Nesse Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas (07/02), é importante celebrar os direitos conquistados pela Povos indígenas do Pará e do Brasil, os quais só foi possível obter grandes avanços a partir da Constituição de 1988, formando-se um grande marco para esta população. O instrumento possibilitou que houvesse integração dos povos, buscando evitar a perda de suas identidades bem como crenças e costumes.

Da esquerda para direita, a primeira-dama do Pará – Daniela Barbalho, a secretária dos Povos Originários do Pará – Puyr Tembé, a vice-governadora Hana Ghassan, e líder indígena.

Para entender melhor sobre a importância que os povos originários têm para a história do nosso país, entrevistamos a vice-governadora do Pará, Hanna Ghassan. A gestora respondeu questões identitárias sobre as aldeias indígenas presentes no estado, apresentando a atual conjuntura política da região e como o governo atua como catalisador de programas que assegurem os direitos indígenas, além da preservação de sua herança cultural.

Confira a entrevista:

Depois de muita luta, os povos indígenas do Brasil decidiram utilizar o espaço democrático das últimas eleições para lançar luz aos direitos por eles adquiridos ao longo de tantas décadas. Com o mote “vamos aldear a política”, 31 comunidades indígenas em parceria com os Povos Indígenas do Brasil (Apib) buscaram apropriar-se de um debate público o qual a eles pertence. Dito isso, e considerando a importância da comunidade indígena sentir-se parte ativa da sociedade brasileira, gostaríamos de saber se há algum representante indígena no Governo do Estado do Pará? Como a ocupação de cargos na política por estes povos é interpretada?

Hanna Ghassan: O Governo do Estado é sensível à luta da comunidade indigena, por isso no início da nossa gestão, efetuamos a criação do Conselho Estadual de Políticas Indigenistas (CONSEPI/ PA) e realizamos plenárias específicas para ouvir, entender e discutir os anseios desses povos. Desse processo de escuta e debate, culminou a criação da Secretaria de Povos Originários do Pará – que tem como líder indígena Puyr Tembé. Sabemos que há muito a construir, mas a mais nova secretaria – com o apoio dos demais secretários de outras políticas públicas – irá ampliar a luta, os direitos e a reprodução cultural, social e ancestral do segmento indígena.

É inquestionável as raízes da cultura indígena na região Norte do país e sua grande influência para os habitantes desse território. A herança cultural vai desde a música, dança até a comida típica presente no cotidiano de muitos – como é o exemplo da farinha ou até mesmo do açaí. Sobre o assunto, queríamos saber mais sobre os esforços que estão sendo empenhados para que a cultura indígena siga preservada?

Hanna Ghassan: Para a continuidade da herança cultural, executamos diversas iniciativas: cursos de graduação e pós- graduação que tem como objetivo a preservação da cultura indígena – como por exemplo, em 2019 a feira pan-amazônica do livro e das multivozes teve como destaque as vozes dos povos tradicionais ecoando, na maior feira literária do Estado, a memória indígena amazônica.

 

Em 2021, inauguramos o Memorial Verônica Tembé para salvaguarda do patrimônio cultural dessa comunidade. Já em 2022, realizamos o Encontro de Saberes, o acampamento Terra Livre, a segunda Marcha das Mulheres Indígenas e também a criação da Casa do Guerreiro com apoio à preservação cultural e à garantia de direito. Destaco também as formações indígenas, que integram desde a Educação Básica (com destaque para 16 escolas indígenas com matriz curricular própria) até o Ensino Superior com o curso de licenciatura intercultural indígena e, ainda, o mestrado em educação escolar indígena.

 

Estas formações desenvolvem potencial ecológicos, políticos, culturais e ancestrais com vista a impactar as futuras gerações em prol da preservação do território, do fortalecimento cultural e linguístico, além de práticas formativas que fomentam a produção de materiais pedagógicos e a construção de ações concretas para a resolução de demandas ambientais e de sustentabilidade.

