O Encontro de Líderes 2024 reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o problema do crime organizado no Brasil. O evento, realizado em 11 de outubro de 2024, contou com a participação de Benjamin Lessing, professor de Ciência Política da Universidade de Chicago.

Os líderes identificaram diversos desafios para o combate ao crime organizado, como a fragmentação das ações entre os diferentes níveis de governo, a falta de recursos, a corrupção e a impunidade. Foram propostas diversas soluções, como a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, o fortalecimento das polícias, a integração de dados e a reformulação do sistema prisional. Além disso, as lideranças destacaram a importância da inteligência para entender as dinâmicas do crime organizado e tomar decisões estratégicas.

Crime Organizado no Brasil e na América Latina: Desafios e Caminhos Possíveis

Diante do agravamento da criminalidade organizada no Brasil e em outros países da América Latina, o evento abordou os principais temas discutidos por especialistas e representantes do setor público e privado sobre as estratégias necessárias para enfrentar esse cenário. Os temas centrais incluíram o fortalecimento das políticas públicas de segurança, a integração dos sistemas de inteligência, o combate às raízes socioeconômicas da criminalidade e a busca por práticas inovadoras que garantam a segurança e a dignidade da população.

Este conteúdo oferece insights relevantes para gestores públicos e demais interessados em aprofundar-se no aprimoramento das políticas de segurança pública no Brasil, trazendo perspectivas para uma atuação mais coordenada e eficiente.

O professor Benjamin Lessing, especialista em crime organizado, apresentou um panorama preocupante sobre a situação do crime organizado no Brasil e na América Latina.

Com base em suas pesquisas, destacou que o encarceramento em massa, o policiamento violento e a impunidade são fatores que impulsionam o crescimento do crime organizado, fortalecendo as facções criminosas e incentivando a violência. Um ponto importante abordado foi a nacionalização das facções criminosas: devido à organização das prisões brasileiras, membros de uma mesma facção se encontravam distribuídos por diversas unidades prisionais, o que facilitava a coordenação de atividades criminosas em todo o território nacional. Outras estratégias, como a sedução de moradores de comunidades carentes oferecendo serviços que o Estado não provê, também reforçavam o controle territorial e a influência das facções.

Diante desse cenário desafiador, Lessing propõe algumas estratégias:

• Repressão condicional: em vez de combater o crime de forma indiscriminada, a repressão condicional foca em reduzir a presença armada do tráfico, enfraquecendo as facções e minimizando os danos à população. Um exemplo disso são as UPPs do Rio de Janeiro, que mostraram resultados positivos quando implementadas de forma adequada.
• Avaliação de trade-offs: É preciso analisar os custos e benefícios de cada estratégia de combate ao crime organizado. Por exemplo, permitir o tráfico de drogas sem armas pode reduzir a violência, mas exige um monitoramento constante das atividades criminosas.
• Atenção à extorsão: a extorsão, prática comum entre as milícias, precisa ser combatida de forma eficaz para evitar que se espalhe por todo o território nacional

Tem que escolher, porque não escolher é a pior escolha.

Justiça e Governança

A segurança pública no Brasil foi destacada como uma questão complexa que exige uma abordagem integrada, envolvendo a atuação coordenada de diversos órgãos, investimentos em inteligência e o uso de tecnologia avançada. O Plano Nacional de Segurança Pública, criado em 2018, foi mencionado como referência, embora exista a necessidade de revisões anuais para atender aos desafios atuais. Houve menções sobre a redução nas taxas de homicídio nos últimos anos, além do reconhecimento da importância de fortalecer o controle das fronteiras, seja com um efetivo maior de policiais ou com a criação de uma guarda nacional. No campo da prisão preventiva, foi sugerida uma atuação mais seletiva, permitindo uma justiça ágil e focada nos casos prioritários.

Coalizão Governamental: Soluções Compartilhadas para a Segurança

Os participantes discutiram, neste painel, a complexidade do combate ao crime organizado e as lacunas na cooperação entre estados e o governo federal. O painel reuniu governadores, ex-ministros e especialistas.

