Economia Verde: o que fazer para implementar políticas públicas sustentáveis em seu município 

No dia 06 de agosto, finalizamos a primeira turma da Trilha Clima e Economia Verde na Plataforma Rede Juntos, uma iniciativa realizada entre a Rede Juntos e a Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, que formou 38 lideranças públicas de todo o país para fortalecer seu conhecimento em economia verde. 

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, ocupa 11% do território nacional e abriga uma fauna e flora únicas, com muitas espécies não encontradas em nenhum outro lugar do planeta. Foto: Cláudia Brasileiro

O clima está esquentando em todo o planeta e o papel da gestão pública brasileira pode e deve ser o de criar políticas que aliem desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental, como conservação de habitats naturais, preservação dos seis biomas brasileiros, criação de tributos para entes privados poluidores, elaboração de ações de manutenção de áreas verdes em grandes metrópoles e cidades, entre outras. 

Devido a isso, é essencial que gestores públicos de todo o Brasil adquiram conhecimento, entendam a ordem de prioridades dos processos ambientais e sejam inspirados a fomentar políticas que impactem positivamente o meio ambiente ou que, pelo menos, impeçam danos irreversíveis ao ecossistema.

O que você vai encontrar neste texto:

• O tempo de agir é agora!
• Politicas de descarbonização energética
• Políticas públicas para preservar a biodiversidade brasileira
• Serviços públicos ambientais
• A inovação como aliada da sustentabilidade

Confira abaixo alguns (dos muitos!) aprendizados que absorvemos durante a trilha  Clima e Economia Verde!

O tempo de agir é agora!

Já estamos cansados de escutar que não há mais tempo para perder, ou que as mudanças climáticas já são uma realidade complexa de ser resolvida, ou ainda, mesmo que  tudo melhorasse nesse instante, as devastações antrópicas à natureza ainda persistiriam por décadas a frente…

No entanto, como gestores públicos podem melhorar uma situação que, aparentemente, já tomou cenários catastróficos? O primeiro passo é entender qual ação tomar, no território brasileiro, ao que tange à geografia, biodiversidade, fauna da região e tipos de indústrias que mais poluem e causam danos socioambientais. 

Hoje, no cenário global, a maior fonte de gases de efeito estufa (GEE) está concentrada no setor de energia (73%), seguindo da agropecuária (12%), produção industrial (6%), uso indevido das terras (6%) e por último, resíduos (3%). 

Todavia, em todo o globo há uma responsabilidade desproporcional em relação aos emissores do principal elemento gerado a partir da queima de combustíveis fósseis, o dióxido de carbono (CO2). 

No gráfico abaixo, é possível ver que a maior parte das emissões anuais de CO2 (2021) são emitidas pelos países desenvolvidos ou em desenvolvimento em ascensão: a primeira posição é ocupada pela China (31%), seguindo os países da Ásia – excluindo Índia e China (20%) -, Estados Unidos (13,5%), e, em quarto lugar União Europeia (7,5%). Por enquanto, o total da América do Sul é 2,9%, sendo que o Brasil contém 1,32% desse total. 

Gráfico I. Emissões anuais de CO2 por países e regiões

Total anual de emissões de dióxido de carbono (CO₂) com base na produção, excluindo mudanças no uso da terra, medido em toneladas. Isso se baseia em emissões territoriais, que não levam em conta as emissões incorporadas em bens comercializados.

Posto isso, vemos que a origem de grandes emissões de GEE não estão localizadas no Brasil, pelo menos, não por enquanto. Está acontecendo um movimento muito forte das economias mais desenvolvidas e de grandes corporações em institucionalizar um futuro mais verde como uma meta. Principalmente em ações de mitigação e adaptação das mudanças climáticas, com foco em ações de descarbonização da economia e da infraestrutura energética.

Políticas de descarbonização energética 

Por mais que no Brasil não seja o foco de preocupação das maiores emissões, é importante estar atento às políticas públicas existentes para a descarbonização energética. Saiba mais abaixo!

Uma das políticas mais comuns, é feita por meio do comando e controle das entidades privadas e públicas do setor de energia. É possível controlar as emissões de forma mais rígida, com base em normas e de acordo com diferentes fatores, como, por exemplo, o nível de energia produzida ou, até mesmo, a proibição da extração de algum tipo de recurso fóssil. 

