O Brasil dispõe hoje de mais de 70 parques nacionais, destinados a proteger ecossistemas e oferecer ao público oportunidades de contato com a natureza. Apesar de sua importância, muitas dessas unidades carecem de infraestrutura mínima, como trilhas sinalizadas, centros de visitantes, sanitários e serviços de orientação ambiental, o que limita o fluxo de turistas e a geração de receitas locais.

Nesse contexto, as concessões comuns emergem como instrumento para atrair investimentos privados na melhoria dos parques, mantendo a obrigatoriedade de conservação ambiental segundo critérios de sustentabilidade. 

Para entender mais sobre este modelo de contratualização em parques nacionais, continue a leitura!

Os modelos de concessão de parques

Embora o modelo de concessão de uso público em parques tenha ganhado força no Brasil nas últimas décadas, sua origem remonta a experiências internacionais de longa data. Nos Estados Unidos, já na década de 1920, o governo federal permitia que empresas privadas operassem hospedagens, restaurantes e outros serviços em parques como o Yosemite e o Grand Canyon. Até hoje, o National Park Service mantém centenas de contratos com operadores privados.

No Brasil, a primeira concessão de parque nacional ocorreu em 1998, com a contratação da gestão dos serviços turísticos no Parque Nacional do Iguaçu (PR). No regime de concessão de uso público brasileiro, a autoridade gestora – no caso de parques nacionais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – outorga a uma empresa o direito de explorar economicamente serviços de visitação. Isso abrange, entre diversas possibilidades, a instalação e operação de bilheterias, a manutenção de trilhas e mirantes, a gestão de quiosques de alimentação, lojas de artesanato e a realização de atividades de educação ambiental.

Em geral, o concessionário investe recursos próprios na fase inicial e na manutenção contínua, assume metas de desempenho (como número de visitantes, índice de satisfação e padrões de qualidade ambiental) e, em contrapartida, recolhe receitas de bilheteria e de parcerias comerciais, repassando ao poder concedente uma taxa de outorga ou percentual de faturamento. O ICMBio mantém um comitê de acompanhamento, com cláusulas contratuais que preveem auditorias independentes, penalidades por descumprimento e mecanismos de revisão periódica do equilíbrio econômico‑financeiro e ambiental.

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Benefícios e riscos das concessões

As concessões de parques nacionais podem trazer avanços significativos e geração de valor público quando bem estruturadas. Entre os principais benefícios, destaca-se a profissionalização da gestão turística, com sistemas de monitoramento em tempo real, manutenção preditiva de trilhas e equipamentos e adoção de boas práticas internacionais. Além disso, observa-se o incremento de receitas destinadas à própria conservação, por meio de contrapartidas financeiras revertidas em restauração de áreas degradadas e controle de espécies invasoras. Por fim, também ocorre a geração de emprego e renda nas comunidades vizinhas, em funções que vão desde guias até operadores de alimentação e serviços de apoio; e a melhoria expressiva da experiência do visitante, que encontra infraestrutura de apoio, sinalização interpretativa e programas educativos.

Por outro lado, sem um desenho contratual rigoroso ou fiscalização ativa, as concessões podem acarretar em redução de investimentos ou ineficiência na conservação, levando à degradação ambiental caso permitam intervenções em zonas sensíveis, superlotação de trilhas ou obras em desacordo com o plano de manejo. Se faltarem mecanismos claros de auditoria, gatilhos de correção automática e poderes de intervenção direta em situações de não conformidade, o Estado perde o controle público sobre o espaço. Por isso, é fundamental aprender com os casos de sucesso na concessão de parques nacionais para aprimorar a gestão de novos projetos e elaborar contratos mais completos e eficientes.

Cases de sucesso

O grande case de sucesso no Brasil é o Parque Nacional do Iguaçu (PR), concedido desde 1998. Ano após ano, a contratualização traz melhorias significativas na experiência de visitação e na gestão ambiental. Entre as intervenções destacam‑se a modernização das trilhas com novas passarelas sobre o cânion, a ampliação e requalificação do centro de atendimento ao visitante com certificação de sustentabilidade, a implantação de bilheteria eletrônica integrada a sistemas de controle de fluxo, além da construção de mirantes panorâmicos e de áreas de convivência com infraestrutura sanitária. Alinhando a redução do impacto ambiental e a educação ambiental à geração de empregos e renda por meio do ecoturismo, o Parque Nacional do Iguaçu atrai mais de 1,8 milhão de visitantes por ano.

As Cataratas do Iguaçu são uma das 7 Maravilhas Mundiais da Natureza. Foto de Henrique Felix na Unsplash.

Com outro perfil de visitação, a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), prevê serviços de recepção de visitantes, operação de parques de camping, quiosques de alimentação e transporte interno em veículos compatíveis com a conservação da flora e fauna. Desde o início da concessão, foram feitas melhorias na sinalização em trilhas e em áreas de convivência dos turistas, que contam agora com melhor infraestrutura sanitária.

Outro grande caso de sucesso é o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), o terceiro parque nacional com maior visitação. A decisão de conceder o parque à iniciativa privada decorreu da necessidade de atrair recursos e expertise para melhorias infraestruturais que o poder público, isoladamente, não dispunha de orçamento ou capacidade técnica para executar em prazo adequado. Em 2024, foram mais de 1,5 milhão de visitantes, e a concessionária se comprometeu a investir cerca de R$ 1 bilhão ao longo de 30 anos em infraestrutura e manutenção. O contrato ainda prevê sistemas de monitoramento contínuo de fauna e flora e investimentos em ações de restauração de dunas e trilhas, sob supervisão técnica do ICMBio.

Quer conhecer um caso de sucesso na concessão de parques urbanos? Clique aqui e conheça o caso do Parque do Ibirapuera!

As experiências dos três parques demonstram que as concessões, quando ancoradas em diagnósticos robustos, cláusulas contratuais bem detalhadas e fiscalização permanente, viabilizam aliar a conservação ambiental ao acesso público de qualidade e ao desenvolvimento local. 

A complexidade operacional de cada caso revela que não basta transferir serviços ao setor privado: é essencial manter o poder concedente na condição de guardião do patrimônio natural, com instrumentos de governança e accountability que assegurem equilíbrio entre benefícios econômicos e integridade ambiental. Nesse equilíbrio reside o futuro dos nossos parques públicos, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, como espaços de lazer, turismo, educação ambiental e preservação para as próximas gerações.

E você, já sabia sobre os benefícios e riscos de contratualizar parques nacionais através das concessões? Ficou com alguma dúvida? Deixe-a nos comentários abaixo!