ODS 17: Parcerias e meios de implementação

Para que o progresso mundial seja verdadeiramente igualitário e sustentável, os países precisam se apoiar mutuamente para promover o desenvolvimento em todas as nações, em especial aquelas mais pobres.

“Juntos, podemos fazer mais”. Essa frase sintetiza muito bem a ideia por trás do 17º e último Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Com o mote de “reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”, a ideia é que os países signatários da organização possam se apoiar mutuamente e em cooperação para o cumprimento dos demais 16 ODSs.

Mesmo que a proposta possa parecer simples, esse ODS é o que mais tem metas em áreas diversas, englobando temáticas como finanças, tecnologia, capacitação, comércio e questões sistêmicas (a exemplo de coerência política e institucional), totalizando 19 princípios norteadores. E você pode saber mais sobre elas no site da ONU.

Para entender melhor a importância do ODS 17, é preciso saber o status do cumprimento de todas as 169 metas pelo mundo, bem como no Brasil. De acordo com a edição de 2022 do Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, diante das crises globais, a Agenda 2030 está correndo um grande risco.

A pandemia foi responsável, direta ou indiretamente por, aproximadamente, 20 milhões de mortes no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, a crise sanitária aumentou os índices de fome e pobreza global (em comparação com os níveis pré-pandêmicos), em que 708 a 828 milhões de pessoas se encontram em situação de insegurança alimentar.

Ainda de acordo com o relatório da ONU, cerca de 147 milhões de crianças perderam mais da metade de sua instrução presencial nos últimos dois anos, afetando significativamente seu aprendizado e bem-estar. Além disso, as mulheres, foram as mais impactadas com o desemprego, sobrecarga de tarefas não-remuneradas de cuidados com a casa e a família, bem como as maiores vítimas de violência doméstica, que voltou a crescer. E para completar, a Guerra da Ucrânia fez com que os preços dos alimentos, combustíveis e fertilizantes aumentassem vertiginosamente, impactando as cadeias de suprimentos globais, causando uma elevação da inflação no mundo.

Esses dois fatores combinados (pandemia e Guerra da Ucrânia) atrasaram ainda mais a transição do mundo para economias mais verdes e, com base nos atuais compromissos nacionais, as emissões de gases de efeito estufa devem aumentar em quase 14% ao longo da década atual. E o Brasil também não se encontra em uma situação muito favorável no que concerne ao avanço da Agenda 2030.

De acordo com a edição 2022 do Relatório Luz, estudo produzido por mais de 60 organizações da sociedade civil e que traça um panorama da implementação das metas no país, o Brasil está bastante atrasado com relação ao cumprimento das mesmas. Segundo o levantamento, apenas 0,59% dos 168 pontos analisados apresentaram progresso satisfatório. Outros 14,28% têm avanço insuficiente. Mais de 80% dos compromissos acordados estão em retrocesso, sob ameaça ou estagnados.

Outro ponto é que, ante a edição 2021 do mesmo relatório, o Brasil mostra retrocesso no cumprimento de algumas das metas dos ODS: elas passaram de 92 para 103. O progresso insuficiente, que havia sido observado em 13 objetivos, agora atinge 23 deles.

Além disso, o Brasil também falha na transparência, pois não apresenta informações sobre o andamento de alguns setores. O Relatório Luz não conseguiu dados sobre 4,76% das metas avaliadas. Esse fato é, também, um desafio para a orientação de políticas públicas no país, pois, se não há acompanhamento, é difícil ter dados precisos em que se basear para fazer ajustes.

Como se vê, os desafios são globais, mesmo que impacte os países com mais ou menos intensidade – a depender do grau de desenvolvimento de cada um. E para que o progresso mundial seja verdadeiramente igualitário e sustentável, é necessário que as nações trabalhem em conjunto, em especial, para apoiar o avanço das regiões mais pobres do mundo.

Boas práticas

Medellín (Colômbia)

Medellín é um grande exemplo de como as parcerias público-privadas mudaram a realidade de uma cidade que, antes das intervenções realizadas, era considerada como uma das mais violentas do mundo e rota importante do tráfico internacional de drogas.

Os projetos implementados localmente, em um processo de corresponsabilização entre a iniciativa privada e a administração pública, vão desde a proteção ao meio ambiente até planejamento urbano e educação, criando políticas públicas transversais às áreas da administração da cidade, oferecendo serviços públicos de qualidade para a população.

Dentre esses cases de sucesso, podemos citar, por exemplo, a Ruta N, que trata-se de um centro de inovação e negócios de Medellín. Seu objetivo é contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade por meio da ciência, da tecnologia e da inovação. A missão da Ruta N é articular o ecossistema de CTI para transformar Medellín em uma economia do conhecimento. O espaço se tornou um grande hub de inovação não só para a cidade de Medellín como também para a Colômbia, tornando-se referência a nível mundial na economia do conhecimento. Ou seja, mostrou a importância de valorizar não somente a mão de obra como também as ideias.

Nesse texto, você pode aprender sobre outras iniciativas implementadas em Medellín.

Casa Paulista (SP)

A iniciativa, que visa promover ampliação de oferta de moradias populares a famílias de baixa e média renda no Estado de São Paulo, trata-se de uma parceria público-privada (PPP) que foi iniciada em 2011, mas concretizada apenas em 2015.

Com duração de 20 anos, a execução do programa se deu por meio de participação do Estado em ações como o fomento ao crédito habitacional e ao desenvolvimento urbano em parceria com municípios. Uma PPP também foi estabelecida em apoio à construção de moradia e a regularização fundiária de conjuntos habitacionais – considerando que os terrenos só se enquadram nos critérios estabelecidos pela parceria caso estejam devidamente regularizados pelo Estado.

Houve também melhorias urbanas, revitalização de áreas centrais, dentre outras ações que contribuíram para a realização do projeto.

Você pode saber mais sobre o Casa Paulista aqui.