Quando um governo gasta mais do que arrecada (déficit fiscal), significa que o mesmo está consumindo e investindo mais do que os tributos que foram arrecadados por um estado ou município. No atual cenário de alta da inflação e diminuição de renda da população, a Comunitas traz uma análise sobre a importância de se promover o equilíbrio fiscal a partir da conscientização de gestores públicos sobre os impactos que suas decisões podem ter na vida do povo.

Nesta fase de retomada econômica pós-pandemia, é preciso entender que existem diversas formas de se buscar o equilíbrio fiscal sem onerar ainda mais os contribuintes. O poder público tem a habilidade de modificar sua forma de atuação junto à população, deixando de ser meramente fiscalizador, tornando-se mais orientador.

Na entrevista abaixo, Fúlvio Albertoni*, parceiro da Rede Comunitas, fala mais sobre o assunto.

1. Como funciona a economia e como os gastos governamentais afetam o dia a dia da população?

Toda vez que alguém, ou uma empresa, inclusive o poder público, compra algo, contrata um serviço e até mesmo pega um empréstimo, a economia é movimentada. Mas quando os gastos governamentais estão descontrolados, esse ente perde capacidade de compra, contratação, pagamento de seus fornecedores e acesso às linhas de créditos, deixando de movimentar a economia local, e perdendo sua capacidade de investimentos, principalmente em políticas e equipamentos públicos destinados à população. Além de diminuir, também, sua capacidade de atrair investidores para o município, por meio de políticas fiscais de incentivo, o que causa a diminuição da oferta de emprego e renda para sua população.

2. Quais são as principais razões pelas quais um estado ou município pode sofrer um desajuste das contas públicas?

O principal motivo é o desequilíbrio entre as receitas e as despesas públicas. Ou seja, gasta-se mais do que se arrecada, e, muitas vezes, isto ocorre por falta de planejamento, em que se elabora um orçamento baseado, inicialmente, nas despesas e não nas receitas, quando o correto deveria ser o contrário.

Funciona mais ou menos como em nossas casas, onde você só pode gastar até o limite do que você ganha, de preferência deixando uma reserva para imprevistos ou melhorar/reformar a casa. Outro ponto importante do desajuste é o crescimento cada vez maior das despesas em relação às receitas.

3. Quais são as principais medidas que devem ser adotadas para buscar o equilíbrio das contas públicas?

A principal medida é possuir um planejamento e orçamento real, elaborado prevendo todos os recursos que de fato serão arrecadados e onde esses recursos serão aplicados. O mais importante é priorizar as despesas obrigatórias, para depois destinar o restante para as despesas discricionárias e investimentos.

O grande desafio é esse equilíbrio entre receitas e despesas. Para isto, é fundamental a busca da melhoria da arrecadação, principalmente a própria, e redução das despesas correntes, como pessoal e custeio.

4. A pandemia forçou estados e municípios, bem como o governo federal, a aumentarem substancialmente os gastos públicos. Quais medidas podem ser aplicadas para reequilibrar as contas públicas no pós-pandemia?

É fundamental melhorar a arrecadação própria, porém, esse incremento não deve ocorrer simplesmente aumentando alíquotas ou a carga tributária, pois a pandemia afetou muito a capacidade contributiva da população.

Por isto, o poder público deve buscar as lacunas existentes na sua tributação, seja com os inadimplentes ou aqueles que estão fora da base arrecadatória, deixando de ser meramente fiscalizador e punitivo, passando a ser orientador e facilitador, para que aquele que está com seu imposto em atraso tenha condições de pagá-lo, e quem não se encontra inscrito no cadastro de contribuinte, tenha facilidade e incentivos para se inscrever.

É necessário também cuidar das despesas, adequando-as à nova realidade imposta pela pandemia, principalmente nas áreas de recursos humanos, saúde, educação e assistência, devendo sempre buscar fazer mais com menos e, principalmente, sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população

5. No contexto de retomada econômica, quais exemplos internacionais podem ser replicados no Brasil?

Um dos principais exemplos é o uso da tecnologia como uma aliada para a retomada econômica, o que nos possibilitará ganho de produtividade, qualidade, controle e tempo. Também é necessário fazer mudanças nas relações de trabalho, principalmente através dos serviços remotos, que possibilitarão a inserção de mais pessoas no mercado de trabalho, até mesmo saindo da informalidade e encurtando as distâncias entre o empregado, empregador, cliente, empreendedor e investidor, facilitando essa interação e ampliando o movimento da economia.

6. Como as mudanças de gestão podem influenciar no equilíbrio fiscal de um estado ou município e como evitar que isso ocorra?

Infelizmente, ainda é muito comum que na mudança de uma gestão, o novo gestor desconsidere as ações e projetos já iniciados pela gestão anterior e, muitas vezes, essa atitude gera prejuízos financeiros ao município. Para que isto não ocorra, deve haver uma mudança de postura do gestor que está de saída, deixando de fazer ações ou projetos meramente eleitoreiros ou para sua autopromoção. E nós já dispomos de um importante instrumento legal para servir de controle social, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gestor deve fazer projetos de fato voltados para a melhoria da qualidade de vida da população, e que esses projetos, dentro da sua possibilidade, sejam institucionalizados para que não possam ser interrompidos por um simples capricho do seu sucessor.

Já para o novo gestor que está chegando, é importante ele saber que um projeto de política pública que gera benefícios para a sociedade, mesmo que iniciado na gestão anterior, deve ser mantido, pois a sua interrupção pode trazer prejuízos para a população e até mesmo para as finanças do município. Caso o projeto seja encerrado antes da sua conclusão, os recursos que já foram despendidos serão perdidos, o que significa jogar dinheiro público pelo ralo.

Hoje, os órgãos de fiscalização externa (Tribunal de Contas, Ministério Público e Câmara) podem interpretar isso como dano ao erário e responsabilizar o gestor que deu causa a esse dano. Na verdade os gestores devem ter consciência que administrar um município não é um projeto pessoal, mas sim um projeto coletivo, de uma cidade e toda a sua população.

*Fúlvio Albertoni é Graduado em Processamento de Dados pelo Centro de Ensino Superior
(CES), especialista em Administração Pública (Faculdade Machado Sobrinho) e em Planejamento e Uso do Solo Urbano (Ippur/UFRJ), com Mestrado em Políticas Sociais e Gestão Pública (UFJF) e Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo CLP – Liderança Pública, com módulo internacional na Harvard Kennedy School. É servidor efetivo da PJF, atualmente licenciado, como Técnico de Nível Superior em Planejamento, desde agosto de 1992, onde também foi Secretário da Fazenda de janeiro de 2013 a fevereiro de 2021, subsecretário de Receita, chefe do Departamento de Receitas Imobiliárias e Diretor do Departamento de Planejamento e Controle de Receitas. Ex-Diretor Presidente da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização de Juiz de Fora. Atuou como Presidente do Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora e foi Vice-Presidente do Fórum Nacional dos Secretários da Fazenda e Finanças da Frente Nacional dos Prefeitos. Professor do curso ministrado pelo CLP em parceria com a Fundação Milton Campos do Programa Gestão e Efetividade – desde 2019. Sócio-fundador da empresa Consultecno GP, que atua na melhoria da Gestão Pública, com ênfase na eficiência fiscal, onde vem executando trabalhos como Consultor em Finanças Públicas da Gove e Parceiro Técnico da Comunitas.