Na última quinta-feira, dia 27 de junho, tivemos o encontro Rede Juntos, focado nos desafios da segurança pública no Brasil, realizado pela Comunitas. Reuniram-se secretários de segurança e especialistas na área para discutir os cenários, desafios e inovações na segurança pública brasileira. O evento contou com dois painéis de debate, onde os speakers compartilharam suas perspectivas e experiências sobre este tema tão relevante e complexo.

A segurança pública no Brasil enfrenta desafios significativos, incluindo altos índices de violência, criminalidade organizada e problemas estruturais nas forças policiais e no sistema prisional. De acordo com o Atlas da Violência de 2021, o Brasil registra uma das maiores taxas de homicídios do mundo, com uma média de 27,8 homicídios por 100 mil habitantes. 

No contexto atual, é essencial abordar a segurança pública de maneira integrada, considerando não apenas a repressão ao crime, mas também a prevenção e a promoção de uma cultura de paz. Por isso, a segurança pública também deve envolver a implementação de políticas que visem reduzir a desigualdade social, melhorar a infraestrutura urbana e promover a inclusão social.

O Encontro Rede Juntos em Segurança revisitou essas questões, destacando a necessidade de coordenação e articulação entre diferentes níveis de governo, bem como a importância de parcerias com a sociedade civil e instituições privadas. Os debates nos painéis foram muito informativos e trouxeram insights valiosos sobre as melhores práticas e inovações que podem ser aplicadas para melhorar a segurança pública no Brasil.

Confira abaixo os principais pontos discutidos nos painéis!

Cenários e Desafios Nacionais da Segurança Pública

O primeiro painel contou com a participação de Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social de Recife (PE), conhecido por sua abordagem inovadora em políticas de segurança; João Henrique Martins, Coordenador Geral do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança de SP; Rodrigo Soares, Professor e Especialista em Economia do Crime, que trouxe uma análise detalhada sobre os custos e impactos econômicos da criminalidade no Brasil; e Isabel Figueiredo, Diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que destacou as diretrizes nacionais para a integração das forças de segurança e a implementação de tecnologias de monitoramento. A mediação foi conduzida por Renato Sérgio de Lima, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que guiou as discussões focando nos desafios emergentes e nas estratégias eficazes para a redução da violência e do crime no país.

Confira alguns insights e pontos importantes abordados pelos participantes 

Os participantes abordaram pontos críticos e perspectivas sobre a segurança pública no Brasil, destacando a  necessidade de coordenação e articulação entre os sistemas de segurança. O Brasil enfrenta problemas distintos de crime organizado e violência urbana, que podem ou não estar correlacionados. O crime organizado é uma preocupação de primeira ordem, com infiltração no cenário político e controle de territórios como a Amazônia.

Por outro lado, a violência urbana tem sido agravada por fatores como o desemprego e a falta de políticas específicas para jovens em situação de vulnerabilidade, tendo aumentado significativamente após a pandemia. O sistema prisional é pouco eficaz, resultando em superlotação e condições precárias. Nesse contexto, a coordenação entre ministérios, órgãos de segurança e universidades para implementar políticas públicas baseadas em evidências foi destacada como essencial.

Foi também mencionada a necessidade de reformas no sistema prisional e políticas de reintegração social, além da importância de um sistema de segurança bem calibrado e fundamentado em conhecimento científico. Iniciativas como o “Pacto pela Vida” de Pernambuco mostram como uma visão estruturada de segurança pública pode fazer a diferença.

No estado de Pernambuco, não há facções criminosas organizadas, mas sim gangues menores que competem entre si. A continuidade dos esforços com o programa “Juntos pela Segurança” e a condenação de Pernambuco pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido às condições do Complexo Prisional do Curado sublinham a urgência dessas reformas. Muitos presos, ao saírem da prisão, retornam ao crime devido à falta de oportunidades e reintegração social eficaz. Isso põe em evidência o questionamento de que simplesmente prender indivíduos não resolve o problema, pois é uma solução rápida, e ineficaz a longo prazo. A legislação penal atual não se adequa à realidade brasileira, resultando em um sistema prisional injusto e desumano.

