Regionalização da Saúde e o SUS

No dia 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde, o SUS, completa 33 anos de existência. O SUS é atualmente um dos maiores, mais complexos e mais respeitados sistemas de saúde pública do mundo. Abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos.

Por princípio, deve garantir o acesso integral, universal e gratuito à saúde para toda a população do país. Com a sua criação, a atenção integral passou a ser um direito de todos os brasileiros. E falar em universalização implica necessariamente em falar também sobre a regionalização da saúde pública.

A regionalização é um dos princípios doutrinários do SUS e a sua implementação tem sido uma agenda prioritária dos gestores do sistema. Estrutura, organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil. Busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional.

Constitui uma estratégia fundamental para corrigir as desigualdades no acesso e a fragmentação dos serviços de saúde, por meio da organização funcional do sistema, com definição das responsabilidades dos entes federados, e dos fluxos de referência, para a garantia de acesso da população residente na área de abrangência de cada espaço regional.

Além dos aspectos relativos ao acesso, eficiência e efetividade, a regionalização também fortalece o processo de descentralização, promovendo relações mais cooperativas e solidárias entre os gestores do SUS e qualificando a capacidade de gestão dos sistemas municipais.

Para que funcione adequadamente, a regionalização deve garantir que os serviços de saúde sejam organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

Deve articular e hierarquizar os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Essa hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

Importante lembrar que o processo de regionalização vem se associando, em cada estado e município, às dinâmicas socioeconômicas, às políticas de saúde existentes nesses locais. Apesar de reconhecidos avanços, especialmente observados dos anos 2000 em diante, o Brasil ainda apresenta marcantes heterogeneidades na oferta de serviços de saúde. Isso decorre de um conjunto de fatores que dizem respeito à própria implementação da política de saúde, e que condicionam a forma como a atenção à saúde se materializa nas diferentes localidades.

Seu avanço ainda se depara com enormes desafios que se relacionam à articulação intermunicipal e interfederativa, à falta de uma entidade regional, com autonomia e financiamento próprio, o subfinanciamento, a à fragmentação das políticas incentivadas pelo Ministério da Saúde, além da rotatividade dos gestores e das lacunas de qualificação técnica dos municípios.

Por fim, embora a regionalização seja uma diretriz organizativa do SUS desde a Constituição Federal, cabe destacar que somente a partir dos anos 2000 o processo foi sendo aprimorado por meio de normas, diretrizes e resoluções, sendo a mais recente delas do ano de 2018.

Apesar dos entraves, entretanto, é inegável que a regionalização tem se mostrado central para que o país atinja e avance nos benefícios potenciais na provisão de saúde previstos pelo SUS. O espaço regional é um campo profícuo para o estabelecimento das mudanças necessárias e pertinentes ao fortalecimento das doutrinas e dos princípios do SUS.

Fontes: FIOCRUZ – A regionalização pode contribuir para o avanço do SUS? (fiocruz.br) | IEPS – Estudo Institucional | SciELO – Brasil – Regionalização da saúde no Brasil na perspectiva dos gestores municipais: avanços e desafios