O estímulo às parcerias público-privadas (PPPs) de impacto social é estratégico para o Brasil, não apenas por possibilitar que o Estado delegue a gestão de serviços públicos a entidades não-governamentais, mas também por viabilizar avanços em áreas cruciais para o desenvolvimento sustentável do país, como o empenho para as mudanças climáticas.

A criação de PPPs na área de meio ambiente permite uma distribuição mais equitativa dos custos e riscos associados às ações de mitigação e adaptação, ao mesmo tempo em que catalisa o desenvolvimento de tecnologias limpas e soluções de baixo carbono. Empresas privadas podem trazer investimentos, expertise em pesquisa e desenvolvimento, bem como eficiência operacional, enquanto o setor público oferece orientação regulatória, acesso a recursos financeiros e uma plataforma para envolvimento comunitário.

Além disso, tais parcerias podem estimular a inovação e a competitividade econômica, criando oportunidades para novos modelos de negócios sustentáveis e impulsionando a transição para uma economia de baixo carbono. Ao trabalharem juntos, governos e empresas podem enfrentar os desafios do aquecimento global de forma mais eficiente, construindo assim um futuro mais resiliente e próspero para as gerações futuras.

A seguir, confira alguns exemplos de parcerias público-privadas de impacto social na área de meio ambiente no Brasil, segundo a publicação da Comunitas, o Mapa da Contratualização, e no mundo. 

Brasil

PPP Resíduos Sólidos – Belo Horizonte (MG)

Um dos maiores desafios ambientais da atualidade é o manejo de resíduos sólidos. Isso porque, conforme a população aumenta, maior será o consumo e a quantidade de lixo gerada diariamente.

Devido à necessidade crescente de lidar de forma eficiente e sustentável com os resíduos gerados pela população urbana, foi estabelecida uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de Concessão Administrativa para prestar o serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana no município de Belo Horizonte. Com uma duração de 25 anos e um investimento de mais de R$ 980 milhões, a iniciativa proporcionou grandes transformações no setor. 

A partir da cobrança da taxa de manejo, implementada na capital mineira nos anos 2000, diversas ações foram adotadas. No lugar do antigo aterro sanitário da BR-040, foi construída uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) que abriga uma Central de Aproveitamento de Energético do Biogás, uma Estação de Reciclagem de Entulho, a Unidade de Compostagem, a Unidade de Recebimento de Pneus, uma Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes, Unidade de Educação Ambiental e uma célula especial para resíduos de serviços de saúde.

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Programa BioPará 

A floresta amazônica desempenha um papel crucial no equilíbrio climático global e na sobrevivência do planeta. Portanto, é fundamental preservá-la e evitar seu desmatamento. No entanto, surge o desafio de promover o desenvolvimento socioeconômico dos estados amazônicos. A solução é investir em ciência e tecnologia para explorar, de forma sustentável, o potencial econômico da biodiversidade da mata em pé.

O Programa Paraense de Incentivo ao Uso Sustentável da Biodiversidade, conhecido como BioPará, é uma política de Estado de longo prazo destinada a agregar valor às cadeias produtivas da biodiversidade local. A ideia é promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como identificar oportunidades de negócios inovadores no setor para transformar as riquezas naturais do Pará em vantagens competitivas e aproveitar o potencial da bioindústria, que ainda é incipiente na região.

Por isso, desde 2017 está em vigor um contrato de gestão com a organização social (OS) BioTec Amazônia com o objetivo de promover o uso sustentável da biodiversidade estadual e regional. Inicialmente com uma vigência de três anos e um valor de R$ 6.7 milhões, o contrato foi prorrogado em 2020 por mais 12 meses (totalizando 48 meses), através de um termo aditivo no valor de R$ 2.2 milhões.

Desde então, diversas iniciativas foram desenvolvidas no âmbito do programa, como o Genoma do Açaí, que busca o sequenciamento do DNA da fruta para aplicações em propósitos além do culinário. A ideia é ampliar a utilização do açaí para fins biotecnológicos, gerando maior valor agregado ao produto; e o programa Selo Vegano, uma certificação vegana baseada em detecção de DNA cujo objetivo é proporcionar maior segurança aos consumidores e vantagem competitiva aos produtores e marcas.

