Por diversos fatores, os municípios brasileiros enfrentam desafios estruturais na prestação de serviços urbanos. A crescente demanda por qualidade, desafiada por limitações orçamentárias, requer soluções inovadoras e sustentáveis para garantir que a população tenha acesso a infraestrutura de qualidade. Nesse contexto, a iluminação pública tem papel estratégico, indo além de iluminar vias públicas: ela influencia diretamente a segurança, o potencial de mobilidade urbana, o comércio noturno e a sensação de bem-estar nos espaços públicos.

Tradicionalmente gerida de forma direta pelos municípios, a iluminação pública passou a ser objeto de parcerias com o setor privado nas últimas décadas, principalmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Tais modelos têm sido adotados com sucesso em cidades brasileiras de diversos tamanhos como alternativa para modernizar o parque de iluminação, reduzir custos e melhorar a gestão do serviço.

Neste texto, você vai conhecer os benefícios das PPPs de iluminação pública para os municípios, com seus aspectos econômicos, tecnológicos e sociais. Vamos entender como esse modelo de contratualização é um caminho promissor para garantir maior eficiência, sustentabilidade e qualidade na gestão urbana.

O que são as PPPs de Iluminação Pública?

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos de longo prazo firmados entre o poder público e empresas privadas, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços públicos ou a execução de obras de infraestrutura. Regidas pela Lei nº 11.079/2004, elas se dividem entre as concessões patrocinadas, que estabelecem a cobrança ao usuário final, com contraprestação pública, e as concessões administrativas, nas quais somente o poder público remunera a concessionária. No caso da iluminação pública, predomina o modelo de concessão administrativa.

Um desafio latente de muitos municípios do país, seja por incapacidade técnica ou limitação financeira, é manter o parque de iluminação em funcionamento de maneira adequada. E nesse cenário surgem as PPPs de iluminação pública: contratos geralmente com duração entre 13 e 30 anos, nos quais a concessionária privada se compromete a realizar a modernização completa do parque.

Via de regra, essa modernização envolve a substituição das lâmpadas convencionais por LED, que são mais econômicas, sustentáveis e eficientes em termos de iluminação, a implantação de sistemas de telegestão, que garantem maior eficiência no consumo, a prestação de manutenção contínua e o acompanhamento das metas de desempenho. Em troca, as companhias privadas recebem pagamentos mensais por parte do ente público concedente. Tais recursos podem advir da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Esse mecanismo tem grande importância para a administração pública por garantir previsibilidade orçamentária para o município e profissionalização na execução do serviço.

Benefícios para os municípios

• Eficiência energética e redução de custos públicos

Um dos principais atrativos das PPPs de iluminação pública é a possibilidade de obter maior eficiência energética. A substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED reduz o consumo de energia em até 50%, além de aumentar a durabilidade dos equipamentos. Isso resulta em economia direta na conta de energia paga pelos municípios.

Além disso, o modelo permite que essa economia seja revertida em investimentos em outras áreas prioritárias, como saúde e educação, sem comprometer a qualidade do serviço de iluminação. Com menos falhas e menor necessidade de reposição, a manutenção também se torna mais barata e previsível.

• Melhoria da segurança pública e qualidade de vida

A iluminação adequada de vias públicas é reconhecidamente um fator de dissuasão da criminalidade urbana. Ruas bem iluminadas contribuem para a redução de crimes contra o patrimônio, roubos e tráfico de drogas e aumentam a sensação de segurança entre os moradores. Além disso, favorecem a mobilidade noturna de pedestres, ciclistas e motoristas, contribuindo para a segurança viária e para a expansão do comércio e do turismo noturnos.

A iluminação é especialmente importante para garantir maior segurança às mulheres, que sofrem com o medo de andar à noite nos centros urbanos. O estudo experimental “Reducing Crime Through Environmental Design“, realizado em Nova York, mostrou que a instalação de luzes temporárias em conjuntos habitacionais é capaz de reduzir em mais de 20% os crimes noturnos ao ar livre. A pesquisa indicou que o principal efeito foi de dissuasão, com queda também nas prisões. Medidas simples como essa tornam o espaço urbano mais seguro e acolhedor para todas, especialmente para as mulheres. 

