As mulheres conseguem se inserir nos mesmos espaços da mesma forma que os homens? De acordo com pesquisas, a resposta para essa pergunta ainda é não. Em diversos eixos as mulheres acabam perdendo posições em comparação aos homens, não apenas em cargos de alto nível e dentro da política, mas também em oportunidades de autonomia e independência.

O ODS 5 vem para combater todas as desigualdades existentes entre homens e mulheres em diversos níveis. O objetivo de buscar a igualdade de gênero é transversal pois afeta diversos setores de atenção ao setor público, como saúde, segurança, educação e até mobilidade.

Segundo a ONU (2022), se continuarmos no mesmo ritmo, é calculado que, à nível global, precisaríamos de 300 anos para acabar com o casamento infantil, 286 anos  para preencher os vazios na proteção jurídica e eliminar as leis discriminatórias, 140 anos para as mulheres estarem representadas de maneira igualitária em cargos de poder e liderança, e 47 anos para atingir igualdade de representação em cadeiras de parlamentos.

Através da divisão sexual do trabalho, que destina aos homens, prioritariamente, funções de forte valor social agregado, sugerindo que, ao longo da história, o trabalho masculino pudesse ter mais valor do que o exercido por mulheres. A diferença salarial no Brasil evidencia este fato, o rendimento das mulheres representa, em média, 21% a menos do que os homens (R$ 2.305 para elas e R$ 2.909 para eles), conforme o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de 2022.

Outra disparidade é revelada no número de famílias monoparentais com filhos em relação às chefias, as famílias com chefia feminina, representaram cerca de 14,7% dos arranjos – muito mais comuns do que aquelas com chefia masculina, que representavam 2,3% em 2022.

Em termos de renda média do trabalho da família, na média, os domicílios de casais com e sem filhos receberam os maiores valores (R$ 4.987 e R$ 4.898, respectivamente), no 3º trimestre de 2022. Os menores valores foram registrados entre os domicílios monoparentais com chefia feminina (R$ 2.833) e unipessoais femininos (R$2.913). Quando se olha para a cor, a renda das famílias negras foi sempre menor que a das não negras, independentemente do arranjo familiar. No caso das famílias chefiadas por mulheres negras com filhos, a renda média foi de R$ 2.362,00.

Um dos eixos mais discutidos atualmente, é a proporção de mulheres inseridas na política, seja como candidatas ou como eleitoras. Em 1º de janeiro de 2023, a proporção mundial de mulheres nas câmaras de parlamentos nacionais alcançou 26,5%, um aumento de 4,2% em relação a 2015. A níveis locais, a taxa também cresceu, foi de 33,9% (2020) para 35,5% (2023). Por mais que ambas tenham crescido, é fundamental olhar a disparidade existente em comparação a participação política do gênero masculino.

No Brasil, podemos observar estes dados estatísticos através do TSE Mulheres. A página criada em 2019 e mantida pela Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reúne uma visão geral sobre a atuação das mulheres na política e nas eleições ao longo da história do Brasil.

Por meio dela, é possível saber, que, em 2022, o Brasil teve 53% do eleitorado constituído por mulheres, 34% de candidaturas femininas, 18% eleitas e 14% reeleitas. Além disso, é possível ver dados de eleições municipais, percentual de candidatas por UF e por cargo, além do perfil geral das candidatas.

O cenário brasileiro reflete o internacional, por mais que haja um aumento na participação feminina em posições de decisão, o caminho a ser percorrido ainda é longo.

Outro tópico que deve ser levado em conta nesta discussão é a saúde sexual feminina. Segundo um levantamento de dados de 68 países entre 2007 e 2022 feito pela ONU, apenas 56% das mulheres, entre 15 e 49 anos, que estão casadas ou em um relacionamento, estão em condições de tomar decisões sobre a sua saúde, seus direitos sexuais e reprodutivos.

A dificuldade de acesso à informação e educação sobre saúde sexual e reprodutiva ainda existe devido a falta de leis, que abordem a obrigatoriedade do ensino da educação sexual em escolas, e políticas mais inclusivas e eficazes, principalmente em relação ao aborto e a vacinação contra o Vírus do Papiloma Humano (VPH), além de outras doenças sexualmente transmissíveis.

Além do que já foi abordado, há uma crescente sensibilização mundial em relação a estratégias de redução a violência dirigida especificamente contra as mulheres e meninas. Como um maior número de secretarias e delegacias que servem como centros de apoio e atenção às mulheres.

Entretanto, mesmo com estes esforços, as violência dirigidas às mulheres ainda estão presentes em nossa sociedade. Em 2018, 31% das mulheres do mundo todo já foram vítimas de violência física ou sexual do seu companheiro atual ou do anterior, em algum momento ao longo de suas vidas. Estudos demonstraram que a violência do tipo matrimonial ficou ainda maior durante a pandemia.