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Miniusinas de Energia Solar (PI)

Para combater as emissões de gases do efeito estufa, é crucial descarbonizar as matrizes energéticas globais e avançar no desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias para geração de energia elétrica limpa. Nesse sentido, o Brasil possui uma grande vantagem competitiva, pois sua matriz energética é predominantemente limpa. Além disso, o país apresenta um vasto potencial em fontes de energias renováveis, destacando-se como o segundo maior produtor mundial de energia solar, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Painéis fotovoltáicos em uma miniusina. Fonte: Gov. PI.

Em 2020, o Estado do Piauí estabeleceu uma parceria público-privada para desenvolver o potencial solar da região. O acordo prevê a construção, operação e gestão de oito miniusinas de energia solar fotovoltaicas, além da administração dos serviços de compensação de créditos de energia elétrica. Com duração de 25 anos, o contrato representa um investimento total superior a R$ 16 milhões.

Em 2023, as miniusinas de energia solar localizada em Campo Maior e Altos passaram a operar, fornecendo energia para as Secretarias da Administração e da Fazenda, respectivamente. Em Campo Maior, por exemplo, a usina tem gerado 640.000 KwH de energia, com uma economia de 40% no valor do kWh. Com cerca de 7.000 painéis fotovoltaicos instalados, as usinas são capazes de gerar uma economia estimada de R$ 1 milhão por ano cada.

Mundo

Programa de Restauração e Adaptação da Barreira de Corais (Reef Trust) – Austrália

O aquecimento global está afetando os oceanos, resultando no aumento da temperatura das águas e causando impactos significativos na sobrevivência das espécies marinhas que dependem dos recifes de corais. Essa elevação de temperatura está levando ao branqueamento dos corais, um processo que pode resultar em sua morte. 

Coral Broodstock Collection. Foto: Marie Roman, AIMS

Em 2014, o governo australiano estabeleceu o programa Reef Trust (Fundo dos Recifes, em tradução livre) como parte de seu compromisso em melhorar a gestão e proteção da Grande Barreira de Corais. A iniciativa representa uma parceria entre o governo e organizações não-governamentais, comunidades locais, indústrias e academia na conservação dos recifes de corais. A modalidade de contrato pode variar conforme os projetos específicos financiados pelo projeto, envolvendo acordos de financiamento, parcerias de cooperação e contratos de prestação de serviços para implementar ações de conservação e proteção do ecossistema marinho.

Em 10 anos, o projeto apoiou na implementação de práticas de gestão sustentável, na redução da poluição e no apoio a pesquisas científicas para compreender melhor os desafios enfrentados pela barreira de corais. Além disso, o programa tem contribuído para aumentar a conscientização pública sobre a importância da preservação da Grande Barreira de Corais e incentivado a participação da comunidade na proteção desse patrimônio natural.

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Contrato de Performance para Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – Califórnia (EUA)

As emissões de gases do efeito estufa são os principais responsáveis pelo aquecimento global, o que vem impactando diretamente na temperatura da Terra e na ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos. 

O programa Cap and Trade (capturar e comercializar, em tradução livre) é um elemento chave da estratégia da Califórnia para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, que complementa outras medidas para garantir que o Estado alcance, de forma econômica, seus objetivos de redução de emissões de GEE.

O regulamento da iniciativa estabelece um limite decrescente para as principais fontes de emissões de GEE em toda a Califórnia e cria um forte incentivo econômico para investimentos significativos em tecnologias mais limpas e eficientes. O programa se aplica às emissões que cobrem aproximadamente 80% das emissões de GEE do Estado e a ideia é que o projeto contribua para reduzir as emissões de GEE em 40% até 2030. 

Iniciado em 2012, o programa – que funciona como um mercado de carbono regulamentado – se aplica a um grande número de empresas na Califórnia, incluindo usinas de energia, refinarias de petróleo, instalações industriais e grandes empresas de transporte, movimentando mais de US$ 44 bilhões em 2022.

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Você conhece ou fez parte de algum caso de parceria público-privada na área de meio ambiente? Que tal contar para a gente? Faça o seu relato aqui! Sua experiência pode ser fazer parte da próxima edição do Mapa da Contratualização!