Junho é o mês do meio ambiente, e nós da Rede Juntos, não poderíamos deixar de abordar sobre um dos maiores desafios ambientais da administração pública, o manejo de resíduos sólidos tanto a nível municipal, quanto estadual.

Isso porque, conforme a população aumenta, maior será o consumo e a quantidade de resíduos gerada diariamente. Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, em 2022, o país alcançou um total de 81,8 milhões de toneladas de lixo, o que equivale a 224 mil toneladas diárias. O estudo também traz que cada brasileiro produziu, em média, 1,043 kg de resíduos por dia, o que demonstrou uma regressão em relação a 2021, sendo explicado devido às novas dinâmicas sociais. Por exemplo, ao menor uso de produtos de proteção ao vírus, como luvas e máscaras, e redução das entregas por delivery em comparação ao período de isolamento social da COVID-19.

Pois bem, por mais que a situação esteja melhor que nos anos pandêmicos, ainda assim está a um nível preocupante. Para buscarmos soluções, primeiro precisamos adquirir conhecimento. Vem com a gente para entender mais sobre os conceitos, a legislação brasileira e boas práticas em territórios brasileiros!

Estação de tratamento de resíduos. Créditos: Ecoassist.

Afinal, o que são resíduos?

Por definição no dicionário, resíduo é aquilo que resta de algo. Já o resíduo sólido, inclui o resíduo doméstico, o lixo gerado em instalações públicas e comerciais, assim como a parte que sobra de construções e demolições. Em outras palavras, é tudo aquilo que não foi aproveitado nas atividades humanas, produzido por indústrias, comércios e residências.

Como as maiores populações estão localizadas em cidades metropolitanas, a grande preocupação é a gestão do resíduo sólido do tipo urbano (RSU). No Brasil, a região com maior geração de resíduos urbanos é a Sudeste, com cerca de 111 mil toneladas diárias (aproximadamente 50% da geração do país), enquanto a menor, é a Centro-Oeste, que representa pouco mais de 7% do total gerado, com cerca de 6 milhões de toneladas/ano, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Legislação do manejo de resíduos sólidos

A definição sobre serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil é dada pela Política Nacional de Saneamento Básico:

LEI Nº 11.445/2007 Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, considera-se:

Art. 3° Inciso I Letra c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

LEI Nº 11.445/2007 Art. 7°  Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:

I – de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei;

II – de triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei;

III – de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

Em 2010, houve a implementação de uma nova lei, que incentiva o descarte dos resíduos de forma correta e compartilhada, além da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos. É a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Ela é regulamentada pelo Decreto 7.404/10 que propõe a prática de hábitos de consumo sustentáveis. A PNRS foi um marco para a política ambiental brasileira, pois é de extrema importância para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Além de prever a prevenção e redução na geração de resíduos, ela também institui a responsabilidade compartilhada em comum entre todos os geradores de resíduos (importadores, distribuidores, fabricantes, comerciantes, cidadãos e o Estado).

Exige transparência às instituições públicas e privadas no gerenciamento de resíduos. Cria metas para a eliminação dos lixões a céu aberto. Institui ainda instrumentos de planejamento para que municípios e estados elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Outro instrumento da PNRS, é a Logística Reversa, que é um conjunto de ações que tem o objetivo de viabilizar a coleta dos resíduos sólidos das empresas para reaproveitamento, reciclagem ou outra destinação final mais adequada.

Cenário brasileiro

Já vimos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê diversos instrumentos para que o manejo de resíduos sólidos seja perfeito. Porém, é assim que funciona na realidade? Venha saber!

A coleta de resíduos é dividida em três tipos, a primeira é a coleta comum, que recolhe resíduos sólidos inorgânicos e/ou orgânicos, ou seja, restos de comida e também produtos feitos com plástico, metal, papel e vidro. A segunda é a coleta seletiva, que separa os resíduos de acordo com a sua composição, recolhendo apenas materiais inorgânicos, como os 4 citados anteriormente. O último tipo, é a coleta realizada pelos catadores.

Infelizmente, no cenário brasileiro, ainda há muitas pessoas que não possuem acesso ao serviço público de coleta de lixo adequado. Segundo o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, 24% dos domicílios brasileiros não contam com a coleta de lixo comum. Em relação à coleta seletiva, os dados são ainda piores, apenas 17% dos brasileiros recebem esse serviço, segundo o jornal Estadão. Também há a desigualdade territorial, pois os serviços de coleta seletiva estão concentrados no Sul e Sudeste do país (um total de 83% das cidades). Sendo que, na maioria dos casos, as atividades da coleta seletiva fazem parte de iniciativas pontuais e não recorrentes dos municípios.

Outra problemática, é que a sociedade brasileira não tem o costume de separar os resíduos de acordo com a sua composição. Portanto, não há como melhorar os serviços de limpeza urbana, sem que haja esforço e conscientização da população diante do problema. É necessário campanhas de educação que demonstrem os impactos nocivos à saúde coletiva e ao meio ambiente.

