Boas Práticas

O projeto Academia Recife proporciona à população da cidade acesso gratuito a equipamentos de musculação e orientação profissional em 27 academias ao ar livre espalhadas nos bairros de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de um caminhão-baú itinerante adaptado para realizar aulas diversas.

Um dos objetivos centrais do projeto é enfrentar doenças crônicas, como diabetes e obesidade, através do estímulo à prática de exercícios físicos. Assim, tem-se um meio de aliar ações de saúde ao incentivo ao esporte e lazer e práticas de socialização entre os cidadãos. E utiliza-se de uma abordagem proativa em relação à saúde, visando não só tratar, mas prevenir doenças.

A abordagem adotada, que envolve a contratação de uma OS especializada, que pode montar e gerir uma equipe de modo prático, se mostrou ágil e eficiente. A parceria permite a disponibilidade de profissionais qualificados e mais especializados, como instrutores de crossfit, por exemplo, algo que seria moroso e muito custoso ao setor público. Essa agilidade proporcionada pelo contrato de gestão acaba por facilitar, assim, o oferecimento de uma ampla gama de atividades ao público.

Utilizar o contrato de gestão neste caso se mostra uma saída efetiva diante de um diagnóstico complexo, que exige medidas que dialoguem com diversos setores da sociedade. Nesse caso, há uma convergência de interesses entre a administração municipal e a Organização Social (OS) envolvida, o que permite que metas sejam estabelecidas em conjunto e que haja um acompanhamento constante da execução do contrato. A Secretaria Executiva de Fomento ao Esporte (subdivisão da Secretaria de Esportes de Recife – SESP) realiza reuniões regulares com o Instituto de Gestão do Esporte e da Cultura (IGEC), onde as demandas dos usuários das academias são trazidas pela OS e saídas são discutidas para uma melhoria contínua do serviço implantado.

Desse modo, mesmo com a gestão dos equipamentos sendo realizada por outra entidade, no contrato de gestão, a prefeitura ainda define as diretrizes e ações conforme sua orientação política e baseada em dados sobre a população local. Por isso, a proximidade entre governo e organização é fundamental. Ainda, a duração inicial de dois anos do contrato, ainda que renováveis, permite ajustes rápidos nos termos e metas conforme o andamento do programa.

Lançado em 2015, o programa opera atualmente a partir de um contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Esportes de Recife e o Instituto de Gestão do Esporte e da Cultura (IGEC).  A IGEC foi formada a partir da experiência em projetos esportivos do Instituto Incentiva, com oficinas e atividades ministradas por grupos em parques. Assim, desenvolveu-se o know-how necessário para começar a participar do projeto. No contrato atual, há cláusulas de renovação que estão condicionadas ao cumprimento de, pelo menos, 80% das metas previstas no edital de chamamento, além da disponibilidade de recursos financeiros para tal.

O edital de chamamento é o documento onde podem ser estipuladas diretrizes importantes para serem atendidas pela organização contratada. No caso da Academia Recife, o edital estipula uma série de medidas, como um regulamento para os usuários, assim como horários de funcionamento e dias já definidos. Também é exigida, através de uma proposta metodológica, atividades mínimas – como musculação, ginástica localizada e alongamentos, todos monitorados por profissionais competentes e de acordo com a evolução funcional dos alunos. 

Também conta com um sistema de formação que prevê reuniões pedagógicas da equipe, cursos, palestras, atividades de campo, treinamento teórico e prático, entre outros. Ainda, há a especificação da quantidade mínima de profissionais exigida para o serviço e sua qualificação demandada. Isso, além de estabelecer parâmetros de qualidade ao projeto, possibilita que os custos sejam calculados de forma mais precisa, garantindo maior eficiência.

A operação desses locais conta com horários amplos e flexíveis e uma variedade de serviços para atender a diferentes públicos. É possível afirmar que essa cobertura no atendimento foi potencializada graças ao instrumento do contrato de gestão. 

