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Os desafios enfrentados pelos governos brasileiros para se tornarem digitais em escala subnacional
O último texto da série Futuro Digital explorou os primeiros passos para iniciar a transformação digital na administração pública. Como apresentado, esse processo não é simples e requer um planejamento estratégico e aprofundado.
Diante disso, o terceiro texto da série se dedicará a analisar os principais desafios enfrentados por governos locais durante essa jornada. Afinal, um bom planejamento depende de um diagnóstico preciso – e, para que esse diagnóstico seja realista, é preciso compreender os obstáculos que cercam o problema.
Reconhecendo que muitos desses desafios são recorrentes e compartilhados entre diferentes esferas de governo, a seguir traremos os principais entraves enfrentados por municípios (e também por Estados) na transição da gestão pública analógica para a digital.
Quer entender quais são os principais desafios na transição para um Governo Digital? Acompanhe a leitura!
Os desafios comuns
Os desafios para a transformação digital dos governos podem ser classificados em fatores internos e externos e há diferentes formas de interpretá-los. Entre os mais recorrentes estão: a cultura institucional; as limitações dos gestores e as restrições orçamentárias, além dos desafios relacionados à inovação na administração pública, bem como o cenário persistente de exclusão digital.
Antes de entrar em cada um desses pontos, é importante reconhecer que existem outros fatores que desafiam a gestão pública. Cada Estado e Município possui suas particularidades, o que pode tornar o processo de transição mais ou menos complexo. Por isso, o objetivo deste texto não é generalizar, mas apresentar os desafios mais frequentemente identificados nas experiências de transformação digital na administração pública brasileira. Então, vamos lá!
- Cultural e Legalidade
A cultura organizacional tem passado a ser vista como parte essencial (ou impeditiva) para as mudanças institucionais. No setor público, isso não é diferente. A transformação digital vai além da tecnologia. A transformação requer uma mudança de mentalidade e de percepção sobre o papel da administração pública. Portanto, demanda que os gestores públicos adotem uma mentalidade digital.
Uma mentalidade digital pode confrontar práticas consolidadas há muito tempo, o que pode gerar resistência. Em consequência, em diversos territórios, a agenda digital ainda não ocupa uma posição estratégica nos planos de governo. Sem prioridade política, não há escala possível. Por exemplo, em muitos contextos, ao desenhar soluções, os gestores ainda não adotam uma abordagem digitada pelos usuários de serviços públicos. A mudança de mentalidade digital precisa também incorporar esse aspecto, reconhecendo o papel central do cidadão na formulação e entrega de políticas públicas.
Os desafios para a consolidação de um governo digital também envolvem barreiras jurídicas e legais. Ainda existem limitações processuais, relacionadas a procedimentos e regulamentações, que comprometem a segurança jurídica das decisões dos gestores públicos, que acabam desestimulando a inovação e reforçando a manutenção do status quo. Esse cenário pode colaborar com o chamado “apagão das canetas”, situação em que há paralisia decisória por receio de responsabilizações excessivas. O excesso de normas, os modelos engessados de contratação e o temor de sanções podem frear iniciativas inovadoras, mesmo quando há vontade política.
Portanto, enquanto os gestores – principalmente as lideranças – não compreenderem a real necessidade de incorporar uma nova perspectiva de gestão, persistirão ruídos e a resistência à transformação digital. Essa nova cultura representa uma forma distinta de entender, estruturar e operar o governo.
- Exclusão Digital
Um dos principais desafios no Brasil diz respeito ao acesso equitativo às tecnologias da informação e comunicação (TICs). A inclusão efetiva da população enfrenta barreiras tanto no acesso à infraestrutura quanto na capacidade de uso pleno à serviços on-line.
Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD, divulgada pelo IBGE em 2023, cerca de 5,9 milhões de domicílios do país ainda não possuem acesso à Internet. Os principais motivos entre aqueles que não acessam são: ausência de habilidades entre os moradores (33,2%), alto custo do serviço (30,0%) e percepção de que não há necessidade de acesso (23,4%).
O desafio está em garantir que ferramentas digitais modernas cheguem aos territórios sem aprofundar a exclusão que já existe. Ampliar o letramento digital entre a população também é uma necessidade. Balancear o analógico com o digital, de forma a não fomentar as desigualdades, segue como uma tarefa central para governos.
A confiança dos cidadãos também se apresenta como um desafio relevante para a adesão aos serviços públicos digitais. A natureza impessoal dos meios eletrônicos pode gerar insegurança entre os usuários. Como consequência, usuários podem adotar estratégias de fuga e preferir serviços prestados de forma analógica e presencial. Então, fortalecer a confiança digital deve ser um objetivo estratégico, contribuindo para o uso efetivo e sustentável das soluções tecnológicas ofertadas pelo governo.
