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Certificado de Conclusão

 

Para receber o Certificado de Conclusão da trilha Como Melhorar a Gestão em Saúde Pública, envie um artigo de até 2 páginas (aproximadamente 1000 palavras) escrito a partir do que você aprendeu para redejuntos@comunitas.org.br . Sinta-se a vontade para, neste documento, compartilhar os principais aprendizados, uma reflexão ou uma análise livre no tema explorado durante a Trilha. O certificado será enviado para o seu email de cadastro e aqueles artigos que se destacarem poderão ser publicados no blog da Plataforma.

Módulo 2

Saúde

 

Cenário Geral da Saúde

A Saúde já era uma das principais preocupações dos brasileiros em todas as pesquisas, mesmo antes da pandemia que vivemos em função da COVID-19, que já atingiu mais de 3 milhões de pessoas e deixou mais de 100 mil mortes[1] no Brasil. Também é uma das principais responsabilidades da administração municipal, cravada na Constituição brasileira e que inclui a exigência de aplicação de no mínimo 15% das receitas correntes líquidas[2]. Hoje a maioria dos municípios gasta muito mais que isso, ficando a média em 23%.
Particularmente nessas eleições de novembro de 2020 é importante que o candidato tenha a exata noção do desafio que vai enfrentar e se organize para isso desde a elaboração de seu plano de governo.
A pandemia mostrou a importância do nosso SUS – Sistema Único de Saúde e que ele está muito além dos serviços médico-hospitalares, abrangendo também as ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica que nos permitem prevenir a enfrentar situações como a do Coronavírus, a dengue e outras doenças transmissíveis. Também escancarou os impactos da desigualdade social no acesso a serviços de saúde de qualidade e isso certamente estará presente nas demandas da sociedade.
Para a elaboração do plano de governo é importante partir de um diagnóstico da atual situação da saúde no município, incluindo o enfrentamento à COVID-19, que servirá de guia para as propostas do candidato. No cenário atual é provável que Saúde seja o eixo condutor de muitos programas.
Claro que um plano de governo também é um instrumento da disputa eleitoral e vai abordar os temas mais relevantes de cada área que receberão um ajuste de narrativa para melhor comunicação dos eleitores.
Porém, é importante lembrar que ele se constitui principalmente num compromisso do candidato com os cidadãos do seu município e servirá de base para o plano de ação de governo, mais detalhado, e indicativo para os instrumentos formais de planejamento orçamentário como o Plano Plurianual. O que significa que deve ser também factível no lapso de tempo da gestão, mas olhando para o futuro e construindo as bases desse futuro.
[1] Na data de redação deste artigo (10/08/2020)
[2] EC 29 e legislação

Estrutura da Saúde

 

As Prefeituras contam com uma Secretaria Municipal de Saúde cuja estrutura depende da amplitude dos serviços oferecidos na rede municipal de saúde.
A área de saúde é por si mesma transversal. A saúde da população não depende apenas das ações e serviços de saúde, mas de um conjunto de determinantes pessoais (hereditariedade, hábitos, rede social, entre outros) e sociais (moradia, renda, emprego, educação, mobilidade, lazer, entre outros) obrigando a uma atuação intersetorial com as demais áreas da Prefeitura. O peso dos determinantes socioeconômicos da saúde ficou mais que evidente na pandemia da COVID-19 e deveria nos fazer retornar aos conceitos de Cidades Saudáveis[i]. 

