O tripé da sustentabilidade ambiental

 

Agosto, 2021

Foto por Noah Buscher | Unsplash

 

O discurso da sustentabilidade ambiental, ao contrário do que se poderia imaginar, não nasceu pronto. Trata-se de uma obra aberta, que amadurece ao longo dos anos. Quando a Conferência de Estocolmo introduziu o desafio de preservação do meio ambiente na agenda internacional, vivíamos um impasse entre preservacionistas e neutralistas. Foram necessários vinte anos para que se alcançasse a convergência política que culminou no conceito de sustentabilidade consagrado na Rio-92, quando, entre outros documentos, foi assinada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O Protocolo de Quioto à referida convenção foi um avanço incremental, ao prever mecanismos de mercado como forma de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. A tensão entre países em desenvolvimento e desenvolvidos, todavia, trouxe novos dilemas. Somente com a assinatura do Acordo de Paris foi possível conceber um paradigma mais sólido para lidar com os efeitos das ações antrópicas sobre o clima. A retirada dos EUA do acordo, porém, mostrou os limites da coordenação entre Estados. A contudente reação da comunidade internacional ao gesto do governo americano, por sua vez, revelou que, entre avanços e recuos, o enfrentamento das mudanças climáticas sofisticou-se e, nos próximos anos, deverá basear-se no tripé flexibilidade-descentralização-monetização.
A flexibilidade é a essência do Acordo de Paris. Todos os Estados-partes comprometeram-se com a meta geral de redução dos níveis de emissão de gases do efeito estufa, com vistas a manter o aquecimento global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e a envidar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5ºC (artigo 2º, 1, a). A forma como esse objetivo será operacionalizado, contudo, foi deixada a cargo dos próprios Estados, que devem depositar, a cada cinco anos, junto às Nações Unidas, suas contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) (artigo 4º, 9).
As CNDs são o acervo de metas estabelecidas pelas partes para que a humanidade evite os indesejáveis efeitos do aquecimento global excessivo. Elas se baseiam na lógica das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, pela qual todos têm o dever de auxiliar o esforço conjunto, mas com peso variável, de acordo com aspectos como nível de desenvolvimento e tecnologia disponível. Entre os países em desenvolvimento, o Brasil apresenta uma das CNDs mais ambiciosas, pois ela 1) se refere a emissões absolutas, e não a fatores relativos, como intensidade de carbono; 2) abrange toda a economia, e não setores específicos; 3) supera as metas de países desenvolvidos; e 4) inclui, além de uma meta para 2030 (redução de 43% em relação aos níveis de 2005), outra intermediária para 2025 (diminuição de 37%).
A coordenação de esforços para o clima, no entanto, dependerá crescentemente do empenho de entes subnacionais. A expressão mais notável desse processo em curso é a Aliança Climática dos Estados Unidos, uma coalizão política bipartidária que abrange 24 estados americanos, criada em 2017, em reação ao trauma da retirada dos EUA do Acordo de Paris. Embora a administração Biden já tenha cuidado de reengajar o país ao acordo, evidenciou-se a necessidade de se formar novas coalizões que permitam evitar a descontinuidade de políticas de importância global e que exigem ação urgente.
No Brasil, Santos foi um dos primeiros municípios a adotar medidas institucionais com o objetivo de adaptar as ações públicas ao desafio climático. Desde 2015 a Comissão Municipal de Adaptação à Mudança do Clima (CMMC) atua em doze eixos, como gestão de riscos, energia e resíduos sólidos. Santos articula-se não somente com cidades brasileiras como Fortaleza, Curitiba e Rio de Janeiro, mas também com centros urbanos estrangeiros tão diversos quanto Nova Iorque, Montevidéu e Tóquio, compartilhando experiências para enfrentar o desafio climático. A política santista de coleta de resíduos, especificamente, atingiu o primeiro lugar, em termos de sustentabilidade, no Brasil. Além disso, mesmo diante de uma conjuntura econômica adversa, logramos implementar o veículo leve sobre trilhos, em parceria com o governo paulista, além de praticamente dobrar a extensão das ciclovias que cortam a cidade, medidas que reduzirão o uso de automóveis. Mas esse esforço subnacional em todo mundo somente ganhará escala com a participação ativa da sociedade.
A recente consolidação do padrão ESG (sigla inglesa para governança ambiental, social e corporativa) será passo decisivo na monetização do esforço de enfrentamento às mudanças climáticas. Há anos gestores de fundos queixavam-se da existência de recursos empossados à espera de projetos “verdes” consistentes. A criação desse parâmetro será fundamental para redução das assimetrias de informação que vinham impedindo a escalabilidade de investimentos sustentáveis. Seja por meio de departamentos próprios, seja por meio de escritórios de advocacia especializados, um número crescente de empresas busca fortalecer sua aderência ao padrão ESG.
Instituições financeiras, ademais, já falam em “finanças verdes” para se referirem a portfólios focados na alocação de recursos com retornos sócio-ambientais. O Banco de Compensações Internacionais (BIS, em inglês), contudo, aponta que, se a consolidação dos critérios ESG é bem-vinda, serão necessários ainda grandes esforços institucionais para que eles não se convertam em um discurso vazio (greenwashing), nem sejam usados como justificativas para alavancagens imprudentes, que coloquem em risco o sistema financeiro mundial.
A COP-26, em Glasgow, será o primeiro encontro da conferência das partes da Convenção do Clima desde a eclosão da pandemia do coronavírus. Os Estados, ao longo dos últimos meses, precisaram concentrar seus esforços no acesso a vacinas e na recuperação de suas economias, mas relegar a agenda climática a um segundo plano seria desconsiderar tanto os riscos sanitários inerentes às altas emissões de carbono quanto os benefícios de uma transição para uma economia mais sustentável. A experiência recente mostra que esse processo passa pela adoção de metas flexíveis, que respeitem as possibilidades das diferentes regiões do planeta, pelo emprego de ações descentralizadas, envolvendo entes subnacionais, e pela estipulação de indicadores de sustentabilidade universalmente aceitos para permitir um fluxo eficiente de capitais em direção a projetos certificados.

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