A discussão sobre eficiência governamental costuma aparecer associada ao controle de gastos públicos e à redução de despesas. Mas construir um Estado mais eficiente envolve um desafio muito mais amplo, que é fortalecer a capacidade dos governos de transformar recursos, planejamento e políticas públicas em resultados concretos para a população.

Eficiência não significa simplesmente gastar menos. Significa gastar melhor — com mais coordenação, capacidade de execução, planejamento e qualidade na gestão pública. Em um cenário marcado por restrições fiscais, aumento das demandas sociais e pressão crescente por serviços públicos mais ágeis e acessíveis, governos também precisam lidar com desafios como burocracias complexas, dificuldades de implementação e baixa integração entre áreas da administração pública.

Nesse contexto, construir um Estado mais eficiente passa, necessariamente, pela capacidade de fortalecer instituições, modernizar processos e ampliar a capacidade de entrega do poder público. Mas, afinal, o que torna um Estado verdadeiramente eficiente na prática? A resposta passa por quatro pilares que ajudam a explicar por que alguns governos conseguem transformar recursos em resultados — enquanto outros permanecem presos a estruturas fragmentadas e pouco efetivas.

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1. Geração e alocação estratégica de recursos

A eficiência do Estado depende menos do volume de recursos disponíveis e mais da capacidade de transformá-los em benefícios para a população. Na América Latina, porém, essa capacidade ainda enfrenta muitos entraves.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima que as ineficiências nos gastos públicos cheguem a 4,6% do PIB da região. Ao mesmo tempo, até 70% dos orçamentos públicos são rígidos, comprometidos com despesas obrigatórias ou de difícil revisão. Na prática, isso significa que aumentar gastos nem sempre resulta em melhores serviços públicos.

Os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reforçam esse cenário. Em 2023, o déficit fiscal médio dos países membros foi de -4,6% do PIB, ainda acima do patamar pré-pandemia (-2,9% entre 2015 e 2019). Em resposta, alguns países, como a Costa Rica, vêm adotando reformas fiscais para ampliar o espaço de investimento e fortalecer a sustentabilidade das contas públicas.

No Brasil, a rigidez orçamentária é ainda mais intensa. Despesas obrigatórias, como previdência, folha de pagamento e vinculações constitucionais, consomem cerca de 90% do orçamento federal, limitando a capacidade de investimento. Nos últimos anos, o país buscou equilibrar responsabilidade fiscal, recomposição da capacidade de investimento e ampliação de políticas públicas, mas o desafio estrutural permanece.

2. Capacidade de gestão da administração pública

Boas intenções não executam políticas, quem executa são pessoas, processos e sistemas. E é aí que a América Latina, como um todo, vem patinando.

O BID mostra que apenas 17% dos cidadãos da região confiam nos servidores públicos, enquanto 72% acham que eles agem em interesse próprio. Não é só desconfiança, é o retrato de sistemas frágeis: recrutamento sem mérito, gestão de desempenho precária, habilidades digitais defasadas.

Essas falhas de gestão também têm um custo. Só em compras públicas, por exemplo, a ineficiência estatal consome 1,4% do PIB regional por ano. Além disso, a gestão inadequada do patrimônio público — que representa 54% do PIB regional — compromete a efetividade desses ativos. Sem registros precisos ou manutenção apropriada, o Estado deixa de extrair valor de bens que deveriam servir à população.

Na América Latina, esse apagão informacional é alimentado pela desarticulação entre órgãos e sistemas. No Brasil, a situação fica ainda mais complexa devido à fragmentação federativa. A capacidade de gestão varia significativamente entre União, estados e municípios. Há ilhas de excelência em digitalização e gestão por resultados convivendo com bolsões de atraso.

Nos últimos anos, o Brasil avançou em frentes importantes, como o desenvolvimento do Gov.br e plataformas integradas de serviços. Mas a interoperabilidade, a qualificação técnica e a cultura de gestão por evidências estão longe de ser hegemônicas.

Crédito da Imagem: Foco Nacional

A transformação digital, portanto, segue como uma das principais alavancas para aumentar a capacidade de gestão do Estado. O índice de governo digital da OCDE, medido em uma escala de 0 a 1, coloca a Coréia (0,94), a Dinamarca (0,81) e o Reino Unido (0,78) entre os países mais avançados nessa agenda. Em comum, eles desenvolveram sistemas integrados de dados e identidade digital capazes de reduzir retrabalho, agilizar serviços públicos e apoiar decisões mais rápidas e baseadas em evidências.

3. Estruturas regulatórias mais adaptativas

Regulação complicada demais não protege — atrapalha. E a América Latina vem piorando nesse quesito ao longo dos últimos anos. 

Segundo o BID, a qualidade regulatória média da região caiu de 56,8 em 2013 para 51,8 em 2023, em uma escala de 0 a 100. No mesmo período, a média dos países da OCDE permaneceu acima de 87 pontos. A diferença revela impactos concretos sobre a capacidade de gerar desenvolvimento econômico e atrair investimentos.