A ESTRUTURA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

A fim de compreender o desafio da saúde, se faz necessário dar um passo para trás e vislumbrar sua estrutura. A organização estrutural do SUS tem, dentre outros objetivos, viabilizar a complementaridade de ações.
Conforme a figura, há três níveis atenção quando se fala de saúde pública:
1 – Primária: a Atenção Primária é constituída pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
2 – Secundária: a Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.
3 – Terciária:  a Atenção Terciária (alta complexidade) designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organiza também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo.
A atenção à saúde é a integração desses três níveis que só estará territorialmente presentes nos municípios de maior porte em redes que integram unidades municipais, estaduais e federais.
O Gestor Municipal é responsável por organizar toda a rede de saúde do município, mesmo das unidades estaduais e federais em seu território, mas a entrega dos serviços de Atenção Básica/Atenção Primária é feita pela rede municipal.
[1] Na data de redação deste artigo (10/08/2020)

Atenção Primária à Saúde (APS)

 

O conceito de Atenção Primária em Saúde que no SUS é chamada de Atenção Básica é a de cuidar das pessoas de um território. Não é cuidar das doenças, mas das pessoas. Prevenção, promoção, assistência e recuperação da saúde, mas também a saúde ambiental, sanitária e epidemiológica das pessoas de cada território delimitado para cada unidade básica de saúde, preferencialmente com suas equipes de Saúde da Família.
A Política Nacional de Atenção Básica compreende este nível enquanto descentralizado e com a maior capilaridade, isto porque este tipo de atendimento é de competência dos municípios, é amplamente disponibilizado nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) ou “postinho de saúde”, e tem a intenção de levar a promoção da qualidade de vida e prevenção de doenças à população. Segundo o Ministério da Saúde (Links to an external site.) há cerca de 40 mil UBS no Brasil, com uma cobertura nacional de 72%. Então, muito provavelmente há uma UBS de referência para que você possa acessar a Atenção Primária no bairro onde você mora.
Contudo, mesmo com essa estrutura e com o movimento da Saúde da Família, que fortaleceu sobremaneira a atuação da Atenção Primária1, em 2016 o Brasil gastou quase R$ 2 bi (em valores não corrigidos) com internações evitáveis a partir da atenção primária (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019).
Não obstante, segundo o Ministério da Saúde (2019)Links to an external site. entre 2003-2017, os gastos públicos com saúde no Brasil tiveram um aumento de 0,86pp do PIB, com tendência de aumento para os próximos anos. E boa parte desse incremento vem dos municípios e dos Estados a partir da vinculação da receita (Emenda Constitucional nº 29/2000).
Desta forma, pensando na complementaridade dos entes federativos na execução de políticas públicas, e o entendimento de que um município (Estado) sempre será maior que a gestão eleita (governo), convidamos aos candidatos e suas equipes para se debruçar sobre a atenção básica dos seus municípios e observarem alguns pontos sensíveis, tais como:
  • Melhora no registro de usuários
  • Redução de falhas de tratamento
  • Controle de doenças crônicas
  • Melhora nas ações de rastreamento de doenças (DSTs, Depressão, etc.)
  • Melhora no modelo de prescrição de medicamentos
  • Redução nas internações de emergência para condições incentivadas.
Ainda que a construção de unidades de atendimento à população seja um bom chamariz eleitoral, os serviços de saúde são organizados em função da população de cada município tendo como base as ações e serviços de Atenção Primária, que devem estar presentes em todos eles independente na sua população e, mais do que isso, fortalecidas. O atendimento de urgência e emergência, os serviços especializados e hospitalares podem e devem ser regionalizados para garantir sua economicidade. Um tomógrafo é suficiente para atender uma população de 100 mil habitantes, então não são equipamentos esperados nos 1.253 municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes. Seus moradores devem ser atendidos no centro regional mais próximo, num planejamento comandado pela Secretaria Estadual de Saúde.
Fica evidente a necessidade de articulação regional e estadual, seja para um município de menor porte que deve garantir o atendimento de sua população nos municípios vizinhos, seja para os municípios de maior porte que recebem moradores da sua região.
Essa articulação também tem peso na distribuição dos recursos transferidos para os municípios pelos estados e, principalmente pela União através do Ministério da Saúde. Lembre-se também que o custeio de uma unidade de saúde é muito mais oneroso do que sua instalação: instalar uma UPA custa entre R$ 3 e 4 milhões e seu custeio está em torno de R$ 1,5 milhão por ano.
A sustentabilidade do sistema de saúde está em cuidar da saúde das pessoas, prevenindo, evitando o agravamento das doenças, apoiando e cuidando dos portadores de doenças crônicas. Atenção Básica também é garantir as mamografias de rastreamento de câncer de mama: informar as mulheres da necessidade, ofertar os exames necessários, encaminhar para tratamento os eventuais casos identificados e acompanhar esse tratamento.
Evitar doenças é a melhor maneira de viabilizar recursos ao SUS. Assim, fortalecer a Atenção Primária nos municípios, seus processos, recursos humanos e materiais, tecnologia e etc. podem, de fato, ajudar a viabilizar ganhos de eficiência e, por conseguinte, poupar dos cofres públicos cerca de R$ 989 bilhões até 2030 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019), e não só. Segundo a pesquisa desenvolvida por Mackinco e Mendonça (2018) (Links to an external site.), os benefícios do fortalecimento à Atenção Primária “incluem melhor reconhecimento de problemas e necessidades, diagnóstico mais preciso, melhor concordância com os conselhos de tratamento, menos hospitalizações, custos gerais mais baixos, melhor prevenção de alguns tipos de doenças e aumento da satisfação do usuário” (pág. 21).
A cultura da saúde preventiva, que a Atenção Primária defende e pratica, é justamente um dos pontos fundamentais no enfrentamento de pandemias, como a que estamos passando. Na medida em que o Estado não consegue gerir plenamente as externalidades negativas de uma pandemia como essa, cabe à população fazer o controle social e entender que a saúde pública é uma questão de coletividade e de prevenção, e ao Estado comunicar diretrizes claras para a população e contribuir para construir essa cultura.
De maneira geral, a pandemia de COVID-19 trouxe desafios que vão para além de um atendimento hospitalar – seja pelo aprofundamento de desigualdades socioeconômicas, que levam à outras questões de saúde pública (como o acesso à higiene básica), ou até mesmo questões psicológicas, como a depressão e ansiedade. Desta forma, o fortalecimento de ações de saúde em rede, como os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFS), e de estruturas que olham para outras esferas da saúde pública, como os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), é recomendado.