No Centro-Oeste, a localização geográfica, com suas fronteiras secas e grandes rios, tornou a região um ponto estratégico para o tráfico de drogas. Apesar da atuação intensa nas apreensões, o consumo local permaneceu relativamente baixo, indicando certa eficácia nas ações de combate. No entanto, persistiu o desafio de fortalecer a cooperação entre esferas de governo, como as forças federais e estaduais, para responder de maneira mais efetiva aos problemas fronteiriços. A alta taxa de encarceramento no país, com grande parte das prisões relacionadas ao tráfico, também expôs a dificuldade de enfrentar o crime organizado de forma decisiva.

Na região Norte, a vasta extensão territorial e as fronteiras complexas apresentaram grandes desafios logísticos para a segurança pública. Os esforços conjuntos entre o governo federal e as polícias locais foram fundamentais, e a tecnologia, como lanchas e helicópteros, teve papel crucial na segurança de áreas de difícil acesso. Ainda assim, o combate ao crime organizado exigiu uma integração mais profunda entre os estados, visando enfrentar não apenas o tráfico, mas também as causas sociais subjacentes da criminalidade.

Em diversas regiões, o custo financeiro das operações de segurança pública recaiu fortemente sobre os estados. Apesar do apoio logístico federal, os estados enfrentaram elevados gastos no combate ao tráfico e ao crime organizado. O controle de partes do sistema prisional por facções criminosas foi destacado como uma falha grave, permitindo práticas como a lavagem de dinheiro dentro das penitenciárias. A falta de acesso a dados cruciais, como os de inteligência financeira, limitou a capacidade dos estados de agir com mais precisão contra o crime.

A ausência de uma política nacional de segurança pública coordenada também foi amplamente debatida. Embora a responsabilidade por grande parte dos custos e das ações recaia sobre os estados, um sistema que integrasse os diferentes poderes e promovesse uma estratégia centralizada para enfrentar o crime organizado foi identificado como uma necessidade urgente. A atuação das facções criminosas dentro das unidades prisionais se mostrou um foco de recrutamento e fortalecimento do crime, reforçando a urgência de uma resposta mais coordenada. Uma reforma na governança nacional, possivelmente incluindo ajustes constitucionais, foi apontada como um caminho para políticas mais eficazes e ajustadas às realidades locais.

A sociedade, por sua vez, demonstrou crescente engajamento na questão da segurança pública, ciente de que o crime organizado gera mercados paralelos que afetam toda a economia. A mobilização popular revelou disposição para enfrentar a violência e o tráfico, mas a visão de consenso entre os presentes indicou que a colaboração entre as esferas governamentais e os cidadãos, de forma estratégica e coordenada, é essencial para combater o crime de maneira abrangente.

O painel foi concluído com a percepção comum de que apenas uma abordagem coordenada, com investimentos em inteligência e tecnologia, poderá garantir o combate eficaz ao crime organizado. A cooperação entre estados e governo federal foi vista como crucial para fortalecer a governança e proteger as comunidades, construindo um futuro mais seguro para todos.

Governança e Aliança: Iniciativas Conjuntas para a Segurança Nacional

Durante o painel, gestores estaduais e representantes do setor privado exploraram estratégias de segurança pública com ênfase na cooperação e na governança compartilhada. Entre as iniciativas, destacou-se o RS Seguro, um programa do Sul do país, que combina dados estatísticos e mecanismos de governança para reduzir a criminalidade e fomentar uma atuação integrada entre as polícias, o Ministério Público e o Judiciário. Esse projeto conseguiu resultados impressionantes, com redução significativa nos índices de homicídios e diminuição do envolvimento de jovens com o crime. O processo incluiu a definição de focos estratégicos, coleta e cruzamento de dados para orientar ações prioritárias e a criação de uma estrutura inspirada no modelo Compstat, utilizado em Nova York.

Outra perspectiva comentada, vinda do Centro-Oeste, revelou a preocupação com a deterioração da segurança pública nacional, apontando a necessidade de suporte federal mais consistente. As lideranças regionais destacaram a defasagem do sistema jurídico brasileiro, que dificulta o combate às facções criminosas. Com promessas de status e poder, esses grupos vêm atraindo jovens, substituindo sonhos comuns por uma visão de vida ligada ao crime. O atual Código Penal, datado de 1940, foi considerado desatualizado para enfrentar o cenário atual, sendo mencionada a urgência de uma reforma que permita a aplicação de penalidades que realmente inibam a criminalidade.

