Transição Governamental

Uma transição governamental bem feita é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas, evitar perdas de informações essenciais e manter os serviços públicos funcionando de forma eficiente para a população. Por isso, a Comunitas resolveu criar este espaço com conteúdos especializados sobre o tema!

Formação Plano de Governo Boas práticas Ferramentas Conversa Pública Eventos

O que é transição governamental?

A transição governamental é o processo pelo qual a administração pública passa de uma equipe de governo para outra, especialmente após eleições. Esse período marca o fim de um mandato e o início de uma nova gestão, exigindo o cumprimento de regras específicas para garantir uma transição justa e imparcial. Essas regras incluem restrições sobre contratações públicas, publicidade institucional, lançamento de novos programas, contratações de pessoal e operações de crédito. Essas restrições visam evitar o uso de recursos públicos para influenciar resultados eleitorais e promover uma disputa política mais igualitária.

O processo de transição envolve a entrega e o recebimento de informações estratégicas sobre programas, orçamento, contratos e demais aspectos essenciais para o funcionamento dos órgãos. A equipe de transição é composta por representantes do governo atual e do governo eleito, assegurando que o novo mandato comece com conhecimento dos projetos e necessidades de gestão.

O fim de um mandato e o início de uma nova gestão…

Uma transição governamental estruturada é fundamental para o sucesso do novo mandato, pois permite que o governo tenha uma visão completa dos programas em andamento e dos desafios a serem enfrentados. O cumprimento das regras de final de mandato garante que a nova gestão tenha uma base sólida para iniciar suas atividades sem interferências políticas indevidas.

Além disso, ao acessar um panorama real da administração anterior, o novo governo pode identificar melhorias e tomar decisões informadas, resultando em uma governança mais estratégica e alinhada com as necessidades da população.

Resultados das
eleições de 2024

Candidatos eleitos estão na média de idade de 50 anos,

majoritariamente homens (87%), brancos (64%) e escolarizados (89%)

A cada 10 candidatos que tentaram a reeleição, 8 obtiveram êxito (81%) no 1° turno

- maior taxa de reeleição da história (fonte: CNM)

Houve um aumento de disputas mais enxutas, com 55% dos municípios

possuindo até 2 candidatos na corrida eleitoral (fonte: CNM)

O PSD teve o maior número de candidatos eleitos a prefeito em 2024, com 891 municípios

- em 2° lugar ficou MDB (864) e em 3°, PP (752) (fonte: Poder360)

Passo a Passo da Transição

Instalar a Equipe de Transição: Formar a equipe com membros da gestão atual e do eleito, com ata das reuniões e proibição de retirada de bens públicos.
Preparar Relatórios: Disponibilizar relatórios financeiros, contratos, bens, quadro de servidores, processos e ações prioritárias.
Disponibilizar Informações: Comunicar decisões e prazos importantes à nova gestão, seguindo requisitos legais para informações sigilosas.
Publicizar Documentos: Publicar no Portal do Município as medidas e relatórios financeiros para transparência da transição.

Fonte: Manual de transição municipal Parte 1

Faça a formação de Transição Governamental e Agenda 100 Dias!

A formação de Transição Governamental e Agenda 100 dias apoia novos líderes municipais nos desafios da transição governamental e na agenda prioritária dos primeiros 100 dias de mandato. A formação abrange tópicos como “Como Fazer a Transição Governamental”, “Passo a Passo para a Transição” e estudos de casos relevantes, como as transições em Caruaru (PE), Araraquara (SP), FHC e Lula. Além disso, é possível acessar diferentes ferramentas e assistir mentorias coletivas com técnicos e especialistas de alto nível, que compartilharam experiências e orientações práticas para apoiar as lideranças municipais na condução de uma transição eficiente e eficaz.

ACESSE AQUI!

Assista e saiba mais!

O que é um Plano de Governo?

O que chamamos de plano de governo é um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informam suas principais ideias e propostas para administrar o local que se propõem a governar.

Mais do que uma utilidade, a apresentação do documento tem caráter obrigatório e está na lista de documentos que o candidato precisa enviar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assim como a prestação de contas da campanha. Ou seja, o candidato que não apresentar o seu plano de governo não é habilitado a participar da eleição.

Neste ano, a Comunitas, por meio da Rede Juntos, quer que os pré-candidatos a prefeitos e prefeitas estejam preparados para desenvolverem seus planos de acordo com a realidade de município e ainda trazer as principais soluções de acordo com a demanda do munícipe.

Muitos eleitores e grupos políticos organizados consideram este momento de grande importância, pois é através do Plano de Governo que se tornam conhecidas as propostas dos candidatos. Ter acesso ao material é visto como uma oportunidade para avaliar se as ações propostas correspondem às necessidades reais da cidade, evitando promessas exageradas e irreais.