- Limitações da Burocracia
Capacitar servidores da administração pública não é um desafio exclusivo aos governos digitais, mas impacta diretamente as entregas e a capacidade de inovação na gestão pública. O letramento digital não deve ser promovido apenas entre a população, deve se estender também entre os quadros técnicos da burocracia estatal.
O Letramento Digital vai além do domínio técnico das ferramentas: envolve também a capacidade de compreender, manejar ideias e utilizar criticamente os meios digitais. Mais do que saber executar comandos, trata-se de organizar, avaliar e aplicar informações de forma estratégica, garantindo um uso pleno e qualificado das tecnologias disponíveis.
A falta de letramento digital compromete diretamente a governança de dados, dificultando a realização de diagnósticos, o desenho de soluções e a comunicação entre áreas. Essa limitação restringe a integração de processos, o compartilhamento de informações e a interoperação entre sistemas. Para que esses mecanismos funcionem de forma eficiente, é essencial contar com dados padronizados e uniformizados, mas ainda esbarra-se com a ausência de informações ou ainda na despadronização dos dados. Cenário que enfraquece a oferta de serviços digitais e compromete a robustez do governo digital.
A Estratégia Nacional de Governo Digital reconhece a governança de dados e a interoperabilidade de sistemas como parte da solução para desenvolver serviços públicos efetivos. Entenda a seguir os conceitos:
- Orçamento
Os investimentos necessários para a transformação digital dos governos são significativos e, muitas vezes, custosos. Isso faz com que as iniciativas voltadas à digitalização, à manutenção dos serviços já existentes e à segurança digital fiquem vulneráveis às restrições orçamentárias. Quando não há alocação adequada de recursos, essas ações podem ser interrompidas ou adiadas, comprometendo a continuidade da estratégia digital.
A racionalização dos investimentos em tecnologias e sistemas digitais é um tema central nessa discussão, já que a complexidade e diversidades dos recursos fazem com que os investimentos sejam progressivos. As limitações orçamentárias restringem a ampliação de computação em nuvem e plataformas de interoperabilidade entre sistemas públicos. Na prática, isso significa que órgãos públicos podem continuar operando com sistemas isolados e pouco integrados. Além disso, a falta de recursos compromete o monitoramento das plataformas, o que pode levar a falhas operacionais, uma baixa adesão dos usuários e desperdício de investimentos já realizados.
Panorama sobre o acesso a serviços públicos
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicaram o estudo “Uso de serviços digitais: Um retrato do Brasil”, para compreender as habilidades digitais dos brasileiros e o reflexo delas no uso de serviços públicos.
Conforme os resultados da pesquisa, 77,1% dos usuários brasileiros que usaram algum serviço on-line consideram a experiência com serviços públicos digitais fácil ou muito fácil. Além disso, 66,3% da população adulta relatou ter utilizado ao menos um serviço público em 2024. No entanto, por mais que haja esse avanço e o acesso possa ter sido simplificado, ainda há 57,2% dos usuários que afirmam preferir os canais presenciais. Acesse o estudo na íntegra aqui.
A pesquisa apresenta recomendações relevantes, como:
- Manter uma estratégia multicanal de atendimento ao cidadão;
- Priorizar a oferta de serviços públicos acessíveis por dispositivos móveis;
- Implementar programas de desenvolvimento de habilidades digitais; e
- Fortalecer a coordenação federativa, com estímulo à transformação digital nos níveis municipal e estadual.
Os desafios discutidos neste texto dialogam diretamente com os achados da pesquisa. Se, por um lado, os dados apontam obstáculos importantes, por outro, revelam recomendações concretas. Medidas incrementais, modulares e de baixo custo podem ser estratégicas para impulsionar a transformação digital. Há também espaço para o fortalecimento de ambientes de inovação na administração pública, bem como para parcerias estratégicas com o setor privado e o ecossistema GovTech. Esses serão os focos do próximo texto da série Futuro Digital!
E você, gestor? Já conhecia os principais desafios para o governo digital na administração pública? Deixe as suas dúvidas ou comentários no box abaixo! E para continuar aprendendo sobre o Futuro Digital e se manter atualizado, acesse a Plataforma Rede Juntos!
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Somos servidores, prefeitos, especialistas, acadêmicos. Somos pessoas comprometidas com o desenvolvimento dos governos brasileiros, dispostas a compartilhar conhecimento com alto potencial de transformação.
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