Contratualizações bem desenhadas e orientadas por metas claras podem transformar políticas públicas em ações com impacto real e valor social

Crédito da Imagem: Prefeitura de Belo Horizonte

Diante dos complexos desafios e da constante evolução da gestão pública no Brasil, as parcerias com entidades não governamentais têm se consolidado como um caminho promissor para fortalecer o Estado e aprimorar os serviços prestados à população. Mais do que instrumentos formais, essas parcerias têm o potencial de mostrar como a colaboração entre os setores público e privado pode impulsionar a inovação, eficiência e, sobretudo, impacto social duradouro.

Quando bem desenhadas e estrategicamente alinhadas, essas iniciativas não apenas modernizam processos e contribuem para a melhoria de indicadores sociais, como também constroem uma nova lógica de cooperação, fundamentada na confiança, na corresponsabilidade e na busca por resultados mensuráveis. Diferente do que muitos acreditam, elas não substituem o papel do Estado, mas o fortalecem, ao se integrar a planos e diretrizes de médio e longo prazo, assegurando que as políticas públicas sejam formuladas, implementadas e sustentadas com mais qualidade, escala e continuidade.

Este é o segundo artigo de uma série especial que desvenda quais são os elementos fundamentais para construir parcerias público-privadas verdadeiramente transformadoras. Ao longo de quatro publicações, vamos explorar características que elevam as contratualizações a um novo patamar, gerando eficiência na gestão pública, promovendo a inclusão social e entregando resultados concretos para a sociedade.

Leia também: Parcerias que transformam: quando a cooperação público-privada se alinha a políticas de Estado

Resultados mensuráveis e impacto social relevante

Parcerias transformadoras se orientam pela geração de valor público mensurável. Em vez de focar apenas na execução de atividades, elas assumem o compromisso de entregar resultados concretos à sociedade – como a melhoria de indicadores de saúde, educação, mobilidade, segurança ou inclusão social.

Essa abordagem exige planejamento rigoroso, definição de metas claras, pactuação entre as partes e monitoramento contínuo. A contratualização, nesse contexto, se consolida como um instrumento técnico e estratégico, que organiza as responsabilidades, estabelece formas de verificação e assegura que os compromissos assumidos tenham reflexo direto na vida da população.

Exemplo prático – Programa Maior Cuidado (Belo Horizonte/MG)

Crédito da Imagem: Prefeitura de Belo Horizonte

O programa Maior Cuidado, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte, é um exemplo de contratualização voltada à geração de impacto social mensurável. Com foco na prevenção da institucionalização de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, o programa oferece atendimento domiciliar qualificado, garantindo a permanência dos idosos em seus lares e promovendo um envelhecimento mais digno e seguro.

“O Maior Cuidado foi criado justamente para prevenir esses agravamentos e evitar que os vínculos familiares e sociais sejam rompidos”, conta José Crus, ex-Subsecretário de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte.

Um dos diferenciais do programa é sua capacidade de adaptação. Relatórios periódicos avaliam resultados como a satisfação dos usuários, redução de hospitalizações e manutenção de vínculos familiares. Os cuidadores passam por formação contínua, com mais de 200 horas de capacitação, garantindo qualidade técnica e humanização no atendimento.

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Impactos

Desde a sua criação, o programa já atendeu mais de 8 mil idosos, sendo que apenas 6% precisaram ser encaminhados para acolhimento institucional – um dado que, segundo Crus, “mostra que o programa tem sido assertivo na prevenção de violação de direitos”.

Com atendimento de 20 a 30 horas semanais, o serviço proporciona não apenas apoio ao idoso, mas também alívio à sobrecarga dos cuidadores familiares, em sua maioria mulheres. “As mulheres que cuidam estão se cuidando. […] É um tempo que elas têm para fazer uma consulta, ir ao salão, cuidar do cabelo, fazer uma compra, ir ao banco […] porque a sobrecarga do cuidado exige muito de quem cuida”, explica Crus. 

Além dos efeitos diretos sobre os usuários, o programa também gera benefícios econômicos e sociais relevantes. A política de prevenção proporciona uma redução de gastos para o poder público em comparação ao acolhimento institucional, que pode ultrapassar R$ 10 mil por mês por idoso. Ao atuar preventivamente, o Maior Cuidado contribui para a sustentabilidade financeira da assistência social e evita que a pobreza seja o principal fator de institucionalização.

Outro destaque importante é a geração de emprego formal para os cuidadores contratados pelas organizações parceiras, fomentando a economia local e valorizando o trabalho do cuidado, que é historicamente invisibilizado. “O modelo de parceria que adotamos é de co-responsabilidade”, explica ele. “Ou seja, o Estado e as organizações civis trabalham juntos para garantir que o atendimento chegue a quem mais precisa”.

Na semana que vem, vamos publicar o terceiro capítulo da série “Parcerias que Transformam”, com mais análises e casos de sucesso. Para acompanhar em primeira mão e não perder nenhuma novidade, assine a nossa Newsletter agora mesmo!