Inovação nas Políticas Estaduais e Municipais de Segurança Pública

O segundo painel contou com a participação de Chico Lucas, Secretário de Segurança Pública do Piauí, Fernando Chucre, Secretário de Planejamento e Entregas Prioritárias de São Paulo, Renato Brum dos Santos, Secretário de Segurança de Goiás, e Rodrigo Neves, ex-prefeito e Secretário de Governo de Niterói. A mediação ficou a cargo de Fernando Schuler, Cientista Político. Os debates revisitaram insights valiosos sobre a implementação de políticas públicas eficientes e integradas, fundamentais para enfrentar os desafios da segurança no Brasil.

Confira alguns insights e pontos importantes abordados pelos participantes 

Em um segundo momento do encontro, foram discutidas várias iniciativas que contribuíram significativamente para a melhoria dos indicadores de segurança em alguns estados e municípios brasileiros. 

A integração das forças de segurança e o uso de tecnologias avançadas, como videomonitoramento e câmeras corporais, foram essenciais. Um destaque foi para a importância do Sistema de Inteligência e Operações Criminais que auxilia na comunicação e coordenação entre as diferentes forças policiais, garantindo uma resposta mais eficiente às atividades criminosas. A análise criminal diária e o trabalho de inteligência policial são pilares fundamentais da estratégia de segurança de Goiás. 

Outro aprendizado foi a respeito da transformação dos processos e instituições de segurança em alguns estados, trazendo uma abordagem inovadora e integrada. Foi mencionada a implementação de boletins de ocorrência online, que facilitou a notificação de crimes, especialmente o furto de celulares, uma das ocorrências mais comuns e frequentemente sub notificadas. A criação do sistema “Celular Seguro” permitiu o bloqueio de celulares roubados, ajudando a reduzir os incentivos para esse tipo de crime.

A importância da integração de dados e da análise criminal diária para orientar as ações de segurança pública também foi apresentada. Essa abordagem baseada em dados tem sido importante para identificar tendências e responder rapidamente a incidentes. Além disso, foi ressaltada a importância de políticas de urbanização, como o aumento da iluminação pública, que têm demonstrado reduzir crimes como furtos e estupros.

No combate ao crime organizado, ouvimos que a urbanização e a regulação urbana são ferramentas essenciais. Por exemplo, a regularização fundiária pode diminuir o controle territorial por facções criminosas, facilitando a atuação das forças de segurança e melhorando a qualidade de vida nas comunidades afetadas. No programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe), mais de 10 mil registros de imóveis foram entregues.

Diversas experiências bem-sucedidas em gestões municipais foram compartilhadas, e podem servir de modelo para outras cidades. A criação de um Gabinete Integrado de Segurança, em Niterói, e a implementação de tecnologia para monitoramento, como centros de monitoramento e o uso de cercos eletrônicos, contribuíram significativamente para a redução da criminalidade. Outro exemplo é o das expansões substanciais da Guarda Municipal, juntamente com a criação de cursos de segurança pública para treinamento adequado – foi um processo muito importante para a cidade, que também está olhando para a reinserção de jovens em medidas socioeducativas e a implementação de programas de ação territorial integrada, que visam fornecer serviços públicos em áreas dominadas pelo crime, criando um ambiente menos favorável para a atuação de organizações criminosas.

A violência e a segurança pública são questões prioritárias na gestão pública, demandando um debate sério e a colaboração entre diferentes níveis de governo. Parcerias com instituições como a Comunitas, que ajudam a moldar um plano de segurança eficaz são essenciais. Experiências de sucesso em segurança pública, como as de Nova York e Medellín, foram lideradas por autoridades locais, demonstrando que o papel do gestor municipal é crucial para entender e abordar as necessidades específicas de sua comunidade. Um exemplo destacado é o programa “Pacto pela Vida“, de Pernambuco, que introduziu uma série de ações voltadas para a zeladoria da cidade e a reestruturação da malha urbana, promovendo segurança e cidadania. 

