A sociedade passa por crescentes mudanças tecnológicas, e a administração pública não é alheia a essas transformações. Essas inovações se estendem a prestação de serviços públicos e na entrega de bens para a comunidade. Nesse cenário, atores da gestão pública nacional têm se colocado a par do que se chama de GovTech, especialmente para estreitar o seu relacionamento com o usuário.

Mesmo em um cenário de avanços, ainda existem lacunas no entendimento quanto às implicações da evolução digital e como realizar medidas para implementá-la no setor público. Diferente de governo eletrônico, GovTech abrange serviços públicos acessíveis e centrados no usuário, incorporando também uma abordagem orientada por dados, ligada à transformação de processos e de operações.

A nova série Governos Digitais da Rede Juntos foi criada para aproximar a gestão pública dos cidadãos e apoiar na modernização da prestação de serviços, abrangendo ações multiníveis dos três setores. Sendo assim, um dos deveres da Administração Pública é coordenar e promover políticas públicas de transformação digital integradas, incluindo medidas centradas e dirigidas pelo usuário.

Quer entender de vez o que é um GovTech e como colocar isso em prática? Continue a leitura aqui!

O que é GovTech?

O Banco Mundial trata GovTech como uma abordagem integrada voltada para a modernização do setor público. Essa agenda busca promover a transformação dos governos a partir da união entre tecnologia e demandas dos gestores públicos. 

Conforme uma publicação realizada pelo IPEA, que consolida os principais entendimentos relacionados à digitalização e novas tecnologias, essas transformações passam por quatro estágios de evolução. Essa diferenciação, ajuda a compreender as reais implicações do GovTech e a identificar o estágio atual de uma gestão.

• Governo Analógico: Operações fechadas, com um foco voltado para o interno e com processos analógicos.
• Governo Eletrônico: Inclui elementos de transparência e uma abordagem centrada no usuário, possibilitado pelas Tecnologias da Informação e Comunicações (TIC).
• Governo Digital: Aberto, abordagem dirigida pelo usuário e orientada por dados, de forma que transforme e altere os processos e operações da organização.
• GovTech: Serviços públicos acessíveis e centrados no cidadão. Um governo integrado com a transformação digital, incluindo um uso simples e transparente. 

   Baseado em: Mitkiewicz, 2024

Uma importante diferenciação diz respeito à abordagens centradas no usuário em comparação com as dirigidas pelo usuário em um governo digital. Aqui, a incorporação de User Experience (UX), em português, Experiência do Usuário, nos serviços digitais é relevante. Isso significa dizer que as perspectivas daqueles que utilizam os serviços estejam incorporadas na elaboração. 

Ou seja, não apenas desenhar os serviços pensando nos cidadãos, mas efetivamente incluí-los no processo de formulação das políticas de GovTech. Todos os aspectos da interação dos usuários com serviços e produtos estão incorporados nessa abordagem. 

Nessa discussão, o chamado ecossistema GovTechs aparece como forma de impulsionar boas práticas nos governos. Esse ecossistema envolve organizações como empresas, startups e organizações da sociedade civil dedicadas a aprimorar serviços públicos pela digitalização da administração pública. 

Esse conjunto de esforços e iniciativas compõem um GovTech!

A situação do Brasil

O Governo Federal já incorporou uma série de medidas. Um destaque é a Estratégia Nacional de Governo Digital, que busca articular ações para impulsionar a digitalização em todas as esferas de governo. Seu foco está em garantir uma base sólida em governo digital, e soma-se elementos que promovem integração dos serviços e a parceria com os setores acadêmicos e privados.

Você sabia que…

O Brasil é reconhecido pelo Banco Mundial como segundo líder em maturidade digital no mundo?

A Plataforma Gov.Br é uma ação do Governo Federal que faz com que o Brasil esteja bem ranqueado em termos comparativos. Mesmo com esses avanços, ao falar de governos estaduais e locais, o cenário pode ser diferente. 