Mas não só isso. Praças, parques e espaços de convivência também se beneficiam da iluminação moderna, incentivando a ocupação desses locais e promovendo o uso mais democrático do espaço público. Em muitas cidades, a PPP permite ampliar o número de pontos de iluminação, especialmente em bairros periféricos que carecem de serviços públicos.

• Tecnologia e inovação

As PPPs de iluminação pública representam uma oportunidade de inserir tecnologia de ponta na gestão urbana. A implantação de sistemas automatizados de gestão permite o monitoramento remoto dos pontos de luz, facilitando o controle de falhas, reduzindo o tempo de resposta em caso de panes e melhorando a eficiência operacional.

Além disso, a infraestrutura de iluminação pode servir de base para projetos mais ambiciosos de smart cities. A rede instalada permite o uso de sensores para monitoramento de tráfego, qualidade do ar, câmeras de segurança, wi-fi público, entre outros recursos que podem ser integrados ao sistema de iluminação.

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• Previsibilidade orçamentária e gestão profissionalizada

Com contratos de longo prazo e regras bem definidas, as PPPs oferecem previsibilidade orçamentária ao gestor público. Caso se opte pelo uso dos recursos da COSIP como fonte de pagamento, assegura-se regularidade nos repasses à concessionária e minimizam-se os riscos de inadimplência.

Outro ponto positivo é a profissionalização da gestão do serviço. As empresas privadas contratadas via PPP são selecionadas por licitação, com exigência de qualificação técnica e cumprimento de indicadores de desempenho. Isso eleva o padrão do serviço prestado e reduz a dependência da estrutura interna do município para resolver problemas operacionais.

A iluminação pública desempenha um papel importante na promoção da vida noturna em áreas urbanas e pode contribuir para a redução da criminalidade e acidentes de trânsito.

Desafios e cuidados necessários

Apesar dos benefícios, é fundamental que os municípios observem alguns cuidados ao estruturar suas PPPs de iluminação pública. A qualidade da modelagem dos projetos é decisiva para o sucesso das iniciativas. Estudos de viabilidade mal elaborados podem resultar em contratos desequilibrados, que não entregam os resultados esperados ou oneram excessivamente os cofres públicos com posteriores pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Além disso, é importante que haja capacidade institucional para fiscalizar a execução do contrato e garantir que a concessionária cumpra as metas estabelecidas. A transparência no processo licitatório e a participação da sociedade também são essenciais para legitimar o modelo, não bastando apenas assinar o contrato e acreditar que o projeto será bem sucedido.

Um ponto interessante é que municípios menores podem enfrentar dificuldades técnicas para elaborar projetos robustos. Por isso, nesses casos, é recomendado analisar a viabilidade da constituição de consórcios intermunicipais ou o apoio de entidades estaduais e federais. Esses modelos de governança entre diferentes entes podem ser caminhos viáveis para viabilizar as parcerias.

Casos de sucesso

Diversas cidades brasileiras têm se destacado pela implementação bem-sucedida de PPPs na iluminação pública. Um dos exemplos pioneiros é o de Belo Horizonte (MG), que firmou contrato de concessão em 2016 com a BH Iluminação Pública S.A., uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para gerenciar o projeto. Desde então, 182 mil pontos de luz foram substituídos por LEDs, gerando economia e melhoria na percepção de segurança.

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Outro caso emblemático é o de São Paulo (SP), que lançou a maior PPP de iluminação pública do país em 2018. O contrato, com duração de 20 anos, prevê a modernização de centenas de milhares de pontos e a implantação de infraestrutura para transformar São Paulo em uma cidade inteligente. Com uso de telegestão e sensores, o sistema permite intervenções rápidas e mais eficientes.

Além desses grandes centros, municípios médios e pequenos do Brasil têm aderido ao modelo, mostrando que ele é viável em diferentes contextos populacionais e orçamentários.

Cada vez mais, as PPPs de iluminação pública estão se mostrando uma solução eficiente, sustentável e inovadora para os municípios brasileiros. Ao aliar redução de custo e maior qualidade na prestação do serviço, o modelo beneficia diretamente a população, aumentando a segurança e as oportunidades de desenvolvimento social e econômico nas cidades.

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