NOTA DE RODAPÉ

1 Segundo o Ministério da Saúde (Links to an external site.), ao longo das últimas décadas, a Estratégia de Saúde da Família apresentou aumento de cobertura, principalmente nos municípios pequenos. Em todo o país, a cobertura estimada de equipes de Saúde da Família (eSF) alcançou 64% em 2019, cobrindo potencialmente mais de 133 milhões de brasileiros. Entretanto, essa estimativa não reflete a cobertura real da eSF quanto ao acesso e vinculação da população às equipes, visto que 87 milhões de pessoas estão cadastradas, de acordo com o Sistema de Informação. Portanto, apenas 67% dos 133 milhões que deveriam estar cobertos estão vinculados a uma equipe.

LEITURAS COMPLEMENTARES

ARAUJO, Waleska Regina Machado et al. Estrutura e processo de trabalho na atenção primária e internações por condições sensíveis. Revista de Saúde Pública, v. 51, p. 75, 2017.
CAMPOS, Rosana Teresa Onocko et al. Avaliação da qualidade do acesso na atenção primária de uma grande cidade brasileira na perspectiva dos usuários. Saúde em Debate, v. 38, p. 252-264, 2014.
FACCHINI, Luiz Augusto; TOMASI, Elaine; DILÉLIO, Alitéia Santiago. Qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Saúde em Debate, v. 42, p. 208-223, 2018.
GIOVANELLA, Ligia et al. Saúde da família: limites e possibilidades para uma abordagem integral de atenção primária à saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 3, p. 783-794, 2009.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. 2019. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. PNAB – Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF. 2012. Disponível em: < http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf (Links to an external site.)>.

