No dia 14 de dezembro, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Pobreza. Segundo dados divulgados na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil alcançou no ano passado (2023) os menores níveis de pobreza e extrema pobreza da série histórica iniciada em 2012. 

O SIS foi a principal fonte de dados para este texto. A pesquisa é uma uma análise das condições de vida da população brasileira em 2024, que sistematizou informações sobre a realidade social e as condições de vida da população brasileira. O estudo traz indicadores de 2012 a 2024 sobre a estrutura econômica e mercado de trabalho; padrão de vida e distribuição de rendimentos (incluindo linhas de pobreza), condições de moradia, educação e condições de saúde. Os recortes geográficos incluem grandes regiões, unidades da federação e, em alguns indicadores, municípios das capitais.

Para saber mais

Recomendamos a leitura da boa prática desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG), que realizou a pesquisa Indicadores de Impacto entre a População Vulnerável. O estudo teve como objetivo compreender as estratégias utilizadas para superar a pobreza e a extrema pobreza em sete municípios do estado.

Panorama Atual da Pobreza no Brasil

O SIS publicado pelo IBGE em dezembro de 2024, destacou avanços significativos entre 2022 e 2023. O percentual da população vivendo abaixo da linha de pobreza, conforme critério do Banco Mundial¹ (US$ 6,85 PPC² por dia ou R$ 665 por mês), caiu de 31,6% para 27,4%, atingindo o menor patamar desde 2012. Isso significa que, em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza, reduzindo o contingente de 67,7 milhões para 59,0 milhões.

No mesmo período, a extrema pobreza (US$ 2,15 PPC por dia ou R$ 209 por mês) também apresentou uma queda expressiva, de 5,9% para 4,4%. Pela primeira vez, o índice ficou abaixo dos 5,0%, representando o menor percentual já registrado desde 2012. Esse avanço beneficiou cerca de 3,1 milhões de pessoas, diminuindo a população em extrema pobreza de 12,6 milhões para 9,5 milhões.

Esses resultados demonstram avanços relevantes no enfrentamento da pobreza e extrema pobreza no Brasil, refletindo o menor contingente nessas condições em mais de uma década.

De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a redução da pobreza e extrema pobreza no Brasil foi o maior influenciador da redução da taxa de pobreza na América Latina, uma vez que o país é a moradia de um terço da população da região e onde as transferências diretas de renda foram decisivas. 

Avançar na erradicação da pobreza exige o estabelecimento de um padrão de investimento em proteção social não contributiva, ou seja, direta, entre 1,5% e 2,5% do PIB ou entre 5% e 10% do gasto público total. Em média, os Ministérios de Desenvolvimento Social de 20 países da América Latina e do Caribe gastaram 0,8% do PIB, ou 3% do gasto público total, em proteção social não contributiva em 2022 – CEPAL

A pesquisa do IBGE também trouxe a importância de programas sociais no impedimento do aumento da desigualdade de renda. André Simões, que integra a equipe responsável pela SIS, avalia: “por atuarem mais na base da estrutura de rendimentos, os efeitos dos benefícios de programas sociais impediram que o Gini³ aumentasse, pois sem esses benefícios, o Gini teria passado de 0,518 para 0,555” – em 2023, o índice de Gini (0,518) manteve o mesmo valor de 2022.

Para validar tal determinante, o SIS fez uma projeção, caso não houvesse programas sociais implementados pelo Governo Federal naquele período, a proporção de pessoas na extrema pobreza em 2023 teria subido de 4,4% para 11,2% e a proporção da população na pobreza teria subido de 27,4% para 32,4%.

Indicação de leitura

A edição de 2024 do Panorama Social de América Latina e o Caribe aborda os desafios da proteção social não contributiva como caminho para o desenvolvimento social inclusivo na região. O relatório ressalta a importância de sistemas de proteção social universais, integrados, sustentáveis e resilientes para enfrentar crises de desenvolvimento, desigualdades sociais persistentes e estruturas de risco em transformação. A publicação destaca, ainda, a necessidade de políticas que protejam a renda, ampliem o acesso a serviços sociais e promovam a inclusão laboral, especialmente em um contexto de desigualdade de gênero e crise de cuidados, agravadas pelo envelhecimento populacional.

Desigualdade Racial e de Gênero

O levantamento apontou a desigualdade racial e de gênero com um papel influente na perpetuação da pobreza no Brasil, impactando tanto o acesso ao mercado de trabalho quanto a renda e a inclusão social. Veja os principais dados abaixo! 

