Hoje, 28 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Educação. A data homenageia o compromisso firmado durante o Fórum Mundial de Educação de 2000, que resultou na Declaração de Dakar — o Marco de Ação de Dakar. Na ocasião, países signatários, como o Brasil, comprometeram-se com o fortalecimento do desenvolvimento educacional.

Ao longo do tempo, a forma de se comprometer com os resultados educacionais se transformou. Atualmente, a principal referência são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a chamada Agenda 2030 das Nações Unidas. Os ODS são um conjunto de 17 metas interligadas que abordam os principais desafios do desenvolvimento global.

Mesmo com essa mudança de perspectiva, o desenvolvimento de uma educação de qualidade segue imprescindível. O ODS 4 tem como meta “garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas”. Neste Dia da Educação, a educação básica ganha um espaço especial na pauta.

Quer saber qual o status da educação básica brasileira? Siga a leitura e conheça os dados do Censo Escolar 2024!

Panorama da educação brasileira

A educação de qualidade pode ser compreendida de diversas maneiras. Mas como referência, a Constituição Federal de 1988 estabelece três pontos centrais: o  pleno desenvolvimento da pessoa, sua qualificação para o trabalho e o seu preparo para o exercício da cidadania. Mesmo com direito resguardando para todos, o Estado brasileiro ainda enfrenta desafios quanto à entrega dessa educação de qualidade – seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

Os dados do Censo Escolar 2024, elaborados pelo INEP, ajudam a compreender a realidade da educação básica nacional. O levantamento abrange Matrículas, Docentes, Escolas e Gestores, considerando diferentes níveis e as modalidades de ensino. Os resultados contínuos da pesquisa podem também ser visualizados nos painéis estatísticos do Censo Escolar.

• Educação Infantil 

Conforme os resultados do Censo, o Brasil conta com 78,1 mil creches em funcionamento, número que tem crescido historicamente. No entanto, para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) o país precisa ampliar as atuais 4,2 milhões para cerca de 5,4 milhões de matrículas.

A rede municipal concentra a maior quantidade de alunos na educação infantil (72,4%), enquanto a rede privada aparece em segundo lugar (27%). Aqui, ficam aparentes desafios e diferenças quanto aos recursos disponíveis em termos de espaços de aprendizagem, equipamentos e infraestrutura nas creches e pré-escolas. Na rede municipal os principais déficits são observados em Bibliotecas (32,8%), na disponibilização de Materiais para Atividades Artísticas (34,1%) e na existência de Áreas Verdes (35,2%). Na rede privada, a oferta de Bibliotecas é maior (61,4%), assim como de Materiais Artísticos (65,9%). No entanto, a presença de Áreas Verdes também é limitada, atingindo apenas 34,4%, reforçando a dificuldade de avançar quanto a esse aspecto.

O que é o PNE?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento estratégico que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um horizonte de 10 anos. Seu objetivo é garantir a continuidade e o aperfeiçoamento de políticas públicas para uma educação de qualidade, além de fortalecer a cooperação federativa. Em 2025, o plano está sendo rediscutido para a próxima década, com possibilidade de votação ainda neste ano. [Acesse a Lei que instituiu o PNE aqui]. 

• Ensino Fundamental

É nessa fase em que se concentra a maior quantidade de alunos da educação básica, totalizando cerca de 26 milhões de matrículas. Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), a rede municipal lidera em participação, com 69,7% do total de estudantes. Já nos anos finais (6º ao 9º ano), a rede estadual assume a maior parte, concentrando 39,3% das matrículas.

A distorção idade-série, indicador que mede a proporção de alunos com dois ou mais anos de atraso, vem apresentando queda no Ensino Fundamental. No entanto, as maiores taxas continuam sendo observadas na rede pública, com 12,4% nos anos iniciais e 17,9% nos anos finais. Meninos registram índices mais elevados de distorção em todas as etapas, tanto na rede pública quanto na privada.

O ensino integral começa a aparecer com mais presença no ensino fundamental. Na rede pública, a modalidade cresceu de 9,15% em 2020 para 19,1% em 2024. Já na rede privada, a oferta é mais limitada, com apenas 3,4% das escolas disponibilizando essa opção.

Ensino integral?

Para que uma escola seja considerada de ensino integral, os alunos devem permanecer em atividades escolares por 35 horas semanais ou mais.

• Ensino Médio

O Ensino Médio conta atualmente com 7,8 milhões de alunos, dos quais 83,1% estão matriculados na rede estadual e 13,3% na rede privada. Nos últimos cinco anos, o ensino profissionalizante registrou um crescimento de 48,6%.

A distorção idade-série permanece elevada nessa etapa, atingindo 19,5% do total de estudantes, com índices mais altos na rede pública. Novamente, é na rede pública que aparecem as maiores distorções. A modalidade de ensino integral segue em expansão:  22,5% dos alunos do ensino médio estudam nessa modalidade de ensino. Em comparação com o Ensino Fundamental, o Ensino Médio dispõe de maior acesso à internet, banda larga e recursos tecnológicos.

Ensino profissional: o que é?

Integrado ao ensino médio, o ensino profissionalizante tem como objetivo promover o desenvolvimento e a integração da educação profissional e tecnológica, preparando o aluno para o exercício de profissões técnicas

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb)

O Ideb é uma métrica fundamental para avaliar a qualidade da educação no Brasil. Ele combina dois fatores: o fluxo escolar e o desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas. A escala varia de 0 a 10, sendo 10 o melhor resultado possível. Uma média 6 é considerada minimamente compatível com o desempenho de países desenvolvidos. No Brasil, os resultados médios por nível de ensino são:

Fonte: Ministério da Educação, 2024.

Cada um dos níveis (e modalidades) educacionais brasileiros apresenta seus próprios desafios quanto à entrega de serviços de qualidade. Mesmo na rede privada, ainda existem questões a serem desenvolvidas. A evasão segue sendo uma questão. Conforme levantamento do IBGE, cerca de 9,1 milhões de jovens, de 15 a 29 anos, já haviam deixado de estudar em 2023 antes de concluir a educação básica. Mas existem saldos positivos, como a expansão da pós-graduação e a formação continuada dos docentes que tem avançado e se aproximado das metas propostas pelo PNE, que propõe a formação de 50% dos professores nessas modalidades. 

Os cenários apresentados com o Censo Escolar 2024 demonstram que é possível transformar a realidade educacional brasileira, mas reforça também a necessidade de políticas públicas efetivas contínuas e monitoradas. Uma educação de qualidade exige uma atuação conjunta entre governos, instituições de ensino, sociedade civil e setor privado. Somente com essa colaboração ampla e coordenada será possível superar os desafios históricos e assegurar uma educação capaz de promover o desenvolvimento humano, social e econômico do país. 

E, você, gestor? Já conhecia os novos dados da educação básica brasileira? Para continuar aprendendo mais sobre políticas educacionais e não perder nada, não deixe de acessar a Plataforma Rede Juntos!