Ferramentas de diagnóstico e tomada de decisão na Saúde Pública

Conhecendo a realidade do município:

A importância do diagnóstico

É preciso ter uma visão clara do que funciona na saúde municipal, para buscar caminhos de aperfeiçoamento, e do que não funciona, para buscar soluções. Lembre-se que em saúde os gastos são incrementais, o uso de tecnologias mais modernas de diagnóstico e tratamento não reduzem os custos, como ocorre em outras áreas e, na média, a maioria dos municípios já investe bem mais que os 15% exigidos pela Constituição. A média nacional é de 24%, o que faz da Saúde uma das maiores despesas do município. Então temos um bem essencial, sob responsabilidade do município, de alto impacto nos gastos, em geral com demanda reprimida e de difícil redução mesmo dos valores que excedem a obrigação legal.
A COVID-19 potencializa os aspectos negativos desse cenário, em especial pela carga de incertezas. A incerteza quanto à manutenção ou não dos recursos adicionais deste ano é apenas uma delas. Acontece que a pandemia deixa legados importantes como uma incrível expansão da digitalização no setor, o avanço da telemedicina, os aplicativos de monitoramento e, acima de tudo, a mobilização social, fundamental num sistema como o SUS em que a participação social é um dos pilares.
Elaborar um bom diagnóstico da área de saúde vai ajudá-lo a construir um plano de governo que terá que fazer muito mais com, no máximo, o mesmo. Desta forma, pensar a eficiência é primordial e se abrir para a inovação será um fator chave de sucesso. E, novamente, a inovação pode estar em qualquer processo, atividade, ação ou plano.

Quais dados eu preciso levantar

Claro que você terá que levantar indicadores que permitam avaliar as condições de saúde da população e o funcionamento da rede municipal, mas é importante levantar os indicadores de gestão, ou seus planos e propostas podem se perder quando se encontrarem com o mundo real da organização municipal.

PRINCIPAIS INDICADORES DE CAPACIDADE INSTALADA

Unidades e Serviços da rede municipal de saúde por tipo (exemplos):

  • Unidades Básicas de Saúde
  • Equipes da Estratégia Saúde da Família (e cobertura populacional da Atenção Básica)
  • Centros de Atenção Psicossocial – CAPS
  • Ambulatórios de Especialidades
  • UPAs
  • Pronto Atendimento
  • Hospitais Gerais e Especialidades
  • Centros de diagnóstico
  • Produção de consultas e exames (atenção básica, urgência e emergência e especialidades)

FONTES DE PESQUISA

As Secretarias Municipais de Saúde são obrigadas a apresentar anualmente ao Ministério da Saúde o Relatório Anual de Gestão onde se pode localizar a maioria dessas informações, inclusive o cumprimento das metas estabelecidas nos Planos de Saúde (plurianuais) e os parâmetros de análise dos indicadores.
Outra fonte são as prestações de contas quadrimestrais que a SMS deve apresentar à Câmara Municipal de Saúde e que apresenta esse conjunto de informações.
O Ministério da Saúde dispões de variados sistemas de informações que fornecem informações detalhadas, alguns deles vão listados a seguir.

Referências de pesquisa:

Priorizando as ações

 

Aqui vamos destacar alguns dos principais fatores a se considerar para priorização de propostas na área da saúde.

POPULAÇÃO ATENDIDA

O planejamento formal da Secretaria de Saúde deve considerar toda a população do município e seu perfil epidemiológico. O plano de governo deve ter a mesma lógica, mas a definição de prioridades deve levar em conta que parte da população tem cobertura de assistência médico-hospitalar por planos de saúde, então, nas ações de assistência à saúde, deve ser priorizada a parcela da população que depende exclusivamente do SUS.
Nas ações de vigilância em saúde (sanitária, ambiental e epidemiológica) o público alvo é toda a população.

ATENÇÃO INTEGRAL

É importante trabalhar pela integralidade das linhas de cuidado:
  • Ações de promoção e educação em saúde
  • Atenção primária (consultas e exames)
  • Atenção especializada (consultas e exames das principais patologias)
  • Atenção hospitalar (rede própria, rede SUS estadual, contratados)
Nos municípios de maior porte a linha de cuidado pode estar disponível o próprio município. Nos de menor porte essa disponibilidade é regional, mas é importante que a secretaria se organize para garantir esse atendimento regional, que o acompanhe em especial no retorno e eventual continuidade de tratamento.
Outro fator importante é a atenção pré-hospitalar de urgência e emergência, seja através do SAMU ou de unidades de pronto atendimento (UPA) e prontos socorros (PS).

