Em 2019 o Supremo Tribunal Federal equiparou a Homofobia e Transfobia aos dispositivos da lei 7.716 (preconceito de raça ou de cor), buscando considerar os atos como discriminação e preconceito. Pensando nisso, esse material tem como objetivo incentivar e orientar a administração pública brasileira, sobre possíveis medidas e políticas sociais com foco na diversidade e inclusão dentro da gestão pública. ... Ler mais