Democracia e governabilidade: Uma opinião institucional

Foto: Rodrigo Meneghello

A história nos mostra diversas facetas do governo brasileiro ao longo dos anos, principalmente no que se refere a regimes políticos. O professor do Insper Carlos Melo, mediador da conversa entre os atuais Ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, pontua bem esses períodos em que após um breve regime democrático, o Brasil experiência os anos sob uma ditadura militar para então reiniciar a sua democracia mediante a Constituição Federal de 1988. Esse rápido panorama político demonstra mais uma vez a jovem e breve democracia brasileira. Ainda assim, não foi suficiente para que a população manifestasse seus desejos contra governos inconstitucionais, dirigindo o país para os processos de impeachment contra os ex-presidentes Fernando de Mello Collor e Dilma Rousseff. 

 

Em vista disso, Gilmar Mendes sinala que além da sociedade brasileira ter escolhido a democracia constitucional para ser o modelo político a ser seguido no país, a Constituição Federal de 1988 tem se mostrado eficiente quando solicitada. Além disso, Gilmar acredita que os presidentes que melhor governaram durante o período no poder foram aqueles que de alguma maneira conseguiram dialogar de forma pacífica com o Congresso Nacional. Por este motivo, acredita-se que a estabilidade democrática vivida pelo país nos últimos anos muito se relaciona com o fato do Brasil adotar o modelo de presidencialismo de coalizão. Entretanto, períodos em que a governabilidade se mostra comprometida são lembretes para questionarmos se os modelos escolhidos pela população ainda são os melhores a serem adotados. Um exemplo disso foi a tratativa do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) perante a gestão na pandemia do coronavírus, onde ao contrário das medidas anunciadas pela União, o STF ponderou que as cidades e estados possuem competência suficiente para administrar a pandemia, e consequentemente concedeu as esferas municipais e estaduais o poder decisório quanto às medidas sanitárias.

 

Para Luís Roberto Barroso, falar de democracia e governabilidade é falar sobre o futuro do Brasil. Por isso, o ministro aponta temas que são valiosos para a continuidade do progresso no país, como a implementação de políticas públicas voltadas para a educação básica, o investimento em alta tecnologia e o enfrentamento à pobreza e a desigualdade social. Barroso acredita que não se pode discutir reforma política sem antes olharmos também para estas questões que tangem o futuro do país tanto quanto o regime político instalado. Reforçando a ideia de que instabilidades democráticas acontecem em todos os países, Barroso justifica através da mudança da visão de uma parte da população mundial sobre a ideia de democracia. Isto porque a democracia foi um efeito do século XX como consequência de uma série de regimes falidos, a qual foi vista como a solução para todos os problemas enfrentados, desprezando então a possibilidade de imperfeições. E como se pode por bem notar, esta crença não condiz com a realidade. Por este motivo, aqueles que de alguma forma se encontram desacreditados com o regime democrático unem-se a líderes autoritários que pouco a pouco vão desconstruindo os pilares de uma democracia. Segundo Barroso, esse momento de deterioração democrática é produto de três fenômenos: o populismo, o extremismo e o autoritarismo. Com este cenário cria-se um ambiente propício para manipulação das massas, teorias conspiratórias, disseminação da desinformação e do ódio, e consequentemente o enfraquecimento das instituições, a quebra da legalidade e posteriormente, a implantação de regimes autoritários. Ainda nesta linha de raciocínio, o ministro do STF ressalta que um dos principais causadores de insatisfação popular da grande massa vincula-se com o fato de políticas voltadas estritamente para as minorias (mulheres, negros, pobres, lgbtqia+) e por conseguinte a parte que sempre foi privilegiada ficou em segundo plano, o que trouxe uma sensação de marginalização desta parcela da população. Ou seja, o avanço da causa progressista criou uma série de ressentidos no que tange ao avanço da humanidade.

 

"O pensamento progressista venceu, mas não convenceu."

Luís Roberto Barroso

 

Quanto à temática do semipresidencialismo, Luís Roberto se mostra um defensor de longa data e explica que o principal motivo está na ideia de impedir o hiperpresidencialismo latino-americano, uma vez que propicia a tentação de um regime totalitário ou a presença de um presidente fraco por meio de um fisiologismo o qual impede o avanço da agenda governamental em prol do interesse público. Pois, o fisiologismo implica que ao invés do presidente adotar as políticas públicas visando a população em geral, ele adota as políticas públicas do grupo que tomou conta do poder deixando-o refém das tomadas de decisão. Além disso, Barroso reforça o ponto apresentado pelo ex-presidente Michel Temer do processo de impeachment ser uma experiência traumática para um país. Em vista disso, o modelo de semipresidencialismo é algo a ser pensado com afinco pois ele nada mais é do que um sistema presidencialista atenuado, até porque a importância do voto para a sociedade brasileira é algo incontestável. Ou seja, é a ideia de ter um presidente com carga própria de legitimidade e competências importantes, mas fora do varejo da política. E caso haja na política perda de sustentação democrática, troca-se o primeiro-ministro por outro que tenha o apoio do Congresso. Contudo, Barroso reforça que este tema deve ser debatido um âmbito público e com participação da sociedade, mas que seria sim um avanço constitucional sendo um meio caminho para o hiperpresidencialismo e o parlamentarismo convencional.

 

Na opinião de Alexandre de Moraes, a temática do semipresidencialismo deve ser debatida. Porém, lembra que apesar do regime político adotado ser o mesmo em diversos países, cada um tem suas próprias particularidades.  Por exemplo, no Brasil o poder que o presidente tem é maior do que o poder que o presidente dos Estados Unidos têm perante o país. Isto porque nos Estados Unidos encontra-se uma mistura de presidencialismo com federalismo que de certa forma limita o poder do presidente, o que no caso brasileiro não ocorre. Outra questão pontuada por Alexandre é a forma que a Constituição Federal de 1988 foi organizada, de modo que o poder dado ao Congresso Nacional no presidencialismo brasileiro é tão grande quanto em um sistema parlamentarista. Logo, a governabilidade do presidente da república fica limitada, e por conseguinte, há um desvirtuamento do regime presidencialista. No mais, de Moraes acredita que o Brasil presidencialista também sofre uma grande influência das forças armadas, de modo que até então não houve nenhum presidente que conseguiu governar sem o apoio da ala militar, o que para uma democracia é algo ao menos curioso. Ainda assim, o ministro acredita que uma mudança na Constituição de caráter institucional deve ser feita com cautela, pois deixa o país suscetível a situações indesejadas, como movimentos autoritários da liderança em prol de beneficiar a si próprio na detenção do poder. Em vista disso, é preciso ter bastante cuidado em quais alterações serão feitas e como serão feitas. Por exemplo, deve-se pensar em responder questões como dissolução do Congresso Nacional, destituição do primeiro-ministro, a detenção do poder idêntico do bicameralismo brasileiro, entre outras. Alexandre de Moraes acredita que mudanças devem ser feitas para controlar a crise democrática institucional que o país vive, mas ressalta que caso haja a modificação para o semipresidencialismo, ela precisa ser feita de forma criteriosa e cautelosa.

 

Por fim, os ministros encerram afirmando que mudanças que visam o bem da população brasileira e o futuro do país sempre devem ser debatidos e discutidos, e que apesar de pensarem diferente e votarem diferente, o mais importante eles têm em comum, que é o amor pelo Brasil e a defesa da democracia.

 

 

 

Quer saber mais sobre semipresidencialismo?

Confira aqui o artigo escrito sobre o tema pelo atual Ministro do STF Luís Roberto Barroso.

 

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