INOVAÇÃO

Priorize as soluções inovadoras que estão cada vez mais presentes na área inclusive impulsionadas pela necessidade de enfrentamento da pandemia. Inovações tecnológicas na área clínica, de canais de atendimento remoto enquanto medida paliativa e para momentos de crise, de acesso e gerenciamento (aplicativos), de gestão (modelos de parceria com o terceiro setor, por exemplo).

GERENCIAMENTO DE CRÔNICOS

Os portadores de doenças crônicas merecem uma atenção especial entre os grupos mais vulneráveis. A adesão aos tratamentos recomendados que incluem consultas e exames periódicos, medicamentos de uso contínuo e hábitos saudáveis (alimentação, atividades físicas e outras) resulta em maior qualidade de vida para as pessoas.
Também permite um melhor gerenciamento dos custos para o sistema reduzindo a necessidade de atendimentos emergenciais e hospitalares.

Impacto da COVID-19 na Saúde Pública

 

Atenção especial deverá ser dada aos impactos da pandemia. Neste momento há uma certa estabilização na sua evolução com imensas diferenças regionais, porém, mesmo onde os indicadores são de redução de casos e óbitos, a transmissão do coronavírus continua e poderá provocar novos aumentos de casos, situação que só deverá ser de fato revertida quando se definir uma vacina eficaz.
A situação também poderá se estabilizar com a descoberta de medicamentos eficazes, hoje inexistentes, como aconteceu com o HIV, para o qual não conseguimos desenvolver uma vacina.
É importante estabelecer uma trilha específica para a questão da COVID-19.

Fontes de pesquisa:

  • Boletins epidemiológicos da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde
  • Dados Transparentes

DEMANDA REPRIMIDA

  • Comparativo de consultas e exames para doenças crônicas 2019/2020
  • Comparativo de cirurgias eletivas 2019/2020

Fonte:

  • Secretaria Municipal de Saúde
  • DATASUS

GASTOS ADICIONAIS

  • Gastos adicionais com recursos próprios
  • Gastos adicionais com recursos transferidos pelo Estado e pela União

PRIORIZAÇÃO

Trabalhando com toda a instabilidade do cenário atual e lembrando que lidamos com um vírus sobre o qual ainda sabemos muito pouco, podemos dizer que a prioridade para 2021 (e talvez para 2022) é o que o ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde costuma chamar de “encaixotar o coronavírus” que são ações não medicamentos capazes de reduzir a velocidade de propagação:
  • Distanciamento social responsável e máscaras
  • Testes (RT-PCR)
  • Isolamento dos contaminados
  • Rastreamento e monitoramento dos contactantes
Na etapa seguinte a prioridade é a preparação para o processo de vacinação.

Dicas e pontos de atenção

 

LEGISLAÇÃO

A operacionalização do SUS é feita numa parceria interfederativa entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios. Significa que a partir dos marcos legais essenciais (a Constituição e a Lei nº 8.080/90) o arcabouço legislativo bastante amplo.
O site do Conselho Nacional dos Secretário Municipal de Saúde – ConasemsLinks to an external site. apresenta toda a legislação atualizada do sistema.
A esfera estadual, em geral, participa do financiamento através da prestação de serviços, ou seja, dispõe de uma rede estadual de saúde que atende a média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar.
Emendas Parlamentares, federais e estaduais, são outra fonte importante de recursos, liberadas a partir de regras do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, respectivamente.
Não há captação orgânica de recursos da iniciativa privada, porém, cada vez mais entidades do setor privado tem mobilizado recursos para apoiar projetos inovadores do setor público.

