A eleição define quem estará à frente do governo a partir do próximo mandato, mas não interrompe o funcionamento da administração pública. Entre o resultado das urnas e a posse, a equipe que vai assumir precisa conhecer a estrutura existente, entender a situação das contas e ter conhecimento dos programas, contratos e compromissos que continuarão sob sua responsabilidade.

É nesse intervalo que atua a equipe de transição. No governo federal, sua atuação é prevista pela Lei nº 10.609/2002. Nos estados, as regras de composição e funcionamento dependem da legislação local. Em 2026, esse processo antecede as posses de janeiro — dia 5 para a Presidência da República e dia 6 para os governadores.

Na prática, as responsabilidades da equipe se dividem em quatro frentes principais. Continue a leitura para saber mais.

Como é formada uma equipe de transição?

Equipe de transição de 2022. Crédito da Imagem: Veja

A equipe de transição é formada conforme as prioridades do governo eleito. No âmbito federal, por exemplo, os integrantes são indicados pelo presidente eleito e liderados por um coordenador-geral, responsável por requisitar dados e relatórios aos órgãos públicos. O grupo costuma reunir especialistas em áreas estratégicas — como economia, saúde, educação, infraestrutura e gestão pública —, além de articulações políticas essenciais para desenhar as primeiras medidas do novo mandato.

A lei autoriza até 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG) na esfera federal, com remunerações que variam de acordo com o nível da função. Na transição presidencial de 2022, por exemplo, os salários das vagas preenchidas variaram entre R$ 2.701,46 e R$ 17.327,65 — este último recebido pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador dos trabalhos. O processo contou também com o apoio de 278 colaboradores voluntários.

Vale destacar que a atuação na transição pode servir de trampolim para uma participação posterior no governo eleito. Alguns profissionais envolvidos acabam assumindo ministérios, secretarias e cargos estratégicos na futura gestão, dando continuidade aos projetos formulados durante o período de transição.

Formada a equipe, começa o trabalho de levantar informações, identificar prioridades e preparar a nova gestão para assumir o governo. Esse processo envolve quatro frentes principais.

Mapear a situação real da administração

A primeira tarefa é reunir dados para formar um diagnóstico fiel do governo, verificando o fluxo de caixa, os restos a pagar, a situação orçamentária dos ministérios ou secretarias e o organograma atualizado dos órgãos e entidades públicas. Também entram nesse levantamento os contratos vigentes, os convênios firmados, as obras em andamento e os programas que terão continuidade no novo mandato.

Um contrato em execução, por exemplo, pode estar vinculado a uma obra com recursos já empenhados e pagamentos previstos para os meses seguintes. Da mesma forma, um programa em andamento pode depender de orçamento disponível, convênios ou decisões que precisarão ser tomadas logo no início da nova gestão.

Esse cruzamento permite identificar compromissos já assumidos, recursos comprometidos e despesas que terão impacto sobre o orçamento futuro. Também ajuda a localizar situações que merecem atenção imediata, como obras paralisadas, contratos próximos do vencimento ou obrigações financeiras que não aparecem de forma evidente em um primeiro levantamento.

O objetivo é que a nova gestão receba uma visão concreta das condições em que o governo será entregue — o que está funcionando, o que está em andamento, o que já foi comprometido e onde existem problemas que precisarão ser enfrentados desde o início do mandato.

Identificar compromissos e urgências

A mudança de governo não interrompe o funcionamento da administração. Por isso, a equipe de transição precisa identificar quais decisões terão de ser tomadas logo nos primeiros dias do novo mandato e quais assuntos demandarão ação da nova gestão desde o início. 

Essa verificação pode envolver a renovação de licenças, prazos para prestação de contas, parcelas de dívidas, vigência de convênios ou contratos e outras obrigações que não podem ser adiadas até que a nova equipe esteja completamente organizada. Também é importante saber quais serviços dependem de providências imediatas para não sofrer interrupções.

O levantamento permite montar uma agenda para o início do mandato, indicando o que precisa ser resolvido primeiro, quem deverá tomar cada decisão e quais prazos não podem ser perdidos. Assim, a nova gestão chega à posse sabendo quais são as primeiras providências que terá de tomar.

Organizar as decisões do início do mandato

O primeiro dia de governo exige decisões que não podem esperar. A equipe de transição reúne as informações e os elementos técnicos necessários para que o novo governante possa definir as primeiras medidas e formalizá-las logo após a posse. Entre elas estão mudanças na estrutura dos ministérios ou secretarias, exonerações e nomeações de dirigentes e outras providências administrativas.

Para isso, é preciso conhecer as regras que orientam cada ato e seus efeitos sobre a administração. Uma alteração na estrutura de uma secretaria, por exemplo, pode exigir mudanças em competências, cargos e distribuição de responsabilidades. Já a escolha de dirigentes precisa considerar a estrutura dos órgãos e as exigências legais para cada nomeação.

Também entram nesse trabalho as prioridades que o novo governo pretende colocar em prática desde o início. A equipe pode avaliar quais medidas têm condições de ser adotadas imediatamente, quais dependem de recursos orçamentários e quais exigem mudanças legais ou administrativas.

A função da equipe, nesse caso, não é decidir pelo governante eleito, mas organizar as informações e os elementos técnicos que sustentam as primeiras decisões do mandato.

Crédito da Imagem: TCE-Sergipe

Garantir transparência e sigilo legal

O fluxo de informações precisa ser protegido por garantias jurídicas de ambos os lados. Pela legislação federal e normas estaduais, os órgãos da gestão que está saindo têm o dever legal de fornecer dados autênticos e disponibilizar apoio técnico aos novos integrantes. Em contrapartida, os membros nomeados para a equipe de transição assumem responsabilidade e dever de sigilo quanto a documentos confidenciais ou dados estratégicos a que têm acesso, assegurando uma passagem de bastão republicana e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados e às normas de segurança da informação.

Ao final do processo, a transição entrega um panorama organizado da máquina pública. Ela não serve para engessar as decisões de quem chega nem para carimbar tudo o que foi feito pelo governo anterior, mas para garantir que a nova administração possa aplicar suas prioridades políticas sabendo exatamente onde está pisando.

Quer saber mais dicas sobre transição governamental? Assista ao vídeo abaixo!

E, você, gestor? Já conhecia as responsabilidades de uma equipe de transição? Escreva nos comentários abaixo a sua opinião. Queremos saber!