A transformação digital tem sido um objetivo da administração pública brasileira nos últimos anos. As ações governamentais vêm se modernizando para tornar a interação com o usuário mais eficiente. Esse avanço passa por todas as áreas do Estado, incluindo a gestão ambiental e a promoção da sustentabilidade. 

Essa mudança de paradigma tem impactado positivamente os processos de licenciamento ambiental, impulsionando iniciativas voltadas para garantir que as atividades econômicas estejam alinhadas com o meio ambiente, mas em um novo espaço: o digital. 

O Licenciamento Ambiental Digital integra as etapas do licenciamento inseridas ao novo contexto da gestão pública. Tornando os processos mais transparentes e permitindo um monitoramento contínuo baseado em indicadores. Essa modernização aprimora os sistemas de governança pública e permite o desenvolvimento sustentável. 

Quer saber mais sobre o Licenciamento Ambiental Digital e seu funcionamento? Continue a leitura!

Licenciamento Ambiental Digital: O que é e por que é importante?

Antes de avançarmos, é importante compreender o conceito de Licenciamento Ambiental. Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, trata-se de um processo de análise realizado pelo órgão ambiental competente para conceder uma licença, que demonstra a compatibilidade das atividades de empreendimentos com a preservação do meio ambiente. Esse instrumento é essencial para minimizar os impactos ambientais das atividades econômicas.

O processo de licenciamento segue etapas estruturadas para que os riscos ambientais sejam efetivamente reduzidos. A sequência dessas fases deve ser respeitada para que contemple uma perspectiva ampla de ganhos sociais e de possíveis impactos ao meio ambiente. Essas etapas podem ser vistas a seguir: 

• Abertura de Processo
• Triagem e Enquadramento
• Definição de Escopo
• Elaboração do Estudo Ambiental
• Análise de Conformidade
• Requerimento de Licença
• Envolvimento Público
• Análise Técnica
• Tomada de Decisão
• Pagamento
• Acompanhamento

Para saber mais

Gestores interessados em compreender mais sobre os processos e etapas do licenciamento podem acessar materiais do Ministério do Meio Ambiente e Clima, Ibama e ICMBio.

Em resumo, o licenciamento ambiental é um instrumento do poder público que autoriza e acompanha a implantação e o funcionamento de atividades econômicas que utilizam recursos naturais ou que apresentam potencial poluidor.

Com a modernização da administração pública, passou-se a discutir e desenhar sistemas de licenciamento digital. Contemplando, desenvolvimento de plataformas para digitalizar as etapas de tramitação de atos autorizativos dos órgãos ambientais. 

O licenciamento digital soluciona desafios do modelo tradicional, reduzindo processos manuais, melhorando a gestão documental e ampliando o acesso à informação para empreendedores. Além disso, fortalece o monitoramento contínuo e a transparência regulatória.

Sendo assim, o licenciamento ambiental digital funciona como aliado dos processos de análise e acompanhamento de governos, cidadãos e empreendimentos que buscam reduzir danos ao meio ambiente. 

Como funciona e o que pode ser feito?

A modernização do licenciamento ambiental envolve diversas iniciativas que utilizam tecnologia para padronizar processos e fortalecer a governança. A adoção de soluções digitais aproxima a gestão pública dos empreendedores e fortalece a governança, padronizando ações e condutas. 

Como resultado, a digitalização do licenciamento possibilita a implementação de iniciativas estratégicas, como:

• • Otimização da aprovação de planos de vistoria;
  • Criação de Banco de Condições para emissão de licença;
  • Desenvolvimento de pareceres semi-estruturados para maior padronização;
  • Revisão da quantidade de instâncias responsáveis pela análise de pareceres;
  • Controle de atividades da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) que não necessitam análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Automação de notificações e prazos para arquivamento por ausência de resposta;
  • Criação de materiais informativos, incluindo FAQ e manuais para o público externo.

A transformação digital também permite que indicadores de monitoramento do tempo de tramitação e de ativação de uma licença sejam verificados continuamente. 

Aqui na Rede Juntos, ações de transformação digital nos processos de licenciamento ambiental também estão presentes. 

Esse é o caso da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS-PA), que promoveu a digitalização de processos e de atos autorizativos do licenciamento, para promover a modernização e melhoria desse serviço. A Comunitas, em parceira do Governo do Estado do Pará, participou ativamente do projeto, desde sua concepção até a implementação.

Na SEMAS-PA, a transformação dos processos e da regulação do licenciamento ambiental resultou no desenvolvimento de um banco de condicionantes e de pareceres semi-conclusivos, como forma de padronizar as análises e o monitoramento das restrições, bem como das condições de cada uma das licenças.

Acesse a cartilha Transformação Digital nos Processos de Licenciamento Ambiental do Pará para entender como foi realizado esse projeto!

Vantagens do licenciamento ambiental digital para o desenvolvimento sustentável do seu território

Essas modernizações trazem ganhos de praticidade e aprimoram a gestão ambiental, beneficiando todos os setores envolvidos.

Ao implementar um sistema de licenciamento ambiental é possível reduzir a morosidade na prestação do serviço público, simplificar processos complexos e eliminar a duplicação de atividades, que sobrecarrega setores da administração pública. 

Isso significa que sistemas dessa natureza podem colaborar para a redução de atividades internas das equipes de licenciamento e tornar a atuação desses profissionais mais ágil e menos burocrática. Ou seja, dando foco para atividades mais direcionadas à preservação do meio ambiente ao invés de ações documentais e administrativas. 

Esse conjunto de ações resulta também na construção de uma memória institucional, permitindo uma gestão mais eficiente do conhecimento gerado pelos órgãos ambientais. 

Para empresas envolvidas no processo, há uma melhoria contínua na relação entre poder público e empreendedores. Serviços de atendimento ao usuário, protocolos e indicadores de acompanhamento com sistemas de notificação, fortalecem a atuação conjunta entre setores. 

A integração digital de processos e de setores da administração pública representam oportunidades que o licenciamento digitalizado pode agregar para o desenvolvimento sustentável ao redor do Brasil. Investir em projetos dessa natureza, podem ajudar a superar limitações técnicas, financeiras e de pessoal. 

Dando o exemplo

Com a implementação do projeto de licenciamento digital da SEMAS-PA, o atendimento passou a ser 100% digital, o que eliminou a necessidade de atendimento presencial. Outro impacto foi a redução de erros e retrabalhos da equipe da Secretaria. 

Antes do Portal, o tempo médio de tramitação dos atos autorizativos era de 229 dias. No início de 2024 foi possível verificar que o tempo de tramitação caiu para 86 dias. Assim, a nova plataforma contribuiu com uma redução de 62% no tempo médio de tramitação dos processos.

Como resultado, a prestação do serviço de licenciamento passou a ser realizada com mais eficiência e agilidade, tanto para gestores quanto para cidadãos, com foco na experiência dos usuários. 

Políticas públicas como essa promovem o desenvolvimento de novas competências e novas oportunidades para a atuação dos governos. A boa governança caminha em prol dessas atividades de forma transversal, permitindo uma relação positiva entre setores econômicos, o clima e o meio ambiente. 

A criação de portais de serviços e a automatização de processos e documentos, impulsionadas pela transformação digital, são ferramentas que podem aprimorar serviços e produtos públicos nos níveis municipal, estadual e federal em diversos contextos brasileiros.

E, você, gestor? Já conhecia sobre a digitalização dos processos de licenciamento ambiental? Para continuar aprendendo mais sobre Meio Ambiente e Governos Digitais, não deixe de acessar a Plataforma Rede Juntos!