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O gerenciamento da saúde exige o levantamento, sistematização e análise de um conjunto imenso de informações para a correta projeção e monitoramento das condições de saúde das populações e o avanço da tecnologia da informação tem permitido avanços exponenciais.
A prioridade deve estar na digitalização da rede municipal e nos profissionais de saúde (dos médicos aos agentes comunitários de saúde). Hoje, muito tempo é dedicado exclusivamente a digitalização de documentos.
Aplicativos de acesso para a população são importantíssimos, mas a digitalização da rede permite ampliar sua produtividade e melhorar a qualidade do atendimento.
Nos centros maiores há uma tendência a digitalizar a gestão da saúde, como por exemplo disponibilizando resultados de exames pela internet. No entanto, enquanto é um movimento importante no sentido de maior transparência para com cidadãos, cabe ressaltar que uma parcela importante da população não tem acesso à internet, portanto a complementaridade entre a digitalização e a continuidade do atendimento presencial com consultas de retorno, é fundamental. O Ministério da Saúde através do DATASUS (Links to an external site.) dispõe de um importante arsenal de sistemas que permitem a informatização das redes voltadas ao SUS.
Não obstante, o movimento das GovTechs está crescendo e, no Brasil, segundo o BrazilLABLinks to an external site., há mais de 1.500 startups de tecnologias que atuam no desenvolvimento de soluções para o setor público.
Também há espaço para ações inovadoras, por exemplo, usando a Lei de Inovação que facilita as parcerias tecnológicas público-privadas na área da saúde por meio de ferramentas como Encomendas Tecnológicas que permitem contratar soluções com risco tecnológico alto (como, por exemplo, vacinas ou outros desafios ligados à saúde).

GOVERNANÇAS COMPARTILHADA

Na Saúde não se pode falar propriamente de compartilhamento da governança com o setor privado. A governança do SUS é privativa do Estado e interfederativa, mas há espaço para galgar parcerias. Na cidade de São Paulo, por exemplo, mais de 80% dos atendimentos da rede municipal são feitos por unidades e serviços de saúde gerenciados por Organizações Sociais.  Abaixo os três principais modelos para parcerias:
  1. Organizações da Sociedade Civil, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), lei nº 13.019/2014, que substitui os antigos convênios e amplia as possibilidades de parceria, lembrando que são entidades sem fins lucrativos;
  2. Contratos de Gestão com Organizações Sociais a partir de leis municipais baseadas na lei º 9.637/98 que permite que entidades sem fins lucrativos qualificadas como organizações Sociais gerenciem unidades e serviços públicos. Importam aqui a qualidade da legislação municipal, em especial os mecanismos de fiscalização e controle e a qualidade da entidade parceria. Uma referência obrigatória é o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais em Saúde (IBROSSLinks to an external site.).
  3. Parcerias Público-Privadas, concessão de unidades públicas de saúde a consórcios de empresas privadas, por licitação, para operação total ou parcial.

O desafio só começou…

 