Na prática, ambientes regulatórios pouco eficientes elevam custos, aumentam a insegurança jurídica e reduzem a competitividade. Abrir um negócio na região, por exemplo, demanda em média 2.666 horas — muito acima do observado nos países da OCDE. O resultado é sentido diretamente na economia por meio da falta de investimentos, redução na geração de empregos e oportunidades perdidas de arrecadação.

No caso brasileiro, a complexidade regulatória e tributária é um dos principais entraves ao ambiente de negócios e à capacidade de atração de investimentos. A sobreposição de normas, a insegurança jurídica e as inúmeras exigências administrativas aumentam custos de conformidade e dificultam a previsibilidade para empresas e cidadãos.

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Nos últimos anos, o país buscou avançar em agendas de simplificação regulatória, digitalização de processos e melhoria do ambiente de negócios. A Lei de Liberdade Econômica (2019), a expansão do governo digital e, mais recentemente, a reforma tributária (2023) refletem o esforço do governo de reduzir distorções históricas e racionalizar estruturas excessivamente complexas, mas o grande desafio da gestão pública brasileira é, justamente, simplificar a máquina sem gerar insegurança jurídica ou desproteger o cidadão. 

Modernizar a regulação, portanto, não significa reduzir o papel do Estado. Significa construir um Estado mais adaptativo, capaz de simplificar processos, reduzir barreiras desnecessárias e responder com mais agilidade às mudanças da sociedade.

4. Fiscalização, transparência e capacidade de aplicação

A efetividade das políticas públicas depende não apenas da qualidade das regras, mas também da capacidade de implementá-las, fiscalizá-las e assegurar seu cumprimento. Nos países da América Latina, essa dimensão continua entre as mais desafiadoras para a capacidade estatal.

O índice de Estado de Direito (Rule of Law) da região registra média de 0,52 em escala de 0 a 1 — abaixo do Leste Asiático (0,59) e distante da Europa (0,73). O dado reflete dificuldades recorrentes na aplicação de normas, na confiança institucional e na efetividade dos mecanismos de controle.

Nos sistemas de auditoria, as limitações seguem padrão semelhante. As instituições superiores de controle da região alcançam média de 1,7 em 4 no índice de eficácia de auditoria do PEFA¹, enquanto os países europeus atingem 2,8. Muitos países já dispõem de estruturas formais de fiscalização, mas ainda enfrentam obstáculos para garantir cobertura, capacidade de resposta e efetividade.

A transparência sofre com o mesmo desafio. Embora 22 países da região possuam leis de acesso à informação, apenas 46% dos pedidos formulados pelos cidadãos recebem resposta efetiva. A existência da norma, por si só, não assegura accountability.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, é considerada uma das mais avançadas da região. O cumprimento de prazos e a qualidade das respostas, no entanto, variam significativamente entre os entes federativos, refletindo diferenças de capacidade institucional e estrutura administrativa. 

Esse desafio também aparece nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU), embora ocupe posição de destaque regional em autonomia e capacidade técnica, compartilha de uma dificuldade comum a diversos países da OCDE: transformar auditorias e recomendações em correções efetivas e no tempo certo.

A própria OCDE documenta essa distância entre norma e prática. Seus países membros adotam, em média, 77% das recomendações relacionadas à prevenção de conflitos de interesse, mas implementam efetivamente 42% delas. A distância entre o estabelecido e o executado permanece como um dos principais desafios à confiança pública.

Nesse cenário, o uso estratégico de dados e tecnologias de monitoramento tem ganhado cada vez mais relevância. Plataformas integradas de compras públicas, registros de beneficiários finais e sistemas de auditoria contínua vêm sendo adotados por alguns países latinos, como o Chile e a Colômbia, para ampliar a detecção de irregularidades e reduzir desperdícios.

Eficiência como projeto de país, não como ciclo de governo

Superar o atual padrão de ineficiência estatal não depende de grandes rupturas institucionais nem de pacotes de medidas isolados. Depende, sobretudo, de um esforço contínuo e coordenado para fortalecer a capacidade de planejamento, execução, regulação e controle do Estado — nas quatro dimensões aqui exploradas.

Em um cenário de restrições fiscais, aumento da complexidade dos desafios públicos e baixa confiança nas instituições, a eficiência governamental deixa de ser uma agenda meramente administrativa e se torna condição essencial para ampliar a capacidade de entrega do Estado, melhorar a vida da população e construir um projeto de país consistente e de longo prazo.

^{1 O PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability) é uma metodologia internacional usada para avaliar a qualidade da gestão das finanças públicas. O índice mede aspectos como transparência fiscal, controle de gastos, auditoria, execução orçamentária e capacidade de monitoramento dos governos.}