantes que se mudam para Extrema. Ao passar dos anos, o município foi alcançando altas cifras em seu PIB, atingindo a 11º posição entre os maiores PIBs per capita do país, de acordo com o Censo 2022. 

Práticas estaduais

Ceará

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET) do Ceará, em conjunto com outros órgãos estaduais, desenvolveu o Programa Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais, que teve como objetivo ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas dos territórios e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda. 

O público-alvo do projeto, foram principalmente, empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empreendimentos produtivos e trabalhador autônomo. Para melhorar a geração de emprego e renda, foram realizadas diversas ações, tais como: 

• Promoção do apoio à formalização de empresas; 
• Promoção do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos;
• Promoção do desenvolvimento das vocações e potencialidades locais; 
• Qualificação do apoio a pequenos e microempreendimentos e, 
• Realização de eventos para apoiar a articulação entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará. 

Também, ações na qualificação da orientação dos empreendedores sobre oportunidades de negócios, como, por exemplo, o curso EAD Como Vender para a Administração Pública desenvolvido em parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Os resultados mostraram-se evidentes no relatório do estado, em referência às ações do governo com as metas do Objetivo Desenvolvimento Sustentável 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico (2022), foi visto que houve  um acréscimo de 26% na formalização de empresas no estado, em relação ao mesmo período de 2020, em um total de 103.267 empresas. Ainda, foram realizadas análises e aprovação de 7.137 clientes com operação de crédito, de julho a novembro, no Programa Ceará Crédi – programa de microcrédito para apoiar pequenos empreendedores.

Você sabia que existe um ranking de Cidades Empreendedoras brasileiras? O índice é feito levando em conta diversos fatores, como o Ambiente Regulatório, Infraestrutura, Mercado, Acesso Capital, Inovação, Capital Humano e Cultura Empreendedora. Veja a edição do ICE 2023 aqui! 

Minas Gerais

As Feiras Regionais de Economia Popular Solidária (EPS) são eventos promovidos pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese – MG), em colaboração com o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária e diversas prefeituras. O principal objetivo dessas feiras é impulsionar e fomentar a comercialização de produtos e serviços provenientes de empreendimentos econômicos solidários, fortalecendo, assim, a rede de economia solidária.

As feiras estão dentro do leque de ações da Política de Geração de Trabalho e Renda (GTR) que visa estimular de maneira autônoma os negócios autônomos, seja por meio da criação de novos empreendimentos, seja pelo incentivo aos já existentes. Os beneficiários desses projetos são os pequenos empregadores, trabalhadores autônomos e aqueles organizados sob a forma de cooperativas ou associações. 

Nesse contexto, a economia popular solidária baseia-se em princípios fundamentais, tais como a gestão democrática da produção, comercialização, crédito e consumo de bens. Os trabalhadores nesse modelo detém seu próprio equipamento de trabalho e participam diretamente das atividades produtivas. 

Assim, as Feiras Regionais de EPS desempenham um papel crucial na promoção e fortalecimento da economia solidária no estado, proporcionando um ambiente propício para a comercialização dos produtos, desde alimentos até confecções e artesanato de produtores familiares mineiros, contribuindo para a geração de renda e desenvolvimento econômico. 

É possível gerar empregos e conservar o meio ambiente?

A resposta é sim! Segundo a WRI Brasil, uma das grandes apostas para gestores públicos criarem empregos e conservarem o meio ambiente ao mesmo tempo, é mobilizando e contratando pessoas para recuperar e restaurar a produtividade de milhões de hectares de áreas e florestas degradadas que existem no Brasil. Após feita essa recuperação, por meio do reflorestamento, por exemplo, as terras se tornaram produtivas novamente e retornaram ao ciclo ecológico normalizado. 

Nestas contratações, para cada metro quadrado recuperado, é necessário contratar pessoas para coletar sementes, produzir mudas, fazer o plantio, manutenção e monitoramento. Também, são necessários especialistas para dar assistência técnica aos produtores e proprietários, e para outras pessoas que participam de alguma forma dos diferentes elos da cadeia produtiva. 

