Contratualização no Setor Público com Fernando Schüler

O tema da contratualização no setor público tem permeado muitas das nossas ações. Isso porque acreditamos neste novo modelo de gestão que tem potencial de revolucionar o serviço público e o atendimento aos anseios do cidadão. Porém, não são todos os gestores que já possuem familiaridade com a prática. É com esse objetivo que estamos realizando uma série de publicações para que vocês aprendam de maneira didática como inovar na gestão pública adotando este modelo de parcerias.

Partindo de um ponto inicial, nada melhor do que conversar com quem entende do assunto. Então, é com prazer que viemos trazer a vocês uma  entrevista que fizemos com Fernando Schüler, cientista social, professor do Insper e pesquisador chefe do Mapa da Contratualização.

A entrevista contemplou perguntas bem básicas sobre o assunto para quem desconhece o termo e não sabe por onde começar e qual caminho seguir no estudo. O especialista esclarece de maneira fácil e rápida alguns pontos cruciais sobre como contratualizar no governo a fim de aperfeiçoar os serviços públicos em prol da população.

Confira a conversa:

Sobre contratualização…

Áreas de infraestrutura, dentro de um governo, já contam com publicações especializadas. No entanto, parcerias de menor custo unitário, dispersas, no âmbito da administração pública, e ainda em rápido processo de expansão, carecem de sistematicidade. Nesse sentido, qual o papel que o Mapa da contratualização no setor público desempenha para preencher essa lacuna?

O Mapa da Contratualização tem um foco quantitativo e qualitativo. Formar um amplo banco de dados, abrangendo os diferentes modelos jurídicos disponíveis no País, para os processos de parceria. O primeiro passo é trabalhar com projetos do governo federal, estados e prefeituras de capitais, mas é possível pensar em uma ampliação, no futuro. Isso nos permitirá acompanhar a evolução do processo, no País, e identificar tendências. O foco qualitativo vem logo a seguir, e é o mais importante. Ele irá nos permitir identificar projetos inovadores, ver o que está dando certo, e o que não está, identificar erros de regulação e como é possível melhorar. Com o tempo, o Mapa incluirá trabalhos acadêmicos de avaliação de desempenho, análise de casos e estudos comparativos, que fornecerão um valioso material de estudo e de trabalho para gestores e pesquisadores, no país e no exterior.

Sobre as vantagens da contratualização…

É comum que o ente público tenha dúvidas sobre a precisão do custo de determinado serviço público, seu tempo de execução, metas, indicadores e mecanismos de responsabilização. A fim de obter maior respaldo para realizar ações de governo, sente-se melhor amparado por uma regulamentação de processos. Com o objetivo de facilitar o entendimento e desmistificar acordos de cooperação entre setores, quais são os benefícios da contratualização.

A contratualização, ou o contracting-out, é uma tendência da gestão pública contemporânea. Desde os anos 80, ou mesmo antes, gestores públicos mundo afora perceberam que as burocracias públicas tradicionais eram relativamente menos eficientes do os arranjos de mercado, ou modelos regulados cogestão com o setor público não estatal, para a provisão de serviços públicos. Há questões bastante simples aí: quem tem maior capacidade de gestão de um hospital de alta complexidade, um grupo privado e especializado, como o Sírio Libanês, ou o Einstein, ou o governo, com sua imensa burocracia e tradicional instabilidade política? A mesma pergunta pode ser feita na área da educação, da cultura e áreas sociais. Processos de contratualização não excluem o governo da equação administrativa, apenas redefinem funções. O governo passa a ter uma função de regulação, enquanto a gestão, na ponta, passa ao setor privado.

Das diferenças entre contratar e contratualizar…

Tanto o termo quanto a prática da contratualização são considerados recentes e ainda pouco difundidos no Brasil. Sendo assim, é comum a confusão entre contratação e contratualização. Até mesmo gestores e servidores públicos, que trabalham na área, não possuem uma ideia clara sobre o que é cada um desses processos e no que eles se diferem. Portanto, é válido perguntar: Há alguma relação entre as práticas? Ou são coisas completamente diferentes?

A contratualização diz respeito a processos nos quais a execução de uma política ou de um espaço ou equipamento público, seja um parque, um museu ou um cemitério, são gerenciados pelo setor privado, com ou sem fins lucrativos, a partir de contratos assinados com o governo, com base em metas e critérios de desempenho bem definidos.

Exemplos de contratualização no Brasil…

O estudo publicado pelo Mapa da Contratualização apresenta o volume de contratos nas mais diversas áreas da gestão pública, por região e modalidade de parceria. A pesquisa foi feita a partir da consulta a sites de governo, portais de transparência, tribunais de contas e contato com gestores da União, Estados e prefeituras das capitais. Fale um pouco sobre este comparativo e apresente bons exemplos de contratualizações de sucesso pelo Brasil.

A pesquisa vem mostrando dados bastante relevantes. Mostra, por exemplo, que há um crescimento consistente das parcerias em áreas como a saúde, gestão de parques ambientais e iluminação pública. Em áreas como a educação, ou combate à pobreza, por outro lado, os processos pouco evoluíram. Há muitos exemplos inovadores. Projetos como o Piauí Conectado, com foco na implantação de redes digitais em todo o Estado do Piauí; a PPP educacional no Município de Belo Horizonte.

As diferenças entre edições…

Em 2021, a Comunitas – em parceria com a ENAP – lançou o primeiro volume do Mapa da Contratualização. Agora, em abril, o segundo volume será lançado. Apesar de abordarem o mesmo tema como escopo, ambos possuem finalidades distintas. Nos conte sobre a importância das leituras e por que é necessário dar continuidade do estudo para contratualizar com eficiência.

Esta segunda edição do Mapa amplia a base de dados, e tem como foco apresentar com mais detalhe os processos de implementação de parcerias entre os setores públicos e privados. A publicação serve como um manual para os gestores que desejam avaliar e implementar parcerias, nas diferentes modalidades que o país dispõe. Outro aspecto relevante diz respeito à disponibilização da base de dados em um formato dinâmico, com filtros para que as pessoas possam encontrar projetos a partir de diferentes critérios de região, modelo jurídico ou área de interesse. Isto confere ao Mapa um caráter didático, que ao longo do tempo será aperfeiçoado.

Para o gestor contratualizar…

Com o lançamento da nova edição do Mapa da Contratualização, a educação sobre processos regulatórios encontra-se mais didática, auxiliando o gestor a entender melhor sobre os processos de contratualização. Assim sendo, porque o gestor público brasileiro deve utilizar dos meios de contratualização para melhor oferta dos serviços públicos de seu território? . Que outros motivos o gestor possui para realizar o curso?

A razão básica é o aumento da qualidade na oferta de serviços para os cidadãos. Em última instância, toda a gestão pública busca o impacto social positivo. A questão é fazer isto com mais eficiência, isto é, produzindo melhores resultados a menor custo. O conhecido “fazer mais com menos”, expressão muito usada à época da reforma do Estado, nos anos 90. Os modelos de contratualização vieram para ficar. Os governos que não se atualizarem, não formarem quadros técnicos capazes de levarem à frente os processos de parceria, estarão perdendo uma ótima oportunidade de crescer, e tenderão a perder espaço para cidades e regiões com maior dinamismo. O foco do Mapa é essencialmente sistematizar informação sobre este tema, hoje disperso na gestão pública brasileira, e com isso contribuir para este aprendizado.