Confira 5 boas práticas de políticas afirmativas no Brasil e no mundo

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Com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, a temática da igualdade social passou a ganhar mais espaço no debate público – e a inclusão tornou-se mais relevante.

Quando se fala de políticas afirmativas, a ideia por trás da expressão é a promoção de ferramentas que garantam a participação e os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, mentais, orientação sexual e poder econômico (dentre muitos outros fatores) nos espaços públicos. É por meio da criação de políticas públicas de inclusão social que a democracia pode ser considerada um regime político igualitário.

Quando lideranças públicas implementam ações afirmativas, a partir do debate com a sociedade, desempenham um papel fundamental para democratizar a ocupação das cidades, além de viabilizar a participação igualitária em bens e serviços, de forma a garantir que todos os cidadãos e cidadãs possam ter acesso a seus direitos, a exemplo de saúde, educação, emprego e renda.

Vale lembrar que as políticas públicas de inclusão social são criadas para promover não só o acesso a bens e serviços, como também garantir o bem-estar e direitos fundamentais desses indivíduos.

A seguir, confira uma lista com cinco boas práticas de políticas afirmativas implementadas no Brasil e no mundo:

Plano de Equidade Racial – Cidade de Dallas, Texas (Estados Unidos)

Dallas possui uma das maiores populações nativas dos Estados Unidos e o objetivo do Racial Equity Plan (REP) é garantir que nenhuma comunidade na cidade permaneça mal atendida e esquecida. Assim, um documento foi elaborado pelas lideranças públicas locais para garantir esse compromisso (e você pode acessá-lo aqui). O plano perpassa diversas metas, a exemplo da garantia da elevação da segurança pública e proteção ao meio ambiente, mas também aborda questões como moradia acessível, melhoria da infraestrutura para impulsionar a economia e o desenvolvimento comunitário.

Além disso, o REP reforça que a equidade racial só será alcançada ao se investir em pessoas e nas comunidades e faz um chamamento ao setor privado, bem como à sociedade civil organizada, para que se juntem às lideranças públicas para apoiar a cidade neste desafio.

Acompanhamento domiciliar para cuidados geriátricos e gerontológicos – Cidade do México (México)

O acompanhamento domiciliar para cuidados geriátricos e gerontológicos consiste em visitas domiciliares onde são prestados cuidados e acompanhamento da saúde de pessoas com mais de 60 anos residentes na Cidade do México. Nestas visitas, é avaliada a condição física e social dos idosos e são realizadas pelo pessoal dos Serviços Profissionais do Idoso (PSAM), que, se necessário, encaminham para pessoal médico os casos que requerem atenção especializada. As avaliações são sempre realizadas em pleno cumprimento do disposto nas normas regulamentadoras e com estrito respeito aos direitos humanos dos idosos.

Este serviço visa que os idosos da Cidade do México cheguem à velhice de forma segura, digna e positiva, para que possam contribuir com suas famílias, comunidades e sociedades como um todo, desfrutando de uma vida em boas condições físicas e sociais.

O serviço é totalmente gratuito para os indivíduos e suas famílias.

Lazer Para Todos – Curitiba, Paraná (Brasil)

O programa Lazer Para Todos foi lançado em outubro deste ano e é voltado à inclusão das Pessoas com Deficiência e com doenças raras. As atividades são abertas a toda comunidade e terão uma série de brinquedos e recreações, dentre os quais vários acessíveis.

O objetivo do novo programa é reforçar a praça como referência para a população de Pessoas com Deficiência, de forma a atrair esse público, também, para as atividades em outros lugares. A ação é realizada na Praça do Athletico, todos os domingos (exceto quando houver jogos do time na capital), das 14h às 18h.

A iniciativa, que foi desenvolvida e implementada a partir de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smelj) com o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, faz parte do Curitiba Viva Bem, um conjunto de políticas públicas da Prefeitura que promovem a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Curso de capacitação em Libras – Catanduva, São Paulo (Brasil)

Em março, a prefeitura de Catanduva promoveu um curso de capacitação em Libras (Língua Brasileira de Sinais). A iniciativa foi realizada por meio da Coordenadoria de Inclusão Social, de forma totalmente gratuita, e conferiu certificado a todos que concluíram o ciclo de aprendizagem.

Grupo de Trabalho para educação inclusiva – São Caetano do Sul, São Paulo (Brasil)

A prefeitura de São Caetano do Sul constituiu um grupo de trabalho para elaboração da Política Municipal de Educação Especial. O grupo de trabalho incumbido de elaborar a política que norteará todas as ações da Educação Inclusiva nas escolas do município foi composto por profissionais da Secretaria da Educação (Seeduc), Saúde (Sesaud), Assistência e Inclusão Social (Seais) e Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida (Sedef).

Os estudos foram desenvolvidos ao longo de 60 dias, com o objetivo de fazer uma avaliação do funcionamento atual da educação especial no município e terão a incumbência de redigir a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, assim como possíveis normas complementares específicas.