Outra política que pode ser implementada, se dá pela precificação do carbono. Há dois instrumentos econômicos para este processo. O primeiro é o tributo sobre as toneladas de carbono emitidas, que funciona de maneira progressiva, ou seja, quanto mais a entidade polui, maior será o valor do imposto a ser pago. O segundo é o mercado de emissões (no Brasil é chamado de Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões – MBRE), onde governos municipais e estaduais estabelecem um limite de emissões, lançando licenças ou permissões para emitir os GEE. É chamado de mercado, pois as emissões podem ser negociadas e vendidas de acordo com a necessidade de cada entidade. 

Confira a Lei Nacional que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC!

Uma maneira de contabilizar as emissões dos municípios é exigir a contabilização dos GEE das organizações, tornando obrigatório a divulgação das ações de mitigação e adaptação, a gestão de riscos, os indicadores de progresso, etc. Além disso, é importante contar com uma transição justa, incluindo o fator social no processo, com programas sociais que forneçam treinamento e requalificação econômica para trabalhadores de entidades que utilizam recursos fósseis. 

Um caso de sucesso em âmbito internacional, é a Inflation Reduction Act of 2022 (IRA) dos Estados Unidos que contribui para a descarbonização energética porque direciona novos gastos federais para reduzir as emissões de carbono. A política prevê abatimento fiscal, créditos fiscais e subsídios para aumentar a produção de energia renovável (turbinas eólicas, painéis solares, baterias, etc), apoiando o desenvolvimento da força de trabalho de populações desproporcionalmente afetadas pelas mudanças climáticas.  

Você sabia que países ao redor do mundo já adotaram mais de 3.500 leis e políticas de mudança climática, uma diferença exorbitante em comparação há duas décadas quando haviam apenas 60?  

Políticas públicas para preservar a biodiversidade brasileira

No território brasileiro, cabe a responsabilidade de garantir a biodiversidade preservada. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil é o país mais biodiverso do mundo, com um repositório de mais de 116.000 espécies animais e mais de 46.000 espécies vegetais conhecidas, espalhadas pelos seis biomas terrestres e três grandes ecossistemas marinhos.

É necessário atenção desde a manutenção dos biomas reguladores de clima, como a Amazônia, até o monitoramento da poluição e limpeza de rios urbanos, por exemplo.  Ou seja, desde ações de nível macro e micro. A seguir, trazemos alguns exemplos de políticas destinadas a garantir sustentabilidade a longo prazo: 

• Criação de áreas de proteção com sistemas que dependem de escala (como parques); 
• Fim de subsídios diretos e indiretos a produções que tenham implicações negativas ao meio ambiente; 
• Mudança dos regimes de tributação de como a economia produz; 
• Compra de serviços que garantam proteção ambiental; 
• Direcionamento de tributação direta para manutenção de parques urbanos, reciclagem do lixo, tratamento de esgoto, conservação e recuperação de rios e áreas verdes e pesquisas científicas-acadêmicas; 
• Aumento de tributos sobre combustíveis não renováveis e aumentar subsídios para energias limpas. 

E os serviços públicos ambientais? 

Ainda com a atenção do gestor inserido em temas ambientais, deve-se levar em conta as baixas taxas que temos no Brasil, em relação ao acesso a saneamento básico, que inclui, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

No país, há um déficit de saneamento por faixa de renda, uma vez que a população de baixa renda têm menor acesso à prestação dos serviços do que aquela de renda mais elevada. Também, por faixa etária, é visto que a população mais jovem está exposta a um maior número de doenças do que outras faixas etárias mais elevadas. 

O esgotamento sanitário está intrinsecamente ligado a problemas de saúde pública. Cidades desenvolvidas com maior capacidade de execução do serviço de saneamento, possuem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior. Em contrapartida, em regiões com serviços de saneamento básico de qualidade ruim, o IDH diminui, assim como o bem-estar dessas pessoas. 

Em 2021, apenas 50,3% do volume de esgoto é efetivamente tratado no Brasil, um aumento de 13% em comparação a 2010. Também, há desigualdade entre o atendimento total de esgoto nas regiões brasileiras. Regiões mais desenvolvidas economicamente tem uma taxa maior de população atendida, como o Sudeste (80,5%), e regiões mais pobres detêm taxas menores, como Norte (13,1%) e Nordeste (30,3%). 

