ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável

 

A fome extrema e a desnutrição continuam sendo uma barreira ao desenvolvimento sustentável, e criam uma armadilha da qual as pessoas não podem escapar facilmente. Fome e desnutrição significam indivíduos mais propensos a doenças e menos produtivos, portanto, muitas vezes incapazes de ganhar mais e melhorar seus meios de subsistência.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a fome é a principal causa de morte no mundo. Só em 2019, 144 milhões de crianças com menos de 5 anos foram atrofiadas e 47 milhões foram afetadas pela perda de peso. E, ainda que a produção de alimentos seja suficiente para alimentar toda a população, atualmente 2 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso regular a alimentos seguros, nutritivos e suficientes. Tal conjuntura se dá, uma vez que a distribuição de alimentos é desigual quando olhamos para a proporção de comida obtida por países desenvolvidos em comparação aos países em desenvolvimento. Dentre os fatores que influenciam esta má distribuição de alimentos encontram-se os conflitos armados, as mudanças climáticas e as recessões econômicas.

Sobre o ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável

Em vista deste cenário, o segundo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para a Agenda 2030 tem como objetivo acabar com a fome e promover uma agricultura sustentável. Seu principal propósito é garantir que haja alimentos de boa qualidade, os quais sejam suficientes para levar uma vida saudável e alcançar a segurança alimentar em todos os lugares. Para que esse objetivo se torne realidade, é fundamental repensar a forma como cultivamos, compartilhamos e consumimos nossos alimentos. Isso porque a agricultura, silvicultura e pesca podem fornecer alimentos nutritivos para todos e gerar renda decente ao mesmo tempo que apoiam o desenvolvimento rural sustentável.

Por isso, se faz necessário promover a igualdade de acesso à terra, tecnologia e mercados, sistemas sustentáveis de produção de alimentos e práticas agrícolas resilientes, além de maiores investimentos através da cooperação internacional a fim de reforçar a capacidade produtiva da agricultura nos países em desenvolvimento. Assim sendo, a fim de direcionar os esforços na mesma direção, a ONU organizou um conjunto de metas para que a fome e a desnutrição sejam erradicadas. São elas:

  • Acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano;
  • Acabar com todas as formas de má-nutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas;
  • Dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola;
  • Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo;
  • Manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e bem geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, como acordado internacionalmente;
  • Aumentar o investimento, inclusive via o reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos;
  • Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha;
  • Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos.

Apesar do cenário ser mais otimista quando comparado com as décadas anteriores, o número de pessoas que estão saindo da linha da fome vem desacelerando nos últimos anos, e os objetivos estabelecidos para acabar com a fome até 2030 tendem a não serem alcançados. Pois além da atual conjuntura do cenário internacional composta pelos fatores mencionados acima, também enfrentamos problemas como a diminuição da disponibilidade de terra, o aumento da degradação do solo e a redução da biodiversidade.

No Brasil, a situação é preocupante, já que além de todos os desafios mencionados, a pandemia do coronavírus atingiu gravemente a população nacional. Estudos comparativos feitos entre 2018 e 2021 pela VigiSAN notaram um aumento de 60% do número de brasileiros que enfrentam a insegurança alimentar. E, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN), atualmente são 33,1 milhões de brasileiros que estão vivendo com fome, sendo que o número de pessoas que sofrem com algum tipo de insegurança alimentar é de aproximadamente 125 milhões. Isto significa que, considerando todas as cinco regiões geográficas do Brasil, 3 em cada 10 famílias sofrem com algum tipo de insegurança alimentar.

Por conta deste panorama, as previsões para a erradicação da fome no Brasil estão longe de serem positivas. Logo, estamos correndo contra o tempo para que as metas estabelecidas pela Agenda 2030 sejam alcançadas. Assim sendo, é imprescindível que políticas públicas eficazes sejam adotadas em todo o território nacional. Alguns municípios brasileiros através do Programa Juntos da Comunitas já tomaram a dianteira e hoje são cases de sucesso no combate à fome em seus territórios e são exemplos de boas práticas a serem replicadas em outros territórios.

Boas práticas 

A prefeitura de Paraty (RJ) em parceria com o Polo Gastronômico e agricultores locais da cidade, a fim de melhorar a qualidade da merenda escolar servida nas escolas da rede municipal e fomentar a produção local de alimentos, criou em 2015 o projeto Escola de Comer. Nele, além de estruturar as cozinhas das unidades, as merendeiras recebem orientação de chefs de cozinha voluntários no preparo de um cardápio saudável. Essa transformação também traz um outro elemento, que é a valorização da produção local de alimentos. O projeto está presente nas 32 escolas da rede pública, atende mais de seis mil alunos e qualifica cerca de 50 merendeiras da rede municipal, com treinamento e apoio. Leia mais sobre esta boa prática aqui.

O programa Alimenta Rio Preto, criado em 2018 pela prefeitura de São José do Rio Preto (SP), é resultado de uma política pública que busca integrar todos os níveis da cadeia de segurança alimentar, desde a produção até o alimento na mesa do cidadão. Para que o programa garanta a sustentabilidade desejada, ele foi dividido em cinco frentes:

  1. Apoio ao produtor, que inclui patrulha agrícola, fomento a agricultura familiar e cooperativismo, transferência de tecnologia agropecuária e etc;
  2. Produção, a qual envolve produção orgânica de alimentos, hortas escolares e comunitárias;
  3. Sustentabilidade, através de práticas de compostagem e apoio a coleta e destinação de embalagens de agrotóxicos;
  4. Alimentação escolar, compras públicas por meio do PNAE e educação alimentar; e
  5. Abastecimento nutricional por meio do abastecimento do banco de alimentos, subvenção ao restaurante Bom Preto, feiras municipais e mercado municipal. Saiba mais sobre a boa prática aqui.

Em 2020 foi criado o programa Renda Merenda, iniciativa do estado de São Paulo em parceria com a Comunitas, que teve como objetivo auxiliar os estudantes da rede pública do estado, garantindo que pudessem ter sua alimentação durante a suspensão das aulas devido a pandemia da Covid-19. Visto que a maioria dos alunos de famílias em extrema pobreza alimenta-se diariamente apenas com as refeições servidas na escola, a parceria visou atender cerca de 732 mil alunos da rede estadual cujas famílias recebem o Bolsa Família ou vivem em situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal. Ao todo, foram mais de 12 milhões e meio de reais arrecadados por meio da parceria público-privada. Leia mais sobre a boa prática aqui.

O programa Bogotá Mejor para Todos contou com uma forte frente voltada para acabar com a fome na cidade. Dentre as diversas iniciativas tomadas pela Secretaria Social da prefeitura, encontra-se a modificação dos cardápios nutricionais para uma maior ingestão de verduras e frutas, além da redução dos níveis de sal e açúcar dos cidadãos que se alimentam nos refeitórios comunitários. Além dos refeitórios, foram entregues cestas básicas, cupons de mercado e refeições servidas em mais de 330 centros de atenção comunitário, dentre os quais estão jardins de infância, proteção social, auxílio para idosos e moradores de rua. Saiba mais sobre a boa prática aqui.

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Referências:
Goal 2: Zero Hunger, UN, 2022.
End hunger, achieve food security and improved nutrition and promote sustainable agriculture, Global Goals, 2022.
End hunger, achieve food security and improved nutrition and promote sustainable agriculture, FAO, 2022.
Sustainable Development Goals: Zero Hunger, SDG-Tracker, 2022.
Fome Zero e Agricultura Sustentável, IPEA, 2022.

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