O lema do ODS 10 é “reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles”. 

O problema da desigualdade concerne a todos, porém afeta desproporcionalmente aqueles que fazem parte de grupos vulneráveis (populações de baixa renda, negros/as, indígenas, quilombolas, imigrantes, portadores de deficiências, mulheres e a população LGBTQIAPN+).

Ainda, o grande efeito da pandemia foi acelerar a distância entre os países desenvolvidos e países subdesenvolvidos. Mesmo que os países com maiores riquezas também tenham enfrentado as dificuldades da COVID-19, não há comparação entre os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento na recuperação econômica após o período.

Segundo o estudo “Desigualdade nas Metrópoles” trazido pelo G1, o ano de 2023 já iniciou com um aumento da desigualdade no Brasil em quesito de renda. Ao fim de 2022, mesmo com o avanço da remuneração média no ano, foi observado que 10% dos mais ricos ganharam 31 vezes o salário dos mais pobres nas regiões metropolitanas.

Entretanto, o conceito de desigualdade não se limita apenas ao fator econômico (desigualdade salarial e concentração de renda). Outras desigualdades – que estão relacionadas entre si – como a social, de gênero, racial e regional também estão contempladas dentro deste ODS.

A população portadora de deficiência é um dos grupos que mais sofrem devido a falta de políticas públicas que tragam inclusão e respeito. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) divulgados pelo Ministério da Economia em 2018, dos 46 milhões de vínculos de emprego formal, somente 486 mil estavam direcionados às pessoas com deficiência, ou seja, 1%.

Este dado ainda representa a participação na Lei de Cotas (8.213/91) e mesmo assim o mercado ainda é pouco inclusivo para esse público, que encontra barreiras na hora da contratação, o que demonstra a desigualdade de oportunidades no mundo do trabalho para essas pessoas.

Ainda que a homofobia e a transfobia tenham sido criminalizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, a população LGBTQIAPN+ sofre a desigualdade de forma violenta no país. Segundo o levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil é o país com maior número de assassinatos dessa população, sendo que em 2022 houve uma morte a cada 34 horas. E ainda, no Brasil, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos.

Devido a estes motivos e diversos outros, a ONU criou o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10 para combater todos os tipos de desigualdade, venha conhecer suas metas abaixo.

Metas ODS 10

A primeira meta do ODS 10 a ser atingida até 2030 é progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional (10.1). O foco da segunda é empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra (10.2).

Também, garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito (10.3). Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade (10.4).

Melhorar a regulamentação e o monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentações (10.5). Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas (10.6).

E, por último, facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas (10.7).

O ODS 3 assim como alguns outros, conta com três sub-metas, as quais buscam:

Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC (10.a).

Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral (10.b).

Reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5% (10.c).

Boas Práticas

Conversas para Mudança – Calgary, Canadá

O objetivo geral do projeto Conversas para Mudança é melhorar a qualidade dos serviços prestados a crianças e jovens imigrantes na cidade de Calgary, tornando-a mais acolhedora e inclusiva para essa população. Para alcançar esse objetivo, o projeto foi dividido em quatro etapas: avaliação do contexto, investigação primária, análise de dados e elaboração de recomendações.

A estratégia CARE (Cultural, Serviços Acessíveis, Alinhados e Coordenados, Pesquisa e Educação) foi adotada para abordar interdisciplinarmente os aspectos relacionados à inserção econômica, ambientação cultural e social, e representação política dos imigrantes na cidade.

Os principais resultados do projeto incluem o compromisso da gestão local com o engajamento antirracista e xenófobo, a incorporação de práticas baseadas em evidências no acolhimento e inclusão, a conscientização da população sobre a inclusão dos imigrantes e a transformação da cidade em uma referência nacional no combate à discriminação.

A cidade conseguiu avanços significativos, tornando-se uma referência nacional no combate à discriminação, com a adoção da estratégia CARE para promover a inclusão cultural e o acesso a serviços coordenados e baseados em evidências para essa população.

Compaz – Recife (PE)

Os altos índices de criminalidade violenta na cidade do Recife, motivou o governo municipal a desenvolver soluções que combatem este problema. E assim nasceu o Compaz, um centro comunitário da paz com o objetivo de combater a violência na cidade do Recife com ações de inclusão social e o fortalecimento comunitário, valorizando a ideia de Cultura de Paz e desenvolvendo uma identidade cidadã.

O Compaz nasce como um catalisador de cultura de paz, que reúne em um único espaço diversas atividades e serviços que promovem a transformação na vida das pessoas e asseguram o exercício da cidadania: literatura, dança, música, artesanato, esportes, práticas integrativas (ioga, meditação, biodança), atendimentos psicológico e pedagógico, mediação de conflitos, atenção à mulher vítima de violência, centro de referência em assistência social, biblioteca, cursos de idiomas e qualificação profissional.

Baseado na experiência colombiana das Bibliotecas Parques e outras fontes de espaços de cidadania, o centro teve como resultado a implantação do conceito de cultura de paz nos territórios, melhoria na qualidade de vida das pessoas e a prevenção da criminalidade violenta por meio da adoção de uma metodologia de infusão da cultura de paz e de não violência em seu público prioritário (adolescentes e jovens, os quais estão propensos a se tornarem vítimas ou protagonistas da violência).

Foram criados o Centro Comunitário da Paz Governador Eduardo Campos – bairro Alto Santa Terezinha, inaugurado em 2016, possui 13.830 pessoas cadastradas e o Centro Comunitário da Paz Escritor Ariano Suassuna – bairro do Cordeiro – inaugurado em 2017, atualmente possui 18.129 pessoas cadastradas.

No ano de 2017, enquanto a cidade experimentou um aumento de 19,52% em crimes violentos letais intencionais consumados, 05 dos 06 bairros no entorno de 1km do Compaz Eduardo Campos reduziram o número de mortes violentas intencionais em relação ao ano de 2016, alcançando um decréscimo de 21,28%. E, em 2018, houve uma nova redução sobre os resultados do ano anterior (2017), em 5,41%.

Além disso, o resultado mostrou-se ainda mais efetivo no bairro em que o Compaz Governador Eduardo Campos se encontra implantado, no Alto Santa Terezinha não houve homicídios em 2018, transitando de uma taxa, em 2016, de 38,95 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes para zero por 100 mil em 2018.

Programa Renda Merenda – São Paulo (SP)

O Programa Renda Merenda foi uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Comunitas para auxiliar os estudantes da Rede Pública Estadual durante a suspensão das aulas devido à pandemia da COVID-19. O programa buscava garantir alimentação aos estudantes em extrema pobreza, que dependiam das refeições fornecidas na escola.

Com o uso do aplicativo PicPay, o governo transferia R$55 mensais para as famílias dos alunos beneficiados, e com a parceria da Comunitas, esse valor foi dobrado para R$110 durante dois meses, totalizando mais de 12 milhões e meio de reais arrecadados com a iniciativa privada.

O programa foi uma resposta à grave situação socioeconômica enfrentada por muitas famílias durante a pandemia, especialmente aquelas que dependiam da merenda escolar para se alimentar. Atendeu 113 mil alunos de famílias em extrema pobreza, totalizando mais de 12 milhões e meio de reais arrecadados com a iniciativa privada, proporcionando assim, autonomia às famílias em suas decisões

Saiba mais sobre essa boa prática aqui.