Outro problema que assola grandes cidades, é a poluição dos rios urbanos, que com uma gestão e tratamento inadequado, altera toda a composição química da água e impacta negativamente tanto a vida aquática como as populações que vivem próximas a rios. 

No Brasil, o padrão de lançamento de efluentes em corpos hídricos é a ferramenta que visa resguardar a qualidade da fonte de água doce, ou seja, dos mananciais. Com ela, é possível fiscalizar possíveis poluentes e detectar os responsáveis por degradações. 

Em nível federal, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de sua Resolução n° 430 de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, fixando valores de concentração de parâmetros orgânicos e inorgânicos a serem obedecidos por qualquer fonte poluidora que lancem seus efluentes diretamente em corpos hídricos.

A gestão de risco da água também é inserida nos cuidados do saneamento básico. Problemas na drenagem e manejo das águas pluviais urbanas podem levar a sérios riscos, afetando diretamente grandes regiões, através de enchentes, inundações e alagamentos. 

Os seguintes dados demonstram o déficit brasileiro em relação ao setor mencionado. Em 2021, 66,2% dos municípios não possuíam mapeamento de áreas de risco de inundação, 4% dos domicílios estavam sujeitos a risco de inundação e apenas 17% possuíam sistemas de alertas de riscos hidrológicos. 

Além disso, no mesmo ano, um total de 319,3 mil pessoas foram desabrigadas ou desalojadas devido a grandes eventos hidrológicos. Dado isso, vem a importância dos municípios possuírem sistemas exclusivos para drenagem urbana das águas pluviais, separando-os do esgotamento sanitário e realizando o monitoramento meteorológico e de riscos hidrológicos. 

Confira também o nosso artigo sobre o reúso da água. 

A coleta seletiva é outro serviço que teve um aumento entre os anos. Em 2010, havia apenas 801 municípios brasileiros atendidos, já em 2021, o número chegou a 1.567. Um aumento pequeno levando-se em conta que existem 5.568 municípios em todo o território. 

Tabela I. Custo e Benefícios da expansão do saneamento no Brasil entre 2005 e 2019. 

Fonte: estimativas da Ex Ante Consultoria Econômica. (*) em valores presentes a preços de 2021.

À medida que os investimentos foram direcionados para o setor, da mesma forma, houve o aumento dos benefícios ambientais, sociais e econômicos de ter uma estrutura de saneamento mais desenvolvida. Para exemplificar, pode-se citar a redução de gastos referente à saúde, o aumento da produtividade laboral (pessoas enfermas são impedidas de trabalhar), o aumento da renda, assim como a valorização imobiliária em regiões com acesso a melhores serviços sanitários (ver Tabela I). 

Você sabia que o setor de resíduos, responsável pelas emissões de GEE oriundas da disposição de resíduos sólidos e pelo tratamento de esgoto, é responsável por 4% das emissões brasileiras? 

E não apenas! A partir destes investimentos, é criada uma cadeia de desenvolvimento do setor de saneamento, que é alimentada pela renda gerada e pelo  aumento da operação, tornando-se um ciclo. 

A inovação como aliada da sustentabilidade 

Neste cenário, que se transforma a cada dia que passa, a inovação vem como uma aliada da sustentabilidade. Não apenas a inovação, mas também o investimento em pesquisa e desenvolvimento, necessário para alavancar a bioeconomia brasileira, um campo muito pouco explorado no Brasil. 

Dentre os projetos públicos que lançam mão de tecnologias chaves para a redução de emissões, estão as baterias de alta densidade de energia, eletrolisadores de hidrogênio, captura de carbono direta no ar, entre outros. 

As fazendas verticais são um destaque na inovação no setor da agricultura, revolucionando a produção de alimentos. Esses espaços permitem produzir alimentos em grande escala no meio de grandes centros urbanos, e, ainda, com o menor impacto ambiental possível. 

Gostou sobre o que aprendeu neste texto? Logo abriremos novas turmas para a trilha de Clima e Economia Verde, inscreva-se na lista de espera e não perca! 

*Todas as informações deste texto tiveram como fonte a Trilha Clima e Economia Verde da Plataforma Rede Juntos.