O Mapa do Governo Digital e seu boletim demonstram que os municípios brasileiros melhoraram a infraestrutura em TICs, mas ainda persistem problemas como a baixa integração das informações disponibilizadas e a falta de transparência de dados públicos.

Apenas 40% dos estados têm estratégia de Governo Digital. Os municípios, no máximo, têm um plano de TI (Tecnologia da Informação) – Esther Dweck, Ministra da Gestão 

O acesso à internet e conectividade também são uma questão, é o que aponta a Pesquisa TIC Domicílios. Embora o acesso seja cada vez maior, 30 milhões de brasileiros ainda não são usuários e entre os que estão conectados, a qualidade do acesso ainda é desigual.

Hoje, os principais desafios estão relacionados a: 

• Inclusão digital do cidadão;
• Segurança de dados;
• Digitalização dos serviços;
• Adequação de processos com foco no digital;
• Custos altos e dificuldade de acesso a recursos.

   Baseado em: Macroplan, 2022

A série GovTech ainda irá explorar boas práticas e medidas para enfrentar esses desafios. Siga acompanhando as publicações da Rede Juntos!

A Plataforma Go Recife e o Programa de Inclusão Digital da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte são exemplos bem-sucedidos de iniciativas que souberam explorar as vocações locais para fortalecer a conectividade de seus governos com os cidadãos. Essas ações receberam premiações da Escola Nacional de Administração Pública e repercutiram no desenvolvimento de novas políticas públicas. 

O caso de Recife foi desenvolvido para conectar e gerar oportunidades para empreendedores locais. Com a plataforma, Microempreendedores Individuais (MEIs) do município podem prestar serviços, bastando um credenciamento para que as oportunidades de serviço estejam disponíveis. Já o programa da capital de Minas Gerais, chama atenção por contemplar ações integradas de capacitação digital, acesso e expansão de pontos de conectividade.

E o cenário global de GovTech?

Governos ao redor do mundo também estão preocupados com os avanços digitais e GovTech. Anualmente, as Nações Unidas realizam um relatório apresentando os avanços em E-Government, levando em conta três critérios: 

• Índice de Serviços Online: Avalia a digitalização dos serviços públicos e a robustez dos portais governamentais.
• Índice de Infraestrutura de Telecomunicações: Mede a acessibilidade e a qualidade da conectividade digital para os cidadãos.
• Índice de Capital Humano: Examina a alfabetização digital e a capacitação dos servidores públicos para o uso do governo eletrônico..

A Coreia do Sul também se destaca na promoção dessas medidas. Sua estrutura enfatiza uma contínua inovação tecnológica, vinculada à constante promoção da alfabetização digital. A  iniciativa New Deal Digital é responsável por consolidar o ecossistema de dados sul coreanos e digitalizar a infraestrutura educacional. O plano contempla quatro setores e está dividido em doze ações, representando o motor da transição digital do país. 

Com os critérios das Nações Unidas, os líderes globais em governo digital são Dinamarca, Estônia, Singapura, Islândia, Coreia do Sul e Arábia Saudita. Na América, a liderança fica com os Estados Unidos e Uruguai.

Os Estados Unidos ocupam essa posição de destaque devido a Estratégia de Política Cibernética e Digital Internacional, que prioriza a criação de uma solidariedade digital por meio da colaboração com parceiros e aliados. Já o Uruguai figura entre os líderes regionais em razão da Estratégia de IA e da Agência para o Governo Eletrônico e a Sociedade da Informação e do Conhecimento (AGESIC).

Buscou-se neste primeiro texto da série iniciar e instigar o debate quanto à transformação da Administração Pública, com boas práticas, desafios e oportunidades sempre dentro de seus respectivos contextos. Compreendendo a importância de reconhecer as vocações locais e a conexão com os usuários de serviços públicos, buscamos ilustrar a necessidade de impulsionar a inovação e a colaboração entre governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil para o avanço em GovTech à nível local. 

E, você, gestor? Você já conhecia sobre os estágios da digitalização e tecnologia de um governo? Para continuar aprendendo mais sobre GovTech e não perder nada, não deixe de acessar a Plataforma Rede Juntos!