Quando bem desenhadas, as contratualizações transcendem governos e se tornam políticas de Estado, combinando a eficiência do setor privado com o foco social do poder público

CEU Rei Pelé, em Itaquera, é o primeiro equipamento da rede construído e entregue por meio da PPP. A inauguração do empreendimento foi feita em abril de 2025. Crédito da Imagem: Prefeitura de São Paulo

Diante dos complexos desafios e da constante evolução da gestão pública no Brasil, as parcerias com entidades não governamentais têm se consolidado como um caminho promissor para fortalecer o Estado e aprimorar os serviços prestados à população. Mais do que instrumentos formais, essas parcerias têm o potencial de mostrar como a colaboração entre os setores público e privado pode impulsionar a inovação, eficiência e, sobretudo, impacto social duradouro.

Quando bem desenhadas e estrategicamente alinhadas, essas iniciativas não apenas modernizam processos e contribuem para a melhoria de indicadores sociais, como também constroem uma nova lógica de cooperação, fundamentada na confiança, na corresponsabilidade e na busca por resultados mensuráveis. Diferente do que muitos acreditam, elas não substituem o papel do Estado, mas o fortalece, ao se integrar a planos e diretrizes de médio e longo prazo, assegurando que as políticas públicas sejam formuladas, implementadas e sustentadas com mais qualidade, escala e continuidade.

Nesta série de artigos, vamos explorar quatro elementos que caracterizam uma parceria público-privada transformadora e apresentar exemplos práticos que mostram como essa abordagem pode contribuir para um setor público mais eficiente, inclusivo e orientado a resultados.

Alinhamento com políticas públicas

Uma parceria verdadeiramente transformadora transcende ações pontuais e se integra a estratégias de Estado de médio e longo prazo. Quando articulada a planos estruturantes, essa colaboração amplia a escala, aprimora a qualidade e assegura a sustentabilidade das políticas públicas, transformando-as em legados duradouros para a sociedade. 

Como destacou o professor do Insper e Coordenador Acadêmico do Mapa da Contratualização,  Fernando Schuler, “dá para ganhar escala e, na verdade, juntar as duas coisas. Ou seja, ter a agilidade que é da empresa e, também, eventualmente, ter uma economicidade no longo prazo”, evidenciando como modelos bem estruturados permitem ganhos consistentes de eficiência sem perder de vista a racionalidade do gasto público.

Esse alinhamento estratégico é fundamental porque garante a continuidade e a relevância das políticas, independentemente de mudanças de gestão ou cenários adversos. Ao vincular-se a objetivos de Estado – e não apenas de governo -, as parcerias entre os setores público e privado fortalecem a capacidade institucional de entregar soluções efetivas e conectadas às demandas reais da população.

Dessa forma, o setor público consolida sua habilidade de promover desenvolvimento com consistência, enquanto o setor privado agrega eficiência, agilidade e inovação a projetos de interesse coletivo. Essa complementaridade é o que torna a parceria sustentável ao longo do tempo – e não apenas funcional no curto prazo.

Exemplo prático – PPP para a construção e manutenção de CEUs (São Paulo/SP)

Imagem aérea das obras do CEU Ermelino Matarazzo, que estão sendo conduzidas pela SP Integra, parceira privada que arrematou o primeiro lote de CEUs. Crédito da Imagem: Prefeitura de São Paulo

A parceria da prefeitura de São Paulo para implantação e operação de novos CEUs (Centros Educacionais Unificados), por meio de concessão administrativa, é um exemplo concreto de alinhamento com políticas públicas estruturantes. Com mais de R$ 400 milhões em investimentos previstos ao longo de 25 anos, a iniciativa integra o Programa de Metas 2021-2024 do município, que prevê a construção de 12 novas unidades até o fim da gestão.

O projeto está ancorado na expansão da rede de CEUs como estratégia de desenvolvimento integral em territórios com altos índices de vulnerabilidade social. Por meio da concessão, a responsabilidade pela construção e manutenção completa – incluindo segurança, tecnologia da informação e limpeza – é transferida ao setor privado, enquanto a Secretaria de Educação mantém o controle sobre as áreas pedagógica e de alimentação. 

Esse arranjo soluciona um problema crônico, conforme explicou o Secretário de Educação do município, Fernando Padula: “No modelo tradicional, a Secretaria acaba virando uma espécie de administradora predial. A PPP, porém, unifica processos e libera 25% do tempo dos gestores para atividades-fim”, um avanço que, segundo ele, “vai começar a ser replicado e virar o novo padrão”.

Impactos
 Populares aproveitando a piscina no CEU Parque Veredas, no Itaim Paulista. Crédito da Imagem: Divulgação/Redes Sociais

Após a licitação do primeiro lote, realizada em 2022, a capital paulista deu início à construção e manutenção de cinco unidades. Uma delas já foi concluída, três estão em fase final de obras e apenas uma segue em estágio intermediário. Em 2024, foi assinado o contrato do segundo lote, que viabilizará mais cinco novos CEUs, cujas obras encontram-se atualmente em fase de licenciamento.

Cada equipamento será estruturado em três blocos integrados: educacional, cultural e esportivo. A área educacional abrigará turmas de Ensino Fundamental com Ensino Integral, UniCEU e salas de inclusão digital. Já o bloco cultural contará com biblioteca, refeitório, cozinha experimental, sala de circo, cineteatro, estúdio de gravação, além de espaços dedicados às artes visuais e à música. Por fim, o centro esportivo oferecerá piscinas, quadras poliesportivas, pista de skate, salas de ginástica, dança, artes marciais, entre outras atividades.

Com os dois lotes somados, a iniciativa deverá impactar mais de 60 mil pessoas diariamente, ofertando cerca de 11 mil vagas para o Ensino Fundamental em tempo integral, mais de 12,9 mil participações diárias em atividades culturais e esportivas e oportunidades de formação superior por meio da UniCEU.

Na semana que vem, vamos publicar o segundo capítulo da série “Parcerias que Transformam”, com mais análises e casos de sucesso. Para acompanhar em primeira mão e não perder nenhuma novidade, assine a nossa Newsletter agora mesmo!