Em relação a reciclagem, a taxa de reaproveitamento do Brasil chega a ser de 3%, quando existe a possibilidade de reciclar 30% de todos os resíduos, segundo a Abrelpe. Os catadores apresentam um importante papel neste momento e tornam-se essenciais para aumentar as taxas de reciclagem. Protegendo o meio ambiente, a profissão permite que muitos resíduos sejam reaproveitados e continuem o seu ciclo de vida útil. Além de que beneficia famílias que vivem da reciclagem como fonte de renda.

Você sabia que 90% dos resíduos sólidos reciclados no país resultam do trabalho dos catadores? 

Após a coleta, descrita acima, é realizado o descarte do resíduo. O resultado de um descarte inadequado é encontrar mais de três milhões de toneladas de resíduos nos rios e mares todos os anos.

No que se refere ao destino final do resíduo, a maior parte dos resíduos sólidos urbanos coletados (61%) é encaminhada para aterros sanitários, com 46,4 milhões de toneladas enviadas para destinação ambientalmente adequada em 2022, segundo a Abrelpe.

O descarte inadequado acontece quando os resíduos são destinados a lixões e aterros controlados. Estes locais são proibidos no Brasil desde 1954, entretanto existem 3.200 lixões a céu aberto em operação em todo o país. Só em 2022, esses locais receberam 39% do total de resíduos coletados, alcançando 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada.

Os lixões são considerados como uma das principais fontes de contaminação do planeta, já que afetam a qualidade do ar, água, solo, flora e fauna. Eles vulnerabilizam e colocam em risco quem vive próximo ao local. Além disso, podem afetar diretamente a saúde de quem está a até 60 km de distância.

Contribuem para o crescimento de diversas doenças, como leptospirose, febre tifóide, peste bubônica, tifo, infecções intestinais, alergias, dengue, zika, e outras. Há ainda o aumento da possibilidade de incêndios, devido ao acúmulo de gases inflamáveis resultantes da decomposição dos resíduos.

Municípios com Taxa de serviços de Coleta de Resíduos

Segundo uma pesquisa realizada pelo Sindicato de Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR), 70% dos municípios com arrecadação específica para a coleta de resíduos dispõem corretamente os resíduos. Por enquanto, em territórios que não possuem a cobrança, o índice é de 28%. Da mesma forma, funciona com o índice da reciclagem, onde municípios com arrecadação específica possuem o dobro dos que não possuem.

A avaliação foi feita por estudos em mais de 3.000 municípios tomando por consideração, os seguintes critérios: Engajamento do Município (população atendida e população total); Sustentabilidade Financeira (arrecadação específica menos despesa do serviço sobre a despesa total do município); Recuperação dos Recursos Coletados (material reciclável recuperado sobre total coletado); e, por fim, Impacto Ambiental (quantidade destinada incorretamente sobre a população atendida).

Boas práticas em territórios brasileiros

Como já foi visto ao longo do texto, existem inúmeros problemas quando se trata do manejo de resíduos sólidos. Para ocorrer uma mudança do atual cenário, é necessário o fomento de medidas e de políticas públicas que incentivem o cumprimento da legislação em prol da sustentabilidade ambiental.

Vamos conhecer os territórios que estão fazendo a diferença?

São Luís (MA)

A capital maranhense é um grande exemplo de práticas sustentáveis alinhadas ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos. Em 2021, a prefeitura foi destaque no Congresso Internacional Cidades Lixo Zero com as suas boas práticas e casos exitosos. Por exemplo, o Programa Ponto Limpo, que já revitalizou 15 terrenos públicos da cidade utilizados para descarte inadequado de resíduos. As áreas são urbanizadas e arborizadas com plantio de mudas (total de 3.260 mudas já foram plantadas) e canteiros ajardinados. A meta é instalar pelo menos 100 pontos limpos em toda a cidade.

A maior ação com certeza foi a construção do Centro Ambiental Ribeira no local que antes estava o Aterro da Ribeira, um lixão a céu aberto extinguido em 2015 e reinaugurado em 2020, o novo espaço  conta com quatro estruturas em sua planta:

1. Pátio Escola de Compostagem de Resíduos Orgânicos, onde são processadas 90 toneladas mensais de frutas, legumes e verduras, recolhidos de feiras livres e mercados públicos. Além dos resíduos de poda e capina, que possibilita fabricar adubo e doá-lo aos pequenos produtores rurais, fortalecendo a agricultura familiar.
2. Centro de educação ambiental que conta a história dos 40 anos do aterro da Ribeira. Este local é dedicado para estudantes das escolas da rede municipal, estadual e privada, assim como para a sociedade em geral, para que seja estimulado a mudança de hábitos, a partir do conhecimento em relação à geração de resíduos.
3. Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis, onde é feita a separação dos recicláveis e tem capacidade de reciclar até 10 toneladas por dia de papel, papelão, vidro, metal e plástico.
4. Usina de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, que tem capacidade de processar até 7 mil toneladas mensais de resíduos, produzindo até 6 subtipos de diferentes insumos, material que voltará para a cadeia produtiva em obras municipais.

