Nunca é demais lembrar sobre o quanto a água é importante globalmente para todos os seres humanos. Mas, hoje, neste dia mundial da água, precisamos conscientizar ainda mais sobre a economia e o uso responsável desse recurso básico, que também é finito. Além disso, a data vai de encontro com o tema abordado pelo objetivo de desenvolvimento sustentável número 6 – que visa a garantia de acesso à água e saneamento para toda a população.

Os esforços para a obtenção da meta podem ter início com a discussão sobre como a água permeia os mais diversos campos da vida, em todas as suas formas. Está tudo conectado: saúde, higiene, bem estar, alimentação etc.

Realidade no Brasil e no Mundo

Por incrível que pareça, o Brasil está ainda muito aquém no acesso a estes meios – sendo as regiões mais prejudicadas o norte e o nordeste. Mas, o motivo pouco tem a ver com a quantidade de água presente no país e sim sobre a sua desigual distribuição.

O país comporta 208,6 milhões de habitantes distribuídos em 5338 municípios. Nossa população é atendida por 1927 prestadores de serviço – sendo 67,5% pela administração pública direta, 24,1% por autarquias, entre outras empresas públicas e privadas. A grande maioria desses contratos (1.176 em média), tanto de água quanto de tratamento de esgoto, tem vigência até aproximadamente o ano de 2031 a 2050.

Há avanços nos índices de população atendida pelo abastecimento de água e pelo atendimento à rede e ao tratamento de esgoto nos últimos 10 anos. O único ponto que deve receber maior atenção nesse sentido, é a perda e/ou desperdício de água – que sofreu um retrocesso em relação à década passada.

O que diferencia o volume de água presente nos reservatórios da zona rural e urbana é a absorção da chuva – evidenciando a importância de um manejo correto do solo – com base no ciclo da água na natureza.

Nas cidades, onde existe maior população, o território é praticamente impermeável – ou seja, com as chuvas, a água escorre pelos bueiros que na maioria das vezes estão entupidos, dificultando o fluxo. Esta é a principal causa das enchentes nas vias públicas. Já, onde há cobertura vegetal, a água consegue infiltrar-se no solo mais facilmente.

E não é apenas o Brasil que sofre com a crise hídrica. Outros países espalhados pelo mundo também se deparam com desafios no sistema. Dentre eles, o crescimento populacional e a urbanização.

A respeito do cenário mundial, haverá nesta semana a Conferência da ONU sobre a Água em Nova Iorque – o evento mais importante sobre o tema nesta geração. O objetivo é conscientizar sobre a crise global de água e decidir ação conjunta – considerando também os objetivos da Agenda 2030, definidos anteriormente.

Sobre o ODS 6

Considerando o contexto apresentado acima, a Agenda 2030 dedicou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 para a tomada de medidas que garantem a ampliação do acesso à água limpa e saneamento básico a fim de promover a segurança hídrica, e estabeleceu as metas abaixo para serem atingidas a níveis globais e nacionais.

Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos

6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos

6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente

6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água

6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado

6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos

6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso

6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento

Boas práticas 

Internacionalmente, na Conferência da ONU sobre a Água haverá a explanação sobre o “Pledge to Practice Roadmap” – ou seja, um roteiro para a garantia da implementação desses compromissos, com recomendações e caminhos, apoiados por evidências, conhecimento e melhores práticas de campo.

Outra iniciativa bacana é a do movimento Imagine a Day Without Water da US Water Alliance, que propõe o compromisso #OneWaterPledge de tomar medidas imediatas e mensuráveis a fim de propagar a importância da água e a sua garantir para todos os membros da sua comunidade, além de compartilhar o progresso da sua missão.

Agora, sobre o Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Distrito Federal analisou indicadores e lançou a ferramenta SSP-ODS 6 para diagnosticar o cenário e dar orientações para o alcance das metas de desenvolvimento sustentável. O instrumento possibilita mais próximo acompanhamento das ações realizadas em  prol do objetivo.

A SSP-ODS 6 também foi replicada em outros 34 países que fazem parte do projeto Água no Mundo que Queremos, como Coreia do Sul, Costa Rica, Paquistão e Tunísia.

Além disso, outro bom exemplo acontece em um município do estado de São Paulo.  Em 2022, ocorreu o PRÊMIO TCESP-ODS que premiava boas práticas relacionadas ao saneamento básico, como por exemplo a criação de políticas públicas e outras iniciativas. Como vencedor,  esteve o ‘Programa Saneamento Ambiental Solidário (SOL)’, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis.

O programa tem como objetivo a democratização do saneamento e a melhoria na saúde ambiental da cidade – com incentivo monetário à participação da população na limpeza urbana, de acordo com critérios previamente estabelecidos.

Após avaliação da execução do projeto, foi possível constatar os resultados positivos conquistados por essa iniciativa. Com 74% da cidade atendida, 85% da população respondeu que apoia o programa e está satisfeita com o serviço prestado.

Nós, da Comunitas, também temos ações voltadas para o mesmo objetivo. A partir de Jornada para Futuros Prefeitos, realizamos uma trilha de conhecimento a fim de prepará-los para os desafios que todo líder enfrenta em uma gestão. A trilha teve como objetivo apresentar um panorama geral, conceitos, ferramentas e referências sobre os temas de saneamento básico, água e esgoto, gestão de resíduos sólidos e gestão ambiental – para a elaboração de políticas públicas e melhorias nos serviços prestados à população. Confira!

Conteúdos para aprofundamento: 

https://imagineadaywithoutwater.org/pledge

https://nywaterweek.com/events/from-pledge-to-practice-a-roadmap-towards-action-with-guidelines-for-implementing-the-freshwater-challenge-and-the-un-water-action-agenda/

https://brasil.un.org/pt-br/218239-confer%C3%AAncia-da-onu-sobre-%C3%A1gua-acelerando-a%C3%A7%C3%A3o-para-futuro-sustent%C3%A1vel

https://www.rebob.org.br/post/ana-compartilha-com-a-onu-a-situa%C3%A7%C3%A3o-do-brasil-na-implementa%C3%A7%C3%A3o-do-ods-6