Boas Práticas

O Projeto Petim, de Aguaí (SP) é uma iniciativa voltada à recomposição de aprendizagem na educação pública e ao oferecimento de atividades educacionais no contraturno escolar. O projeto está direcionado aos alunos com defasagem no aprendizado e executado por meio de oficinas pedagógicas de Matemática, Português, descobertas (Temas Integradores da Base Nacional Comum Curricular – BNCC), oficinas culturais e atividades esportivas, buscando manter os estudantes na escola por meio da implementação de metodologias inovadoras e criativas. O Projeto Petim visa atender 400 alunos do Ensino Fundamental em 13 escolas municipais, de um universo de mais de 2.000 jovens nas 17 escolas que compunham a rede municipal.

O município de Aguaí sofreu os impactos da pandemia refletidos no desempenho dos alunos, sobretudo os do Ensino Fundamental. Esse desafio se impunha ao mesmo tempo em que a expansão do ensino integral ganhava espaço na agenda nacional, ao aliar a permanência de alunos e jovens nas escolas ao desenvolvimento de competências e habilidades para uma formação mais sólida.

A escolha pelo Termo de Colaboração baseou-se na experiência prévia do município com esta modalidade, considerada adequada ao objeto, principalmente pela facilidade do monitoramento e repasse financeiro. O Termo de Colaboração – um dos três instrumentos jurídicos criados pela da Lei 13.019/2014 – objetiva formalizar as parcerias estabelecidas entre organizações da sociedade civil para a execução de planos de trabalho vinculados a projetos e atividades com finalidades de interesse público. Antes de publicado, o termo de referência ainda passou pelo Conselho Municipal de Educação.

Pela própria natureza da iniciativa, o Petim tem trazido vantagens que vão além do público alvo em questão – estudantes da rede municipal de ensino. Em termos de economicidade para a prefeitura, o contrato se justifica: foi feita uma comparação entre o valor per capita estabelecido pelo parceiro privado e o que seria pago caso o serviço fosse oferecido pela rede, indicando que a contratualização apresentou melhores valores.  O contrato solucionou ainda a restrição de espaços físicos que a rede municipal enfrentava, transferindo ao parceiro a responsabilidade de adaptação das salas – aspecto que, possivelmente, irá se alterar em editais futuros, pois a construção de novos espaços para contraturno escolar está nos planos da prefeitura de Aguaí.  Ademais, a prefeitura não se envolve na seleção dos profissionais, que são contratados diretamente pela organização social: esse aspecto amplia as possibilidades de atuação, como no caso de utilização de voluntariado, que é adotada no Petim.

Pelo lado do Instituto Alicerce, o edital de chamamento foi bem estruturado e tecnicamente bem feito, elencando todos os requisitos e, principalmente, o objetivo a ser alcançado. Esse aspecto concedeu a segurança necessária para o desenvolvimento do plano de trabalho por parte da organização social, que conseguiu apresentar uma proposta customizada a partir da sua expertise e das dores identificadas, e que foi a única apresentada no processo. O contato prévio entre o poder público e o Instituto Alicerce foi fundamental para a estruturação de um instrumento mais consistente: segundo os gestores, municípios vizinhos publicaram editais com valores superiores e, ainda assim, não atraíram propostas; então é importante abertura de canais de diálogo para conseguir viabilizar as parcerias. O resultado foi um plano de trabalho, de fato, alinhado às expectativas da prefeitura, um aspecto valorizado, já que temiam propostas inconsistentes. 

Com a seleção do Instituto Alicerce enquanto vencedor do certame, teve início o processo de diálogo e alinhamento entre contratante e contratada: foi feita uma reunião inicial trazendo todas as frentes importantes para a implantação e esse diálogo permanece até hoje, sendo considerado um dos elementos principais para a boa execução do projeto.

Inicialmente, é feita uma triagem nas escolas indicadas a participarem do Petim, um processo feito na própria escola, com a participação dos gestores, que conhecem os alunos. No caso em que a demanda por vaga é maior do que a disponibilidade de vagas na unidade de ensino, a prioridade é dada aos alunos com maior dificuldade. São disponibilizadas 20 vagas em 20 turmas, mas nem todas são preenchidas; existe um trabalho de busca ativa neste sentido. Para acompanhar a evolução dos alunos, o Instituto faz uso de um mapeamento que localiza onde o aluno está com defasagem. As métricas incluem a frequência; diminuição de defasagem dos alunos; metas de ocupação, Índice de satisfação e promoção de aprendizagem. As metas têm sido alcançadas com sucesso e muito deste resultado é creditado ao processo de governança e ao planejamento semanal do instrutor: a cada quinzena os alunos são avaliados para ajustes de rota. Ademais, são feitas reuniões periódicas com o ponto focal da prefeitura para realizar diagnóstico e analisar evolução do estudante. A prestação de contas é feita trimestralmente.

Outro diferencial do desenho da parceria é o contato com o público. A equipe está na comunidade, realizando reuniões tanto com os estudantes quanto seus responsáveis e os feedbacks costumam ser positivos. 

Para além do alcance das metas pactuadas no contrato, os impactos têm se refletido em outros âmbitos, como na melhora dos índices municipais do IDEB e até na conquista de um prêmio de fluência leitora pelos estudantes. Além disso, o processo de acompanhamento das metas foi considerado um destaque. Embora o plano de trabalho já contivesse as metas e os indicadores a serem monitorados, a articulação constante com a gestão pública tem sido fundamental.

 Em relação aos alunos, os impactos são de uma dimensão mais ampla. Para além das metas específicas de recomposição de aprendizagem, a metodologia e oficinas variadas do Petim têm proporcionado autonomia, protagonismo da própria aprendizagem e ampliação do repertório dos alunos. Os espaços de convivência proporcionados pelo Petim passaram a ser reconhecidos e valorizados pela comunidade: na hora de matricular seus filhos, a existência ou não do Petim no contraturno já é um critério  levado em conta pelos responsáveis. 

Por fim, cabe mencionar, ainda, a troca entre os professores da rede municipal de ensino e os profissionais do Petim. Esta interlocução permite o contato com novas formas de abordagem pedagógica, novas ideias, oportunidades de convivência e atuação que, por sua vez, acabam beneficiando a própria oferta do ensino regular pela rede municipal.

Seja pelo porte do município, pelo objeto do contrato ou, ainda, pelo modelo de negócio da organização social, o Petim apresenta elementos passíveis de replicabilidade para outros contextos. A recomposição de aprendizagem é um tema que desafia gestões municipais de todos os tamanhos e a expertise do Instituto Alicerce em projetos de recomposição de aprendizagem é um diferencial. A organização opera em diversas cidades, atendendo a um grande número de alunos. Aguaí é o município de menor número de habitantes atendido pela organização que, a despeito disso, vem apresentando resultados satisfatórios.

Esse encaixe não vem sem ajustes: é preciso articulação constante entre ambas as partes. Pelo lado do parceiro público, um contrato consistente e demandas alinhadas à necessidade do município: a inclusão de atividades físicas e, posteriormente, aulas de robótica, foi uma condição dada por Aguaí, acatada pelo parceiro. Pelo lado do parceiro privado, habilidade em adaptar os planos de trabalho à realidade encontrada e fazer curvas: no caso do Instituto Alicerce, a depender do município, as metas são diferentes, mas há um sistema para cada uma delas. É essa sintonia propicia condições para o sucesso da iniciativa, independente do porte do município.

Mapa da contratualização – Destaques em parcerias público-privadas de impacto social; Comunitas. Brasília: 2024.