Se a crise da COVID-19 mostrou algo, é que prezar pela Saúde Pública e pelo fortalecimento do SUS é fundamental. Na data de publicação deste Trilha, o Brasil apresentava mais de 1.000 mortes diárias e mais de 100.000 óbitos registrados por conta da COVID-19. A tragédia só não foi maior pois aqui existe uma estrutura pública, universal e com capilaridade para garantir saúde à toda a população. O Governo (prefeito e equipe de gestão) deve, portanto, resguardar e atuar para garantir a existência do SUS, de maneira eficaz, eficiente e efetiva.
Assim, vamos recapitular alguns pontos?
1. A COVID-19 acentuou e trouxe mais desafios à uma pasta que já tem muitos deles. Eles estarão presentes no enfrentamento dos casos nos níveis atuais de distanciamento social, protocolos de segurança, testes e monitoramento de contágios e contínua incorporação dos aprendizados trazidos pela ciência; no tratamento das sequelas dos que sobreviveram ao contágio; no atendimento da demanda reprimida de outros problemas de saúde que não foram atendidos adequadamente nesse período da pandemia e; na vacinação da população quando tivermos uma vacina disponível.
2. A Atenção Primária é a porta de entrada no SUS e a principal arma na prevenção de doenças – que é sempre menos custosa do que a remediação delas. Evitar doenças é a melhor maneira de viabilizar recursos ao SUS. Assim, fortalecer a Atenção Primária nos municípios, seus processos, recursos humanos e materiais, tecnologia e etc. podem, de fato, ajudar a viabilizar ganhos de eficiência e, por conseguinte, poupar dos cofres públicos cerca de R$ 989 bilhões até 2030 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019).
3. Para a Atenção Secundária e Terciária os municípios de pequeno e médio porte tem como um caminho realizar parcerias com outros municípios e regionalizar alguns atendimentos. Essa articulação tem peso na distribuição dos recursos transferidos para os municípios pelos estados e, principalmente pela União através do Ministério da Saúde.
4. De maneira geral, a pandemia de COVID-19 trouxe desafios que vão para além de um atendimento hospitalar – seja pelo aprofundamento de desigualdades socioeconômicas, que levam à outras questões de saúde pública (como o acesso à higiene básica), ou até mesmo questões psicológicas, como a depressão e ansiedade. Desta forma, o fortalecimento de ações de saúde em rede, como os NASFS, e de estruturas que olham para outras esferas da saúde pública, como os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), é importante.
5. Alguns dados que precisam ser levantados para a elaboração de um bom diagnóstico na área de Saúde são a existência e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde, existência e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, evolução das despesas em saúde com recursos próprios, evolução das despesas de pessoal, evolução dos repasses federais, evolução das despesas com terceiros e modelo de gestão (parcerias com organizações sociais e seus mecanismos de fiscalização e controle), além de indicadores de capacidade instalada e saúde populacional.
6. O planejamento formal da Secretaria de Saúde deve considerar toda a população do município e seu perfil epidemiológico. O plano de governo deve ter a mesma lógica, mas a definição de prioridades deve levar em conta que parte da população tem cobertura de assistência médico-hospitalar por planos de saúde, então, nas ações de assistência à saúde, deve ser priorizada a parcela da população que depende exclusivamente do SUS.
7. Na Saúde não se pode falar propriamente de compartilhamento da governança com o setor privado. A governança do SUS é privativa do Estado e interfederativa, mas há espaço para galgar parcerias. Na cidade de São Paulo, por exemplo, mais de 80% dos atendimentos da rede municipal são feitos por unidades e serviços de saúde gerenciados por Organizações Sociais.

VÍDEO-AULA | Com Renata Martins Domingos, secretária municipal de Saúde de Conde

Renata Martins Domingos 
Secretária municipal de Saúde de Conde (PB)
Renata possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1996) e mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2015). Atualmente é capes da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: plano municipal e assistência social.
Dá play e assiste:

VÍDEO-AULA | Com Erno Harzheim, ex-secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

 

Erno Harzheim 
Médico de família, ex-secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde
Erno possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998), residência médica em Medicina de Família e Comunidade pelo Grupo Hospitalar Conceição (2001), doutorado em Medicina Preventiva e Saúde Pública pela Universidade de Alicante, Espanha (2004), e pós-doutorado em Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006). É professor associado do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da mesma instituição. Tem experiência em medicina, pesquisa e gestão. Em Medicina com ênfase em Medicina de Família e Comunidade. Coordenou, durante dez anos, o TelessaúdeRS-UFRGS, núcleo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da UFRGS que tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Atuou como Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. No Ministério da Saúde, atuou como Secretário de Gestão Estratégica e Participativa de janeiro a maio de 2019, Secretário Executivo Substituto de janeiro de 2019 a janeiro de 2020 e Secretário de Atenção Primária à Saúde de maio de 2019 a abril de 2020.
Dá play e assiste:

Referências/Cases

 

