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Estruturação da Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC) do Rio de Janeiro (RJ)

Publicado em: 12.06.24 Escrito por: Débora de Barros Augusto Tempo de leitura: 3 min Temas: Meio ambiente e Sustentabilidade
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Em 2021, foram coletadas 46.997.400 t/ano de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, representando 57% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Brasil pelos municípios brasileiros. O sudeste se destaca com a coleta de 52% em primeiro lugar e em segundo vem o nordeste com 19%.

O Brasil atingiu, em 2022, um número de 209 usinas de reciclagem em operação ou implantação. Dentre elas, foi verificado que cerca de 82% são privadas, o que mostra o quanto a iniciativa privada se fortaleceu nos últimos anos, indicando a possibilidade de um mercado de reciclagem consolidado.

Em âmbito do Município do Rio de Janeiro, não é possível ainda realizar um diagnóstico com os dados disponíveis. Isto se deve, principalmente, ao fato desse tipo de resíduos ser contabilizado em conjunto com os resíduos urbanos. Assim, não se considera os RCC como uma categoria individualizada, com potencial econômico próprio. A recente legislação municipal pode ser um primeiro passo para que os RCC sejam contabilizados como uma categoria individual.

A gestão de resíduos provenientes da construção civil (RCC) é matéria de política pública desde 2002, a partir da publicação da Resolução nº 307, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que justamente estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para essa gestão. 

Em 2015, foi publicada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que abarca também os RCC. Como regra geral, institui que a gestão de resíduos sólidos deve ser prevista em planos estaduais e, no caso do RCC, também em planos de gerenciamento de resíduos sólidos a serem elaborados pelas empresas da construção civil. 

Além disso, institui o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O Município do Rio de Janeiro, por apresentar características locais bem diferentes, ainda não inseriu a reciclagem e o reaproveitamento de RCC no patamar de suas prioridades. 

Com isso, tem o desafio de eliminar áreas irregulares de disposição final de RCC, implantar áreas de transbordo e triagem, incrementar atividades de reutilização e reciclagem dos RCC nos empreendimentos públicos e privados e fomentar medidas de redução da geração de rejeitos e resíduos de construção civil em empreendimentos no município, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. 

Sendo assim, o projeto Estruturação da Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC) consiste na elaboração de uma proposta de modelagem do Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no município do Rio de Janeiro, visando a minimização dos seus impactos ambientais negativos.

Para saber mais...

Acesse o artigo Estruturação da Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC) completo disponível na plataforma Rede Juntos aqui!



*Esse conteúdo pode não refletir a opinião da Comunitas e foi produzido exclusivamente pelo especialista da Nossa Rede Juntos.

Artigo escrito por: Débora de Barros Augusto
Assessoria Técnica
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