Ou seja, um Plano de Governo deve refletir as ações e políticas públicas tangíveis à população. Deve partir da premissa do que é necessário na cidade e de competência do município, evitando promessas que são de competência de outros entes federados ou que depende dos outros órgãos.

Eleições
municipais
de 2024
em foco

5.569

municípios brasileiros

Nas eleições de 2022

mais de 156 milhões de brasileiros estavam aptos a votar

Cerca de 58 mil

vereadores serão eleitos

O 2° turno acontecerá

nas 96 cidades com mais de 200 mil eleitores

Por que um Plano de Governo é importante para o gestor público?

Um plano de governo bem estruturado vai além de um mero requisito eleitoral. Ele representa uma ferramenta poderosa de:

Direcionamento estratégico

Um plano de governo bem elaborado fornece um direcionamento estratégico claro, estabelecendo metas e prioridades que guiarão a atuação do gestor público ao longo do mandato. Isso é essencial para garantir a eficiência e a eficácia das políticas públicas municipais.

Transparência e prestação de contas

Ao apresentar suas propostas em um plano de governo, o gestor público demonstra transparência e compromisso com os eleitores, que têm o direito de conhecer suas intenções e objetivos para a gestão da cidade. Além disso, o plano de governo serve como um instrumento de prestação de contas, permitindo que os cidadãos avaliem o desempenho do governo em relação às suas promessas e compromissos.

Participação e engajamento cidadão

A elaboração de um plano de governo envolve necessariamente a participação da comunidade, por meio de consultas públicas, audiências e debates. Esse processo de engajamento cidadão não apenas enriquece o conteúdo do plano, incorporando as demandas e aspirações da população, mas também fortalece a legitimidade do governo e promove uma cultura democrática participativa.

Esta página serve como um guia completo para gestores públicos navegarem pelas particularidades da construção de um plano de governo eficaz, desde a compreensão de sua relevância até a seleção de recursos informativos de alta qualidade.

Aqui, apresentaremos diversos materiais como publicações, formações, videoaulas, webinários, podcasts e boas práticas, que foram produzidos pela Comunitas e seus parceiros para apoiar na construção do plano.

Boas práticas municipais

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Artigos

Explore insights valiosos de gestores públicos e especialistas em nossa seção dedicada, onde o conhecimento prático e a experiência se encontram para informar e inspirar.

Planejamento Urbano em Planos de Governo – Por Onde Começar? por Ariadne Daher A Importância de um Diagnóstico Preciso na Elaboração de Planos de Governo por Hugo Guornik Desenvolvimento de Metas e Objetivos: Clareza e Realismo na Formulação do Plano de Governo por Hugo Guornik Expandir e qualificar a Atenção Primária como foco da ação municipal na Saúde

Formações

Em nossas formações para Plano de Governo, você pode se aprofundar em diferentes temáticas, incluindo Modernização da Administração, Segurança Pública, Finanças, Saúde, Educação, entre outros. Confira quais estão disponíveis abaixo e se prepare para montar um plano completo e eficaz.

As formações são gratuitas e certificadas.

Videoaulas

Diversas videoaulas, desenvolvidas na Jornada de Futuro Prefeitos em 2020, ministradas por especialistas em gestão pública, abordando temas como saúde, desenvolvimento social, finanças públicas, desenvolvimento econômico, plano de governo, e muito mais.

Publicações

Nossas publicações servem como guias de inspiração para governos municipais, acesse abaixo metodologias, recomendações, experiências e cases de sucesso.

Tendências para
as Cidades

Tendências para as Cidades é uma série de webinários promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) com apoio da Comunitas, tem como objetivo reunir pessoas com conhecimento e experiência para debater assuntos que norteiam as políticas públicas municipais.

Ao longo de quatro meses, a FNP promoverá 30 encontros virtuais com temas específicos em áreas como desenvolvimento sustentável, mobilidade e transporte, saúde, implementação de novas tecnologias, comunicação, educação, dentre outras, de forma alinhada à Agenda 2030 e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Confira a programação dos próximos webinários que estão disponíveis no botão abaixo ou na seção eventos ao final desta página.

programação dos webinários

Webinários anteriores

Assista os últimos webinários do Tendências para as Cidades

Ferramentas

Nesta seção, buscamos trazer ferramentas inovadoras para gestores públicos, como soluções em digitalização de serviços, material sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento e conteúdos sobre Inteligência Artificial aplicada à gestão pública.

Podcast Conversa Pública

Ouça especialistas de diversas áreas falando sobre os principais desafios da gestão pública. Os episódios abaixo foram feitos para a Jornada de Planos de Governo em 2021.

Eventos da área

Fique atentos nos próximos eventos da Rede Juntos! O botão de inscrição se encontra abaixo do texto descritivo do evento em questão.