Diante dos complexos desafios e da constante evolução da gestão pública no Brasil, as parcerias com entidades não governamentais têm se consolidado como um caminho promissor para fortalecer o Estado e aprimorar os serviços prestados à população. Mais do que instrumentos formais, essas parcerias têm o potencial de mostrar como a colaboração entre os setores público e privado pode impulsionar a inovação, eficiência e, sobretudo, impacto social duradouro.

Quando bem desenhadas e estrategicamente alinhadas, essas iniciativas não apenas modernizam processos e contribuem para a melhoria de indicadores sociais, como também constroem uma nova lógica de cooperação, fundamentada na confiança, na corresponsabilidade e na busca por resultados mensuráveis. Diferente do que muitos acreditam, elas não substituem o papel do Estado, mas o fortalece, ao se integrar a planos e diretrizes de médio e longo prazo, assegurando que as políticas públicas sejam formuladas, implementadas e sustentadas com mais qualidade, escala e continuidade.

Este é o terceiro artigo de uma série especial que aborda elementos fundamentais para construir parcerias público-privadas verdadeiramente transformadoras. Ao longo de quatro publicações, vamos explorar características que elevam as contratualizações a um novo patamar, gerando eficiência na gestão pública, promovendo a inclusão social e entregando resultados concretos para a sociedade.

Leia também: 

Parcerias que Transformam: quando a cooperação público-privada se alinha a políticas de Estado

Parcerias que Transformam: quando o impacto mensurável se torna legado coletivo

Governança colaborativa e equilíbrio de responsabilidades

Alunos da rede municipal de Aguaí em atividade do Petim. Crédito da Imagem: Divulgação/Instituto Alicerce

Parcerias transformadoras não se baseiam apenas em repasses de recursos ou na execução de tarefas delegadas. Elas exigem arranjos institucionais robustos, que promovam transparência, corresponsabilidade e participação ativa de todos os envolvidos – poder público, parceiros privados, sociedade civil e, quando possível, usuários do serviço.

A governança colaborativa pressupõe que nenhuma das partes atue de forma isolada ou dominante. Ao contrário, ela é estruturada sobre regras claras de cooperação, com canais permanentes de diálogo, mecanismos de monitoramento, instâncias de tomada de decisão conjunta e prestação de contas. O equilíbrio de responsabilidades é essencial para que cada ator cumpra seu papel com autonomia, mas em alinhamento com os objetivos coletivos do projeto.

Exemplo prático – Programa Petim (Aguaí/SP)

Para enfrentar os impactos da pandemia na aprendizagem, a Prefeitura de Aguaí lançou, em 2022, o Programa Educacional de Tempo Integral Municipal (Petim). Realizado em parceria com o Instituto Alicerce, a iniciativa oferece oficinas pedagógicas, atividades culturais e esportivas no contraturno escolar, com foco no reforço das matérias português e matemática e na promoção da permanência dos estudantes na escola.

O Petim é um exemplo de um modelo de governança colaborativa, com equilíbrio de responsabilidades, fundamentado em uma parceria horizontal em que nenhum ator atua de forma isolada ou dominante, garantindo que todos contribuam ativamente para o sucesso do programa. A gestão da iniciativa é marcada por planejamento quinzenal, reuniões frequentes entre os envolvidos e acompanhamento contínuo do desempenho dos alunos, reforçando a transparência e a corresponsabilidade. “ O Instituto ainda aplica avaliações trimestrais e gera mapas muito bem estruturados com os resultados”, explica Rodolfo Herrera, coordenador da Secretaria Municipal de Educação e Diretor do Projeto Petim .

Além disso, o diálogo direto com famílias e comunidades escolares fortalece o vínculo com os beneficiários, enquanto o monitoramento sistemático de metas – como frequência escolar, evolução individual dos estudantes e satisfação das famílias – assegura a prestação de contas e o alinhamento com os objetivos coletivos.

Impactos

Atualmente, o projeto atende aproximadamente 400 alunos do Ensino Fundamental em 13 escolas municipais, com turmas selecionadas pelas próprias unidades de ensino com base em critérios de desempenho acadêmico. A parceria foi formalizada por meio de um Termo de Colaboração (Lei nº 13.019/2014), com um investimento de R$ 802,8 mil em 2023, garantindo à organização parceira autonomia na contratação de equipe para maior agilidade na execução das atividades.

A iniciativa ampliou o tempo de permanência dos alunos nas unidades escolares, oferecendo um ambiente seguro, acolhedor e propício à aprendizagem. Em um momento de retomada educacional após os efeitos da pandemia, o programa também desempenha um papel fundamental na proteção de crianças, especialmente nas periferias, ao afastá-las da exposição à rua e à ociosidade. A escola, portanto, passou a ser vista por muitas famílias como um espaço de cuidado integral, reforçando sua centralidade na vida comunitária.

Mais do que apoio pedagógico, o Petim promove inclusão social ao priorizar crianças em situação de vulnerabilidade e com dificuldades de aprendizagem. Seus efeitos ultrapassam os ganhos acadêmicos: o projeto também contribui para o fortalecimento da autoestima, o desenvolvimento da autonomia e a ampliação das habilidades de convivência – aspectos essenciais para alunos dos primeiros anos do ensino fundamental. “Os pais estão satisfeitos, as crianças gostam e não querem sair do Petim. Elas evoluíram muito, e o vínculo com os educadores é de respeito e carinho. Foi uma conquista para a cidade”, afirmou Rodolfo.

A mobilização da comunidade também é um dos pilares da experiência. O envolvimento de jovens universitários e recém-formados como líderes do projeto abriu portas para o primeiro emprego e estimulou a valorização de talentos locais.

Na semana que vem, vamos publicar o quarto e último capítulo da série “Parcerias que Transformam”, com mais análises e casos inspiradores. Enquanto isso, queremos saber sua opinião: como você enxerga o papel das parcerias na transformação do setor público? Deixe seu comentário abaixo!