Outro ponto positivo, citado pelo WRI Brasil, é o período de contratação destes empregos que são de curto, médio e longo prazo, trazendo segurança para os trabalhadores e prosperidade para comunidades rurais.

Nova Economia da Amazônia X Empregos verdes

Qualifica-se aqui citar também outro estudo desenvolvido pela mesma instituição, sobre a Nova Economia da Amazônia. O trabalho, mais conhecido por suas siglas – NEA -, buscou mostrar que manter a floresta de pé está longe de ser uma ameaça para o desenvolvimento, longe disso, é uma forma de crescimento qualificado e inclusivo para a Amazônia. 

O projeto apresenta caminhos para estruturar uma economia moderna e livre de desmatamento, e projeta possíveis cenários que a NEA pode proporcionar para a economia, o meio ambiente e as pessoas em 2050, em comparação com dados atuais.

Algumas vantagens levantadas que aconteceriam após a transição para a NEA, seria um PIB qualificado e mais empregos inclusivos, especialmente na bioeconomia, e ainda uma geração de renda e distribuição mais justa de benefícios.

Ainda, seriam gerados, somente na Amazônia Legal (AML), cerca de 312 mil empregos a mais, com 365 mil empregos adicionais na bioeconomia, e outros 468 mil postos adicionais na restauração, substituindo postos de trabalho nas cadeias intensivas em carbono e promovendo maiores oportunidades no setor verde. Estes postos de trabalho seriam ocupados por por grupos minoritários como negros e indígenas preenchem cerca de 18,7 milhões de vagas (81% do total). 

Meta do Brasil no Acordo de Paris

O Brasil, em sua apresentação da Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC), durante o Acordo de Paris, em 2015, estabeleceu o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento da meta de recuperar de 12 milhões de hectares de florestas. Conforme o Instituto Escolhas, para apoiar a execução desta meta podem ser criados 5,2 milhões de empregos na implementação e manejo das áreas, assim como na produção de mudas. 

O Instituto realizou uma pesquisa em relação à quantidade de empregos que podem ser criados em cada fase dos projetos de restauração desenhados pelo estudo. Na fase de implementação podem ser gerados 2,5 milhões de empregos, com demanda de mão de obra variável de acordo com a complexidade dos métodos propostos. Outras 390 mil vagas podem ser criadas para produzir e manejar 10,5 bilhões de mudas e mais 2,3 milhões de empregos podem ser gerados no manejo contínuo de 1,02 milhão de hectares de sistemas agroflorestais em propriedades da agricultura familiar. 

Esse tipo de ação já está sendo usada oficialmente em outros países e os gestores públicos brasileiros podem se inspirar nos modelos. Ainda neste ano, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançou o programa Civilian Climate Corps, com o objetivo de empregar milhares de jovens com treinamento profissional e técnico em projetos de conservação e restauração de terras públicas. Veja o site oficial do programa projetado pela cidade de Nova York aqui. 

Essa iniciativa é extremamente benéfica para a geração de empregos de países que necessitam de uma recuperação florestal com uma grande demanda de mão de obra e também, por apoiar na geração de renda da população mais vulnerável ao desemprego. 

Para concluir, agora é com você gestor. Como está a geração de emprego e renda em seu território? Você tem olhado com atenção para políticas públicas que explorem empregos no setor verde também? E para a população de jovens desempregados? Neste fim de ano, o convidamos a refletir sobre estes questionamentos e o que mais trouxemos neste texto. E quem sabe, em 2024, você conta para nós o que foi pensado, e posteriormente implementado, após esta leitura. 

E aí, gostou do conteúdo de hoje? Já conhecia todas as maneiras de gerar emprego e renda em territórios? Deixa nos comentários, queremos saber!

1. – Turnover é um indicador que mensura a quantidade de funcionários que deixam a empresa durante determinado período, que geralmente é de um ano (12 meses). Ou seja, é a taxa de rotatividade de colaboradores.