A criação dos COMPAZ (Centros Comunitários da Paz) em Recife, foi um marco, funcionando como “fábricas de cidadania” em áreas carentes, promovendo a cultura de paz e os direitos humanos. O COMPAZ é uma casa de direitos, um espaço de proteção e de projetos para o futuro, essencial para a promoção da cidadania e da segurança comunitária. A abordagem de segurança cidadã adotada pelo município é mediada pelo respeito aos direitos humanos e busca debelar ações de cidadania através da urbanização social. O conceito é inspirado em práticas de urbanismo social, como as vistas em Medellín, e visa integrar as comunidades ao tecido urbano da cidade, combatendo a segregação e promovendo a participação cidadã.

A presença comunitária é fundamental para essa estratégia, refletida na atuação da guarda municipal do Recife, que é a única capital no Nordeste a não ser armada com armas de fogo. Isso reforça a política de segurança cidadã, onde o sentimento de pertencimento e a ocupação dos espaços públicos são vistos como fundamentais para a segurança. A filosofia por trás disso é que uma cidade ocupada, onde as pessoas estão nas ruas, é uma cidade segura.

Intervenções urbanísticas que criam espaços de convivência e integração social têm um grande impacto ao promover o direito à cidade e à felicidade, combatendo a violência por meio de uma estratégia de proteção social e urbanismo inclusivo.

Além disso, foi discutido sobre a importância da articulação de políticas públicas para melhorar a sensação de segurança na cidade. A redução da violência não depende exclusivamente da ação policial, mas de uma abordagem integrada que envolve saúde, habitação, urbanismo e outras áreas. Os Centros Educacionais Unificados (CEUs) de São Paulo (SP), foram mencionados como exemplo, oferecendo práticas esportivas, cinemas, e outros equipamentos culturais, funcionando como centros de articulação de políticas que visam transformar a realidade do entorno.

 Projetos de urbanismo social focam na recuperação de assentamentos e conjuntos habitacionais. Apesar dos desafios, a requalificação urbana, associada à presença de equipamentos públicos e à melhoria das condições de vida, pode impactar positivamente a segurança.

Parcerias público-privadas (PPP) foram destacadas como uma estratégia para reocupar espaços públicos e melhorar os serviços à população. No centro de algumas cidades, diversas ações foram implementadas para habitação e revitalização urbana, incluindo programas de retrofit para incentivar investimentos privados. A revitalização do centro é vista como essencial, considerando a significativa infraestrutura instalada e a necessidade de reduzir a desocupação noturna na região.

O desafio da população em situação de rua na cidade de São Paulo também foi abordado, que conta com mais de 50 mil pessoas, mostrando a necessidade urgente de políticas integradas e eficientes para lidar com essa questão. O município gasta mais de dois bilhões de reais por ano em assistência social, mostrando a necessidade urgente de políticas integradas e eficientes para lidar com essa questão. Unir urbanismo social com a articulação de políticas públicas é essencial para enfrentar os desafios da segurança e promover uma cidade mais segura e inclusiva.

Em suma, o evento “Os desafios da segurança no país” proporcionou uma discussão profunda sobre os principais desafios e soluções para a segurança pública no Brasil. Abordou-se desde a necessidade de uma coordenação eficiente entre os diferentes sistemas de segurança, a importância de políticas sociais e preventivas, até a relevância da padronização dos serviços de segurança ao nível nacional. 

Enfatizou-se também, que a segurança pública não se resolve apenas com ações policiais, mas  através da integração de políticas públicas baseadas em evidências, investimento em programas sociais e a capacitação de gestores. Além de uma governança compartilhada entre os três entes em parceria com a sociedade civil, academia e organizações sociais.