Outro ponto debatido foi o alto custo que os estados enfrentam para combater o crime organizado, especialmente considerando que a maior parte do financiamento ainda vem dos próprios entes federativos. Na região Sudeste, destacou-se o exemplo de uma das polícias estaduais com maiores índices de aceitação popular e menor letalidade, além de um alto índice de resolução de homicídios. Esse diferencial mostra a eficácia de uma abordagem que alia baixo índice de letalidade a uma boa resposta aos crimes, mas também expôs uma crítica à maneira como o Fundo Nacional de Segurança Pública é gerido, recompensando estados com maior índice de violência, sem incentivar efetivamente os avanços no setor. A necessidade de reduzir a burocracia no combate ao crime foi reforçada, especialmente em áreas como o monitoramento de presos com tornozeleiras, cujo controle muitas vezes depende da autorização de um juiz, atrasando as ações de segurança.

Do ponto de vista do setor privado, surgiram exemplos de como ataques ao sistema ferroviário nacional causaram prejuízos ao transporte de cargas e ao PIB brasileiro. A inteligência foi citada como um elemento indispensável para antecipar e combater ações criminosas organizadas, reforçando a importância de um trabalho conjunto que inclua também o setor privado. A segurança pública, defendida como um esforço que deve ir além do monopólio da força, necessita de um compartilhamento eficiente de informações para identificar padrões e antecipar ameaças.

O painel foi concluído com a visão comum de que, embora os estados tenham feito avanços significativos em suas próprias políticas de segurança, o combate eficaz ao crime organizado no Brasil só será possível com uma participação federal mais efetiva e uma revisão das leis, adaptando-as ao contexto atual. Ressaltou-se a necessidade de uma política pública embasada em dados, que integre os diversos setores e reduza a burocracia, favorecendo uma resposta mais ágil e coordenada às ameaças do crime.

Governo Federal e Convergência em prol da Segurança Pública

O painel abordou o papel preponderante dos estados na segurança pública, juntamente com a proposta de criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que fortaleça a cooperação entre os níveis de governo. Considerou-se que o crime organizado tem raízes profundas na economia brasileira e, para combatê-lo de forma efetiva, foi ressaltada a necessidade de abordagens embasadas em dados e inteligência, como a rede REDUCLIM, para mapear e combater as redes criminosas de maneira integrada.

A importância de investir continuamente em inteligência e no fortalecimento das polícias para inibir o avanço do crime também foi debatida – apesar de um aumento de 207% na população carcerária, observou-se que a sensação de segurança piorou, sugerindo que penas mais duras não são a única resposta eficaz. Propôs-se, em vez disso, um sistema que torne o crime mais arriscado, com prisões eficientes e um sistema de segurança pública estruturado para dissuadir a criminalidade. Também se destacaram os desafios relacionados à gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, cujo alcance nem sempre contempla as áreas mais necessitadas.

A consolidação do SUSP, defendida como fundamental para uma política de segurança pública duradoura e alinhada em todas as regiões, reforça a importância de uma coordenação entre os estados para que o combate ao crime seja eficaz. A implementação de um sistema nacional coordenado foi apontada como essencial para o fortalecimento da segurança pública em longo prazo, garantindo um compromisso estável para a proteção da sociedade brasileira.

Conclusão

O Brasil enfrenta um desafio imenso na luta contra o crime organizado, e a chave para a mudança está em uma ação conjunta e coordenada. Governadores, ministros, especialistas e representantes do setor privado concordam que o fortalecimento das políticas públicas, a integração dos sistemas de segurança e o combate às causas profundas da criminalidade são passos essenciais para mudar o curso dessa realidade. Esse caminho exige comprometimento e inovação.

É fundamental repensar o sistema de segurança pública e criar soluções mais inteligentes e adaptadas às realidades locais, sempre com foco na redução da violência e no resgate da cidadania. A colaboração entre as esferas de governo e as diversas instituições é imprescindível para construir um futuro mais seguro e próspero, onde o crime não tenha espaço para crescer e as pessoas possam viver com mais dignidade e liberdade. Para que isso aconteça, é preciso fortalecer a governança, implementar políticas focadas na redução da violência e adotar novas estratégias que garantam a segurança da população, respeitando seus direitos e dignidade.