A forma de gerir as vagas disponíveis nas academias em cada dia e horário chama atenção pela sua praticidade. O aplicativo Conecta Recife organiza as inscrições e demandas através de uma interface simples e prática aos usuários, o que possibilita uma maneira eficaz e conveniente para a Organização Social planejar e organizar suas atividades, por conta dos dados de acesso disponibilizados e registrados. Essa abordagem também permite a integração com outras iniciativas da prefeitura, como a recente introdução da moeda “capiba”, uma moeda social digital que relaciona o acúmulo de créditos digitais ao cumprimento de alguns desafios no aplicativo Conecta Recife. A prática de atividades físicas nas academias é um desses desafios e este crédito pode ser utilizado no Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), no aluguel de bicicletas, em cupons numa empresa de transporte por aplicativo, ou ainda na troca por prêmios e benefícios nas áreas da comunicação, alimentação e lazer.

Para a gestão municipal, a flexibilidade proporcionada pelo contrato de gestão com uma organização social é essencial. A agilidade na contratação de profissionais e a gestão da frequência e perfil dos usuários permitem um serviço com maior eficiência, em que se pode ir além da simples disponibilização de equipamentos de exercício em praças públicas, muitas vezes sem a presença de profissionais qualificados e enfrentando desafios na manutenção.

Além disso, a prefeitura pode direcionar suas ações de forma mais estratégica, focando em bairros que enfrentam maior vulnerabilidade social. Instalando academias nessas localidades e mobilizando a comunidade local, o programa torna-se mais inclusivo e eficaz em atender às necessidades específicas de cada região. A experiência anterior do gestor do contrato, o Secretário Executivo de Fomento ao Esporte, Gabriel Perrussi, na gestão de academias no setor privado, também contribuiu para traçar estratégias mais eficazes e participativas.

Um aspecto importante é a inclusão de aulas coletivas, visando atrair um público mais diversificado que, anteriormente, não frequentava esses espaços. Essa ampliação da base de usuários não apenas beneficia a comunidade, mas também torna o programa mais econômico para a prefeitura, pois aumenta a taxa de ocupação e reduz o custo por aluno.

Para os usuários, os benefícios vão além da saúde física. Além de ajudar na redução do sedentarismo, as academias também promovem a saúde mental, proporcionando um ambiente de interação social e construção de relacionamentos significativos. Isso porque as pessoas frequentam as academias não apenas pela melhoria física, mas também pela oportunidade de interagir e construir amizades, o que impacta positivamente no bem-estar mental.

Essa interação e participação ativa da comunidade nos equipamentos públicos são incentivadas por meio de pesquisas de satisfação dos usuários, previstas no contrato, e do diálogo contínuo com os profissionais que trabalham nas academias. Essa abordagem garante que as necessidades e expectativas dos usuários sejam levadas em consideração na gestão do programa, promovendo assim um ambiente mais inclusivo e participativo.

Em termos de replicabilidade, essa experiência pode ser aplicada em outros municípios, embora não seja comum nas gestões municipais atuais. No entanto, é importante que o município tenha uma característica predominantemente urbana e um tamanho populacional considerável, que garanta uma demanda adequada para o investimento, além da presença de instituições capacitadas para fornecer o serviço.

Para a replicação da experiência, também é necessário que a gestão compreenda verdadeiramente a proposta. Os custos envolvidos são relativamente baixos em comparação com os benefícios a longo prazo, especialmente na área da saúde preventiva. Se considerarmos o valor do contrato atual, que requer uma verba anual de aproximadamente 9,5 milhões de reais, e dividirmos esse valor pelo número de alunos inscritos anualmente – cerca de 50 mil – veremos que o custo é de 190 reais por aluno no ano, valor muito abaixo dos preços praticados no setor privado.

Mapa da contratualização – Destaques em parcerias público-privadas de impacto social; Comunitas. Brasília: 2024.