Você sabia que uma em cada cinco mulheres jovens em todo o mundo (19%) se casou na infância em 2022?  

Felizmente, no Brasil, existem exemplos importantes de produção legislativa que atuam no combate a violência contra a mulher e as desigualdades existentes, tais como a Lei Maria da Penha (Lei 11. 340/2006), a Lei Carolina Dieckmann (Lei Nº 12.737/2012) e a Lei do Minuto Seguinte (Lei Nº 12.845/2013).

Ainda assim, é necessário um investimento e atenção dedicados à ampliação de programas de prevenção, proporcionar melhores serviços de apoio contra a violência e implementar políticas públicas eficazes de forma transversal que proporcionem a aplicação do direito das mulheres. Para então alcançarmos o ODS número 5, alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Conheça as metas do ODS 5 abaixo!

Metas

O ODS 5 tem como primeira meta, acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte (5.1). A segunda meta é eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos (5.2).

Já a terceira, é eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas (5.3). A quarta meta é reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais (5.4).

A seguinte meta, foca em garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública (5.5).

A última meta é assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão (5.6).

O ODS 5 assim como alguns outros, conta com três submetas, as quais buscam:

Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais (5.a).

Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres (5.b).

Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis (5.c).

Boas práticas

Programa Cidades Seguras: Violência contra as Mulheres e Políticas Públicas – Rosário, Argentina

A cidade de Rosário, na Argentina, está sendo reconhecida internacionalmente por seus esforços de introduzir o enfoque de gênero nas políticas locais, e isto porque?

Partindo do diagnóstico de que o sentimento de insegurança, muitas vezes, limita a mobilidade e autonomia da mulher, impedindo-a de transitar livremente e exercer seu direito a à cidade. A prefeitura de Rosário, em 1986,  criou a Casa da Mulher de Rosário. Espaço de acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência ao suporte adequado.

Em 2006, houve a implementação do Programa Cidades Seguras: Violência contra as Mulheres e Políticas Públicas. Por meio de uma parceria entre o governo municipal, a Organização das Nações Unidas e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional, diversas ações foram colocadas em prática, envolvendo toda a comunidade.

Entre as ações realizadas desde o início do programa, destacam-se:

• a formação de grupos de mulheres para a proposição de políticas públicas inclusivas;
• a ocupação de locais públicos considerados perigosos; caminhadas exploratórias nos distritos com slogans inclusivos e contra a violência;
• instalação de cartazes por toda a cidade e nos veículos de transporte público;
• organização de seminários e conferência de políticas públicas com temáticas de equidade de gênero no meio urbano;
  elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento entre Homens e Mulheres;
• criação de Redes de Mulheres em cada distrito da cidade para que as mesmas se reúnam para pensar e trabalhar por uma sociedade sem violência e mais equitativa.

Com todas as atividades propostas, o tema violência de gênero foi incluído na agenda pública, nas políticas de segurança local, além da inclusão do tema no Orçamento Participativo da Cidade e implementação de leis de proteção integral às mulheres.

Projeto Abrigo Amigo – São Paulo (SP)

Embora as mulheres sejam as pessoas que mais caminham e mais utilizam o transporte público, o estudo Meu PONTO Seguro apontou que 77,8% delas se sentem inseguras nos pontos de ônibus, o que mostra como esse espaço, a rua, é um lugar de muita vulnerabilidade e insegurança. O estudo foi realizado pela ASK-AR (consultoria em análise de dados) e a Think Olga, com apoio das organizações Cidade Ativa, SampaPé! e Formiga-me.

Confira também o nosso texto Cidade para mulheres!

A partir deste estudo, o Governo do Estado de São Paulo lançou em agosto de 2023, um projeto inovador chamado Abrigo Amigo. A iniciativa oferece companhia e atendimento remoto a mulheres que estão sozinhas à espera do transporte público. Os pontos de ônibus transformados em Abrigo Amigo, se concentram nas regiões mapeadas como as mais sensíveis para mulheres, como no centro da capital.

A companhia é feita através de um painel digital que oferece uma videochamada com uma atendente do programa. A mídia interativa é conectada a internet e equipada com câmera noturna, microfone, sensor de presença e botão virtual.

A passageira e a atendente conseguem conversar olhando uma para outra, e em situações de emergência, a atendente poderá acionar a polícia ou socorro médico. O equipamento tem conexão direta com uma central de atendimento, com funcionamento das 20h às 5h.

A iniciativa reforça outras estratégias do Governo do Estado que dão atenção à segurança de mulheres em todos os ambientes na cidade, como o protocolo “Não se Cale” e a campanha “São Paulo por Todas”.

Fontes: IPEA – ODS 5 | Politize – Violência de Gênero |  Global Gender Gap Report | Instituto Maria da Penha | Politize – Equidade