A contratualização de serviços públicos é frequentemente vista como um modelo capaz de promover maior eficiência financeira e garantir a qualidade dos serviços prestados. Contudo, as contratualizações também são uma ferramenta de modernização dos serviços em si, promovendo e incentivando inovações, em um ciclo virtuoso de ganhos para o Estado e os parceiros privados. 

No Brasil e no mundo, arranjos contratuais público-privados vêm incorporando e desenvolvendo inovações tecnológicas para tornar os serviços mais eficientes, acessíveis e sustentáveis. A inovação não se limita a novos serviços, consistindo muitas vezes em novos processos, modelos de gestão e formas de relacionamento entre o setor público e privado.

Quando estruturados, as PPPs, as Concessões, os Contratos de Gestão e os Termos do MROSC podem funcionar como ferramentas estratégicas para abarcar novas tecnologias, como de inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e Big Data. Como consequência observa-se o maior acesso da população a serviços essenciais.

Razões para a inovação via contratualização

As contratualizações de serviços públicos tendem a gerar inovações que, de outra forma, poderiam ocorrer de maneira mais lenta ou até não se concretizar no setor público, devido a uma série de barreiras estruturais, políticas e operacionais. A seguir, destacam-se alguns dos fatores que explicam esse fenômeno.

• Burocracia do setor público

O setor público é, por natureza, mais burocrático e sujeito a regras rígidas de governança e processos administrativos. Esses entraves burocráticos, muitas vezes, geram uma lentidão na implementação de mudanças e inovação. A necessidade de seguir procedimentos formais e a falta de flexibilidade para adaptar rapidamente as políticas públicas a novas realidades dificultam a inovação contínua.

Dessa forma, a contratualização, ao permitir que entes privados ou parcerias público-privadas assumam responsabilidades na gestão de serviços, oferece uma flexibilidade maior, levando inovações a serem implementadas de maneira mais ágil, sem o peso da burocracia estatal.

• Falta de know-how e expertise em setores específicos
  

Muitas vezes, o setor público não possui o know-how técnico e a expertise necessários para promover inovações em áreas específicas da economia que envolvem a prestação de serviços públicos. Diferentemente de empresas privadas que, ao longo dos anos, desenvolvem competências especializadas e know-how, o governo frequentemente carece dessa capacitação. 

Ao contratar empresas com experiência consolidada em setores específicos, a contratualização possibilita que o setor público tenha acesso a essa expertise e aproveite os avanços e inovações do mercado. Isso é especialmente relevante em áreas que envolvem uso intensivo de tecnologias.

• Entraves Políticos

Os contextos e disputas políticas também representam um obstáculo significativo à inovação no setor público. Mudanças de governo, disputas partidárias e interesses divergentes podem travar processos de inovação e a melhoria na gestão dos serviços públicos.

Havendo segurança jurídica e capacidade institucional, a contratualização pode ajudar a mitigar esse problema, uma vez que os contratos entre o governo e os prestadores de serviços privados ou parcerias público-privadas definem claramente os objetivos e as responsabilidades, reduzindo o impacto de mudanças políticas nas decisões operacionais. Isso garante maior estabilidade para o desenvolvimento de soluções inovadoras a longo prazo.

• Competição e Pressão do Mercado

A competitividade do mercado privado é um fator que impulsiona a inovação. No setor privado, empresas são constantemente desafiadas a melhorar seus serviços, reduzir custos e oferecer soluções mais eficientes para se manterem competitivas, em um processo que o economista Joseph Schumpeter chamou de “destruição criativa”. A pressão do mercado exige inovação contínua.

Quando o setor público recorre à contratualização, ele se beneficia dessa dinâmica competitiva, permitindo que os prestadores de serviços se adaptem às exigências do mercado, promovam melhorias e, consequentemente, inovações que beneficiem os cidadãos. A competição pode forçar o prestador de serviço a buscar novos métodos, tecnologias e práticas mais eficientes, resultando em melhorias significativas na prestação dos serviços públicos.

Em suma, a contratualização pode funcionar como um motor de inovação ao ultrapassar barreiras como a burocracia, a falta de especialização, os entraves políticos e a falta de competitividade interna. Esses fatores criam um ambiente propício à implementação mais rápida e eficaz de inovações, beneficiando tanto os serviços públicos quanto a sociedade como um todo.

Agora, vamos explorar três tipos de contratualização que envolvem projetos que inovaram e trouxeram novas realidades para os cidadãos brasileiros, muitas vezes rompendo com o modo de prestar serviços com o qual estávamos acostumados. Também traremos um caso de sucesso a nível internacional.

Os quatro exemplos que serão apresentados tratam de PPPs. Isso se deve ao fato de que, nesse modelo de contratualização, há uma necessidade de entregar resultados de longo prazo, com a busca pela eficiência operativa incentivando o parceiro privado a investir em tecnologias de ponta para reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

As PPPs frequentemente incluem cláusulas de desempenho, que exigem que o prestador do serviço atenda a padrões elevados de qualidade e inovação ao longo do tempo. Esse alinhamento de interesses entre o setor público e privado é um fator chave para estimular a introdução de inovações que, de outra forma, poderiam ser mais difíceis de implementar em modelos tradicionais de gestão pública.