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Curitiba (PR)

A cidade é uma das referências em limpeza urbana em todo o Brasil. Foi pioneira no país, quando instituiu em 1963, a Lei Municipal n° 2.337/1963, chamada de “Taxa de Limpeza e Coleta de Lixo”. A cobrança é feita conjuntamente com o IPTU e garante ao município uma receita de aproximadamente R$93 milhões por ano.

Também foi a primeira cidade a implementar a coleta seletiva e atender 100% das residências. Além disso, a capital prioriza e investe em programas de educação e conscientização para incentivar os moradores a consumirem com responsabilidade. Através de projetos, como Lixo que não é Lixo, realizado em toda a cidade, onde 20% dos resíduos são separados para a reciclagem, busca o recebimento de lixos tóxicos como pilhas, baterias e remédios, e o Câmbio Verde, que troca recicláveis (papel, papelão, vidro, óleo de cozinha e sucata)  por produtos hortifrutis.

Belo Horizonte (MG)

Belo Horizonte é mais uma entre as cidades que adotou a taxa ao manejo de resíduos, chamada de Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR), foi instituída pela Lei Municipal n° 8.147/2000. Assim como a taxa de Curitiba, a cobrança deve ser paga em conjunto com o IPTU.

Diversas ações foram implementadas a partir do início da cobrança, no lugar do antigo aterro sanitário da BR-040, foi construído uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) que abriga uma Central de Aproveitamento de Energético do Biogás, uma Estação de Reciclagem de Entulho, a Unidade de Compostagem, a Unidade de Recebimento de Pneus, uma Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes, Unidade de Educação Ambiental e uma célula especial para resíduos de serviços de saúde.

A coleta é feita regularmente, e na cidade existe o Fórum Municipal de Lixo e Cidadania que atua com as cooperativas de catadores de lixo e recebem materiais recicláveis que a prefeitura recolhe. Além de ser um espaço permanente de debates, reflexão, proposição, articulação e apoio técnico.

Joinville (SC)  

O município possui a Tarifa de Limpeza Urbana com valor anual que cada cidadão paga pela tarifa é de R$ 93,00, entre o serviço de coleta e de destinação final adequada. Porém, a cidade catarinense conta com um método de cobrança flexível em valores determinados para cada região urbana da cidade, permitindo assim que bairros mais pobres ficassem isentos da tarifa.

A implementação da tarifa permitiu diversos avanços para a gestão de resíduos sólidos de Joinville, tais como:

• O maior aproveitamento na coleta seletiva;
• Ampliação do aterro sanitário de Joinville, com prorrogação de 19 anos em sua vida útil;
• Criação de oito galpões de reciclagem, com apoio às cooperativas de triagem e
• Ações com foco em educação ambiental, trabalhos de conscientização, incluindo mais de 75 escolas municipais, nas quais são realizados projetos com temáticas voltadas aos resíduos sólidos, limpeza da cidade e preservação do meio ambiente.

Há também ações de educação ambiental com mobilização popular, além da distribuição de materiais informativos para a população, com caráter educacional e objetivo de conscientização da cobrança de serviços. Em função dos bons resultados, o modelo de cobrança por tarifa e padrão de serviços de Joinville já se encontra replicado para cinco outras cidades do estado: Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema, São Francisco e São José.

Estado de Alagoas

Composto por 102 municípios, o estado instituiu a Lei dos Consórcios de n° 11.107/ 2005, que permitiu aos municípios pequenos a possibilidade de viabilizarem entre si e com municípios maiores, ganhos de escala por meio da contratação de uma solução regional de manejo de resíduos sólidos. Assim, as taxas se tornaram mais acessíveis em todo o território.

Em 2015, o estado alagoano implantou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que permitiu a erradicação total dos lixões a céu aberto existentes nos seus municípios (em 2018). Esse feito foi histórico, pois anteriormente, 58% dos resíduos coletados eram dispostos em lixões já que apenas a capital Maceió possui aterro sanitário. Além de que foi o primeiro estado do nordeste a alcançar esse feito.

Ao longo do texto, percebemos que é de extrema importância a inserção de práticas sustentáveis no manejo de resíduos e de desenvolvimento de planos que coloquem como prioridade uma gestão eficiente e acessível para todos os cidadãos.

Também é primordial inserir estes planos em direção a economia circular, com a fiscalização de materiais e resíduos que podem ser utilizados antes de virarem de fato rejeitos. Além de esforços para eliminar lixões e aterros controlados e interromper a queima de resíduos a céu aberto.

Vimos que casos nacionais de destaque são os que possuem algum tipo de taxa de cobrança ao serviço de manejo. E você, concorda? Conhece outros casos de sucesso? Deixe a sua opinião nos comentários!