• Das 10,3 milhões de pessoas jovens (15 a 29 anos) que não estudavam nem trabalhavam em 2023, 45,2% eram mulheres pretas ou pardas (4,6 milhões), enquanto apenas 18,9% eram mulheres brancas. Entre os homens, 23,4% eram pretos ou pardos (2,4 milhões), e 11,3% eram brancos (1,2 milhão).
• Apesar de uma redução geral de 4,9% no número de jovens fora do trabalho e da escola entre 2022 e 2023, as maiores quedas ocorreram entre mulheres brancas (11,9%) e homens pretos ou pardos (9,3%). Já as mulheres pretas ou pardas apresentaram a menor redução (1,6%), evidenciando maior dificuldade de inclusão.

• Em 2023, 57,6% da população estava ocupada, mas o nível de ocupação foi de 67,9% para homens e 47,9% para mulheres, uma diferença persistente de 20 pontos percentuais desde 2012.
• O rendimento por hora dos trabalhadores brancos foi, em média, 67,7% maior que o de trabalhadores pretos ou pardos (R$ 23,02 contra R$ 13,73).
• Entre aqueles com ensino superior completo, os trabalhadores brancos ganhavam 43,2% a mais que pretos ou pardos (em média, R$ 40,20 contra R$ 28,10).
• A diferença salarial entre homens e mulheres também foi significativa, com os homens ganhando, em média, 12,6% mais que as mulheres por hora (R$ 18,81 contra R$ 16,70). Para pessoas com nível superior completo, a desigualdade foi ainda maior: homens ganhavam 41,9% a mais que mulheres (R$ 42,60 contra R$ 30,03).
• A pobreza atinge 35,5% das pessoas pardas e 30,8% das pessoas pretas. Enquanto isso, a proporção entre as pessoas brancas é de 17,7%. Já a extrema pobreza afeta 6% das pessoas pardas, 4,7% das pessoas pretas e 2,6% das pessoas brancas.

Distribuição Espacial da Pobreza e Extrema Pobreza

Até agora, trouxemos os números a nível nacional devido ao grande peso que programas federais possuem no combate à pobreza. Traremos a seguir quais estados brasileiros que ainda estão com um desafio maior diante as taxas de pobreza e extrema pobreza. 

No SIS deste ano não foi desenvolvido um ranking de unidades da federação por taxa de pobreza como foi feito na edição anterior. Na edição que trouxe dados referentes a 2022, os estados com maior concentração de pobreza foram Maranhão (51,6%), Acre (51,5%) e Ceará (48,7%). Já as menores taxas encontraram-se em Santa Catarina (11,6%), Rio Grande do Sul (14,4%) e Distrito Federal (15,6%).

Na pesquisa deste ano, foi posto que entre 2022 e 2023, houve redução da extrema pobreza em todas as Grandes Regiões do país, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste. Embora, essa queda não tenha reduzido estruturalmente a participação destas Regiões no total de pobres do país em 2023, que se manteve elevada. 

Em 2023, a região Nordeste detinha 26,9% do total populacional do País, mas 55,5% das pessoas consideradas extremamente pobres e 46,4% das consideradas pobres. A região Sudeste, a mais populosa do Brasil, com 42,1% da população, respondia por 23,9% dos extremamente pobres e 28,4% dos pobres do País. 

O documento menciona que as maiores proporções de pobreza em 2023 foram encontradas em estratos regionais das regiões Norte e Nordeste, como Vale do Rio Purus (AM), Litoral e Baixada Maranhense, e Entorno Metropolitano de Manaus (AM). Além destes, em outras Grandes Regiões a pobreza também esteve presente, foram mencionados três territórios: Entorno Metropolitano de Cuiabá (MT), com 29,9%; Integrada de Brasília em Goiás, com 27,6%; e Arco Metropolitano de Nova Iguaçu (RJ), com 33,9%.

Em relação à situação do domicílio, os resultados da pesquisa mostram que tanto a extrema pobreza quanto a pobreza são mais elevadas nos domicílios situados em áreas rurais em comparação aos domicílios urbanos. 

Apesar das melhoras significativas na série histórica apresentada pela síntese do IBGE, ainda há uma grande parte da população vivendo na pobreza, como foi trazido anteriormente um total de 59 milhões de pessoas. Posto isso, é importante buscar a sustentabilidade de políticas de combate à pobreza que estão dando certo e procurar por outros tipos de incentivo para que todos os brasileiros tenham uma condição de vida digna e respeitável. 

Sim, há muito o que se fazer ainda para melhorar as condições de vida no Brasil… Mas, e você, gestor público? Conhece alguma boa prática na erradicação da pobreza que mereça ser disseminada em outros territórios? Conta para a gente nos comentários abaixo! Não esqueça de avaliar o conteúdo com estrelinhas também!