A busca por justiça social está no horizonte de todos aqueles que trabalham influenciando, desenvolvendo ou aplicando políticas públicas que estão presentes no dia a dia da população. Sociedades que se apoiam em valores como inclusão, igualdade e equidade, são benéficas para todo o conjunto de cidadãos.

Nas estruturas governamentais, a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seus gestores e servidores, é a pasta responsável por formular, executar e acompanhar os resultados de políticas de assistência social voltadas para temas como combate à fome e pobreza, atenção à infância, adolescência e idosos, programas de transferência de renda, prevenção às drogas, entre outras ações que buscam a proteção social dos cidadãos.

A organização não-governamental brasileira Politize! propõe um debate para conceituar e analisar igualdade, equidade e justiça social sob aspectos filosóficos, históricos, jurídicos, sociológicos, entre outros, e as define como princípios fundamentais para as sociedades democráticas.

Muitos são os caminhos e ideias em curso no Brasil e no mundo que já estão formando novas lideranças, modificando territórios, desfazendo preconceitos e melhorando aspectos fundamentais para todos e todas, como alimentação, educação, segurança, trabalho e renda.

Quando o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil se unem em projetos de gestão compartilhada, as metas são atingidas com mais facilidade e solidez. Juntos, os agentes sociais se fortalecem mutuamente e conseguem chegar mais longe.

Terminamos o ano de 2023 saudando todos aqueles que contribuem para que o mundo seja um lugar mais justo: voluntários, agentes sociais, gestores públicos, líderes políticos, empresários. Conheça abaixo alguns exemplos inspiradores do Brasil e do mundo:

Mapeamento da pobreza em Minas Gerais

O estado de Minas Gerais decidiu mapear, através de uma pesquisa abrangente, os principais motivos que impedem que seja rompido o ciclo da pobreza. Através de uma parceria inovadora entre a Comunitas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Data Favela, foram aplicadas entrevistas e pesquisas de campo com cidadãos e servidores de equipamentos públicos entre 26 e 60 anos em sete municípios mineiros.

Os dados coletados já estão servindo de base para a formulação de novos programas voltados para a geração de renda e qualificação profissional, além de iniciativas visando à melhoria do acesso à habitação digna e à segurança alimentar. 

Assumindo a premissa de que as políticas públicas precisam estar alicerçadas em informações reais e atualizadas, o estudo envolveu a escuta atenta da população de baixa renda de Minas Gerais que utiliza serviços públicos, assim como dos gestores desses serviços, e abordou temas como gênero, vulnerabilidade social, demandas relacionadas à saúde, transporte, ausência de infraestrutura e empregabilidade. 

A pobreza é uma questão multidimensional que exige abordagem abrangente e assertiva para ser enfrentada, sem medo ou disfarce de dados, como nos mostra ser possível o esforço corajoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, com o apoio dos parceiros envolvidos nesta iniciativa.

Qualificação profissional nas Vilas Criativas de Santos (SP)

A economia criativa é a aposta do município de Santos (SP) para oferecer qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. As Vilas Criativas são equipamentos públicos instalados em áreas de vulnerabilidade social que oferecem cursos de capacitação profissional por meio da cultura e do esporte.

A iniciativa está centrada no acesso à cultura e cidadania como forma de revelar talentos, estimular o empreendedorismo e ampliar as oportunidades de emprego aos jovens de baixa renda.

Atualmente, a cidade conta com dez vilas criativas que oferecem cerca de cinco mil vagas anuais em áreas como dança, percussão, informática, corte e costura, padaria artesanal, confeitaria, marcenaria ecológica, entre outros. O modelo promove a economia solidária, estimulando formas alternativas de produzir, vender, comprar e trocar produtos e serviços.

Além disso, em 2023, a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) de Santos em uma parceria com o Sebrae, lançou o projeto “Empreendedorismo prateado nas vilas”, voltado para a capacitação de pessoas com mais de 50 anos, tem o objetivo de incentivar as dezenas de alunos que já frequentam as vilas criativas a gerar renda com o que aprendem em capacitações como, por exemplo pintura em tela, crochê, macramê, entre outros.

Equidade de gênero e raça nas empresas brasileiras

Atualmente em sua sétima edição, o “Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça”, promovido pelo Governo Federal, garante reconhecimento a empresas públicas ou privadas com 100 ou mais empregadas e empregados que demonstrarem compromisso com a inserção, ascensão e permanência de mulheres no mercado de trabalho, combatendo ativamente as discriminações de gênero e raça.

A adesão ao programa é voluntária e as empresas participantes precisam desenvolver e implementar um plano de ação detalhado, cujos resultados serão monitorados por um comitê de acompanhamento e apresentados em 2026. As inscrições para esta edição serão aceitas até março de 2024.

A iniciativa concederá aos participantes que alcançarem as metas o “Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça”, que certifica as empresas compromissadas com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho e com a promoção da cidadania.

O programa é coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, e conta com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Igualdade Racial, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da ONU Mulheres.

Rio de Janeiro aprova novo Plano Diretor da cidade

Cidades com mais de 20 mil habitantes precisam, a cada década, revisar ou propor novos planos diretores que regulem o planejamento urbano. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em dezembro de 2023, depois de dois anos de discussão, uma nova versão do Projeto de Lei com 473 novas emendas que abordam áreas como meio ambiente, moradia, saneamento e mobilidade urbana. 

Para cumprir a exigência de debate público ampliado, a prefeitura do Rio de Janeiro contou com a parceria da Comunitas e do aplicativo Colab, especializado em conectar cidadãos e suas demandas ao poder público. 

A discussão se deu integralmente no ambiente online e implementou uma jornada gamificada, enriquecida com conteúdo educativo, que capacitou os cidadãos sobre os conceitos apresentados no Plano Diretor e assegurou a participação ativa da sociedade na elaboração do novo documento.

O novo Plano Diretor traz avanços em relação ao anterior, entre os quais estão a criação de sete macrozonas urbanas com base em políticas territoriais, o planejamento urbano de favelas, a redução do adensamento populacional na Zona Oeste, o fim da exigência de vagas de garagem para novos empreendimentos imobiliários, aumento progressivo do IPTU e o aproveitamento de imóveis públicos. 

A versão final do documento aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Política de estímulo à atividade empresarial indígena na Austrália

Através do programa Indigenous Procurement Policy (IPP), o governo da Austrália estimula o empreendedorismo indígena e o desenvolvimento de negócios, proporcionando mais oportunidades de participação desses grupos sociais na economia. 

Desde 2015, o IPP já gerou mais de US$ 5 bilhões em atividade econômica para o setor empresarial indígena e continua a criar oportunidades econômicas para empresas, pessoas e comunidades originais australianas.

A cada ano é estipulada uma carteira de metas na qual devem se basear a quantidade e os valores dos contratos a serem efetuados. As metas de emprego e contratação empresarial indígena já conseguiram atingir 19 setores da economia e mais de 1200 empresas indígenas garantiram 11.500 novos contratos durante o exercício de 2021-22.

Atualmente, o governo australiano está buscando a opinião dos cidadãos sobre como fortalecer o programa para garantir que seus benefícios estejam realmente fluindo para os povos originários. A consulta pública ficará aberta até março de 2024.

Você já conhecia alguma das iniciativas citadas ou gostaria de destacar outras ações de promoção da justiça social que podem ser multiplicadas para construirmos um mundo melhor? Conta para a gente nos comentários!