As diferenças entre povos devem ser reconhecidas e celebradas. Isso não deve ser um problema. No entanto, para a assistência integral dos cidadãos é preciso que cada indivíduo tenha suas necessidades atendidas e sanadas de forma personalizada e individual – tanto quanto possível. Em virtude disso, como os serviços públicos alcançam e são prestados aos povos nativos de forma integracionista? O acesso a Saúde e Educação, por exemplo, se dá de que maneira em locais mais afastados da cidade?

Hanna Ghassan: No campo da Educação Básica, o estado do Pará possui hoje 16 escolas indígenas com matriz curricular diferenciada. São 50 professores indígenas e mais de 3.000 alunos subordinados à rede escolar integrante da coordenação de educação escolar indígena, da Secretaria do Estado. Com relação ao Ensino Superior, a Universidade do Estado – por meio do núcleo de formação indígena – formou até 2022 onze turmas de licenciatura intercultural indígena em 13 aldeias com mais de 400 professores indígenas licenciados. Além disso, é ofertado o curso ao nível de mestrado em regiões do Estado.

 

No que tange a saúde, a Secretaria de Saúde Pública, possui em sua estrutura a coordenação estadual de saúde indígena e populações tradicionais – por meio do qual atua in loco nos territórios indígenas – no âmbito do programa “Saúde por todo o Pará”, com equipe de profissionais para o atendimento intercultural. Foram realizadas 10 expedições de saúde indígena itinerante, proporcionando inúmeros serviços como consultas clínicas, de pediatria, ginecologia, odontologia, testes de glicemia, testes rápidos de HIV e outras doenças, atendendo mais de 13 mil indígenas de diversas etnias.

Além do setor público, a presença de interlocutores no debate acerca das comunidades indígenas mostra-se primordial para a defesa e garantia dos interesses do grupo – orquestrando movimentações importantes tanto regionalmente quanto a nível nacional. Há parcerias ou atuações de organizações voltadas para a causa dos povos originários em território paraense? Como eles articulam e desenvolvem suas ações com o Governo do Estado?

Hanna Ghassan: Um dos grandes parceiros do Governo do Estado é a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), que integra o rol de organizações do programa Amazônia Agora.

Recentemente, o Planejamento Estratégico Pará 2050 foi amplamente discutido e apresentado à população como um conjunto de metas e prioridades a serem cumpridas em determinado prazo. Entre todas as áreas de responsabilidade de um governo, qual o escopo da agenda indígena dentro desse planejamento estratégico? A demarcação de território indígena e a preservação da floresta Amazônica estão previstas nesta pauta?

Hanna Ghassan: O planejamento estratégico de longo prazo do estado do Pará para 2050 está sendo construído de forma multissetorial e participativa. Nesse sentido, em todas as etapas de desenvolvimento se prevê a representatividade de segmentos de populações ribeirinhas quilombolas e povos originários. A importância dos povos originários e da preservação da floresta amazônica no Pará 2050, permeia a concepção do plano – cujo objetivo principal é o desenvolvimento inclusivo e sustentável. As premissas que baseiam sua elaboração também expressam essa definição governamental dentre as quais se destacam: o tratamento especial, a diversidade territorial e a população das áreas de preservação e conservação ambiental.

 

No tocante à questão ambiental, o principal norteador do Pará 2050, é o plano estadual Amazônia Agora cuja agenda não se limita apenas ao combate do desmatamento, mas na superação para o modelo de produção e consumo possível e desejável – capaz de conciliar crescimento econômico, conservação dos recursos naturais e justiça social. O plano estadual Amazônia Agora alinha-se a outros programas, como Territórios Sustentáveis e ao Regulariza Pará – que sustentam o reconhecimento dos territórios indígenas – incluindo apoio técnico e financeiro para manutenção dos mesmos, que são fundamentais para a conservação climática.

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