REFERÊNCIAS

Seguem algumas fontes de pesquisa para entendimento do SUS e construção de um bom Plano de Governo em complementação às citadas ao longo do módulo:
CASES
Redução da mortalidade infantil
Reduzir o índice de mortalidade infantil para um dígito foi a meta estabelecida pela Prefeitura de Santos com o novo programa Mãe Santista. Implementado em 2013 pela Secretaria da Saúde e Fundo Social de Solidariedade, o Mãe Santista entrou em nova fase com a parceria estabelecida pela prefeitura com o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, por meio da Escola de Mães. A iniciativa dá assistência à gestante durante toda a gravidez, incluindo o período pré-natal, parto e pós-parto, além de acompanhar o bebê até os 24 meses de vida. A intenção é partir da experiência acumulada no atendimento, tanto pelos servidores como pelos usuários, e estabelecer novos padrões de atendimento para ampliar a rede de cuidados contínuos para a mãe e o bebê.
Um novo conceito de atendimento para a saúde pública de Pelotas
A Prefeitura de Pelotas tinha como objetivo estabelecer um novo padrão de atendimento na rede pública de saúde que fosse capaz de tornar o serviço mais humanizado, que se tornasse um modelo a ser implementado em toda a rede. Também esperava envolver servidores e usuários para compartilhar experiências e sugerir melhorias. Havia a necessidade de reduzir as filas de espera, dar condições estruturais para unidades e equipes, além de investir em ações preventivas.
Mais facilidade e segurança para os usuários do SUS [tecnologia]
O Clique Saúde é uma ferramenta de busca on-line que permite ao cidadão encontrar informações sobre os recursos disponibilizados pela rede pública de saúde na cidade, como endereço das unidades, exames e consultas disponíveis em cada uma, medicamentos e períodos de vacinação, além de trazer informações sobre os principais programas de saúde da prefeitura.
O cidadão pode consultar a disponibilidade de medicamentos e serviços nas UBS mais próximas de sua casa, informando seu CEP ou endereço, evitando, assim, deslocamentos desnecessários. A plataforma pode ser acessada pelo computador, tablet ou smartphone.
Merenda escolar mais saudável e regional em Paraty
O projeto foi concebido após uma pesquisa de campo realizada pela primeira-dama da cidade e chef de cozinha, Ana Bueno, em 2014. Nela, foi identificado que a alimentação dos alunos estava muito aquém de um cardápio saudável e nutritivo, com pouca variedade, sendo que os alimentos mais consumidos ao longo da semana eram frango, arroz e feijão. Também foi identificada a precariedade de equipamentos nas cozinhas das escolas municipais.
  • Requalificação da Atenção Básica: Rede Bem Cuidar de Pelotas (Comunitas)
  • Redução da mortalidade infantil e materna: Rede Bem Cuidar de Santos (Comunitas)
  • Lei da Inovação: Florianópolis; startup Smart Tour Brasil desenvolveu o aplicativo Smart Track: plataforma de rastreamento de contato da Covid-19, utilizando QR Code (Links to an external site.), que consegue detectar estabelecimentos e pessoas que tiveram contato com quem testou positivo no período de incubação da doença.”
Módulo 1

Bem vind@s!

 

Caro Leitor, seja muito bem-vindo a um dos temas de muita relevância: saúde pública!
Nesta TRILHA você encontrará um panorama contemporâneo da saúde pública em face da COVID-19, a estrutura, desafios e pontos de atenção deste momento tão delicado, gestão e tomada de decisão em saúde, transformação digital e muito mais.
O responsável pela construção desse material é Januario Montone (Links to an external site.). Conheça um pouco do trabalho que ele desenvolve:
JANUARIO MONTONE foi Secretário Municipal da Saúde de São Paulo (2007 a 2012) e de Gestão (2005 a 2007). Na administração pública há mais de vinte anos, participou do processo de regulação do setor de saúde suplementar e da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da qual foi o primeiro Diretor-Presidente (1999 a 2003).
Agora que as intenções desta trilha foram dadas e o autor apresentado, desejamos à você uma excelente leitura!

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