Iluminação Pública moderna

Nos últimos anos, multiplicaram-se projetos de Parceria Público-Privada de iluminação pública pelos municípios brasileiros. Este é um dos melhores exemplos de inovação na contratualização de serviços municipais.

Os projetos visam realizar a troca das lâmpadas convencionais dos postes por LEDs inteligentes que não apenas reduzem o consumo de energia e, consequentemente, o custo do serviço para os cidadãos, mas também permitem que a iluminação seja controlada remotamente. Nesse processo, ajusta-se automaticamente o consumo de energia conforme a necessidade de cada região.

No Brasil, diversas cidades já firmaram parcerias para modernizar seus sistemas de iluminação. Os exemplos vão desde grandes metrópoles, como Belo Horizonte, com 182 mil luminárias de LED, até municípios menores, como Patos de Minas (MG), que instalou cerca de 16 mil luminárias. 

Além disso, projetos ainda mais modernos podem incluir postes inteligentes, equipados com sensores para monitoramento de qualidade do ar, câmeras de segurança e até pontos de carregamento para veículos elétricos.

Metrôs automatizados

Foi também uma Parceria Público-Privada que trouxe ao Brasil seu primeiro metrô driverless (sem condutor), na capital paulista. A primeira PPP do país, a construção da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, foi responsável por introduzir um sistema automatizado, até então não utilizado no Brasil. Esse modelo é capaz de garantir maior segurança e eficiência ao sistema metroviário, com o controle do deslocamento de todos os trens em operação naquela linha por meio de automação.

Pioneira no modelo contratual e na técnica de gestão do serviço público, essa linha é considerada por muitos a melhor do metrô paulistano. Uma prova disso foi uma pesquisa do Instituto DataFolha, de 2016, que indicou aprovação de aproximadamente 94% dos usuários da Linha 4-Amarela.

A experiência da primeira PPP do Brasil trouxe frutos para a administração pública. Após a adoção de tecnologias inovadoras e seguras, que dispensam a necessidade de condutores presentes continuamente nos trens, outras duas linhas do metrô de São Paulo (Linha 15-Prata e Linha 17-Ouro) se desenvolveram para operar sem a necessidade de condutores.

Estações de tratamento de resíduos sólidos

No Brasil, as estações de tratamento de resíduos sólidos têm se tornado cada vez mais um campo de inovação, especialmente em termos de tecnologias adotadas para melhorar a gestão e o reaproveitamento de resíduos. A parceria entre o setor público e privado tem possibilitado o desenvolvimento de soluções inovadoras, como usinas de compostagem, triagem automatizada e aproveitamento energético dos resíduos por meio de biogás.

Um exemplo de destaque na área de tratamento de resíduos sólidos foi implementado na cidade de Belo Horizonte, por meio de uma PPP. Esse contrato, firmado em 2008, tem duração de 25 anos, permitindo um planejamento de longo prazo e segurança para investimentos essenciais nesse importante setor da gestão urbana.

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O caso de Israel e as PPPs de dessalinização

Mas não é só no Brasil que as contratualizações geram grandes transformações positivas na vida da sociedade. Israel é um exemplo notável de como as PPPs podem ser fundamentais para superar desafios naturais e promover o desenvolvimento sustentável. Em uma região com recursos hídricos limitados, a falta de fontes de água doce é um obstáculo significativo, que, se não fosse superado, poderia comprometer a qualidade de vida e o crescimento do país.

Para resolver essa questão, Israel apostou fortemente em tecnologias de dessalinização de água, por meio de PPPs. Essas parcerias permitiram o desenvolvimento de usinas de dessalinização que transformam água do mar em água potável, fornecendo uma fonte confiável de água para consumo e agricultura. A mais conhecida dessas usinas é a Usina de Sorek, uma das maiores do mundo, que possui uma capacidade de produzir cerca de 150 milhões de metros cúbicos de água potável por ano. 

Essas PPPs têm sido essenciais para garantir a segurança hídrica do país, permitindo que Israel continue a crescer economicamente e mantendo o abastecimento de água necessário para sua população, agricultura e indústria. Além disso, elas fomentam inovações tecnológicas e práticas de gestão hídrica, consolidando Israel como líder mundial em soluções de dessalinização.

Contratualização vs Inovação 

A inovação na contratualização de serviços públicos não apenas é possível, mas já está acontecendo em diversas áreas. Ao romper com as limitações inerentes ao setor público, modelos de Concessão, PPPs e contratos de gestão podem ser desenhados para incentivar a adoção de novas tecnologias, garantindo maior eficiência, redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços.

A chave para o sucesso está na elaboração de contratos bem estruturados, que incorporem métricas de desempenho, incentivo à inovação e transparência. Dessa forma, é possível transformar a gestão pública, tornando-a mais moderna, ágil e eficiente para atender às demandas da população.

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