Em fevereiro deste ano, os três Poderes da República assinaram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio — a primeira iniciativa conjunta de Executivo, Legislativo e Judiciário voltada especificamente a esse crime. O gesto é significativo. Tratar a violência letal contra mulheres como prioridade de Estado, e não como pauta setorial, representa um amadurecimento institucional que merece reconhecimento. É positivo que o país esteja tratando o feminicídio como o que ele de fato é: uma emergência nacional.

Os números justificam a urgência. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, alta de 4,7% em relação ao ano anterior e crescimento de 14,5% desde 2021. São mais de quatro mulheres mortas por dia. Em quase 60% dos casos, o agressor é o companheiro; em 21%, o ex-companheiro. A residência da vítima foi o local do crime em dois terços das ocorrências. Os processos de feminicídio no Judiciário triplicaram em cinco anos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escala do problema não está em dúvida.

A questão que se coloca agora é outra. O pacto define intenções — acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, responsabilizar agressores, publicar relatórios periódicos. São compromissos corretos. Mas a distância entre a assinatura de um pacto e a redução concreta de mortes é longa e cheia de encruzilhadas operacionais. Qual o próximo passo? Se o diagnóstico é que a violência contra mulheres é um problema estrutural, como evitar que isso se transforme em paralisia? Afinal, se tudo precisa mudar para que algo mude, por onde começar?

A resposta pode estar em um conceito simples e frequentemente negligenciado: o de alavanca. Quando os recursos são finitos (e sempre são), a questão relevante não é apenas o que fazer, mas onde concentrar esforços para obter o maior retorno possível. E a experiência internacional aponta, com consistência, para uma mesma direção: os arranjos que mais salvam vidas não tentam tratar todos os casos da mesma forma. Eles identificam os de maior risco e concentram ali a resposta mais rápida, mais coordenada e mais persistente.

Isso faz sentido porque o feminicídio raramente surge do nada. Ele é, na grande maioria das vezes, o último degrau de uma escada. A análise de 5.729 casos registrados entre 2021 e 2024 pelo FBSP mostra um padrão recorrente: o agressor é quase sempre conhecido, há histórico de ameaças, ciúme obsessivo, tentativas de controle, escalada de agressões. A literatura internacional sobre risco de letalidade confirma: sinais como ameaças de morte, acesso a arma de fogo, estrangulamento não fatal, violência durante separação e comportamento de perseguição reaparecem sistematicamente nos casos que terminam em morte. A escada oferece sinais ao longo de toda a subida. A pergunta operacional é: o Estado está preparado para enxergá-los a tempo?

Uma experiência nascida no interior de Minas Gerais sugere que é possível. Em 2012, a Polícia Militar de Barbacena, em parceria com o Ministério Público, o Judiciário, a assistência social e organizações da sociedade civil, implementou o programa “Em Prol da Família e da Vida“. O diagnóstico inicial era que cerca de 34% dos delitos de violência interpessoal na cidade tinham mulheres como vítimas. A resposta não foi criar mais um serviço, mas redesenhar o fluxo de atendimento: um protocolo chamado “Cinco Respostas” organiza ações progressivas (acolhimento diferenciado, visitas domiciliares, monitoramento remoto, checagem de vizinhança, reavaliação do caso) calibradas conforme o nível de risco percebido em cada família.

O ponto mais interessante dessa experiência não é tecnológico. É gerencial. Em vez de tratar cada ocorrência como um episódio isolado, o programa criou um modelo de gestão de risco: o Estado gradua a intensidade da resposta conforme a gravidade do caso e mantém acompanhamento ativo, em vez de encerrar o contato após o registro do boletim. Os resultados foram expressivos: cerca de 690 famílias atendidas, mais de 3.500 intervenções realizadas e taxa de reincidência inferior a 6% nos casos monitorados. Em 2016, a iniciativa recebeu o Prêmio Governarte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e foi expandida para outros 18 municípios de Minas Gerais.

No plano internacional, dois modelos merecem atenção especial. O VioGén, sistema algorítmico de avaliação de risco utilizado desde 2007 pelas forças policiais espanholas, classifica cada caso em níveis de risco e calibra a proteção policial conforme essa classificação. Até 2023, mais de seis milhões de avaliações haviam sido realizadas. Pesquisadores envolvidos no aprimoramento do sistema desenvolveram um algoritmo complementar, voltado à previsão de homicídio por parceiro íntimo, que em estudo de validação classificou corretamente 86,3% dos casos da amostra analisada. No Reino Unido, as Multi-Agency Risk Assessment Conferences (as MARACs) adotam outra abordagem: reuniões periódicas que juntam polícia, saúde, assistência social, habitação e serviços especializados para construir um plano coordenado de proteção para os casos de alto risco. São cerca de 290 operando no país, e avaliações iniciais indicam que até 60% das vítimas em Cardiff não relatam nova violência após a intervenção.

O fio que conecta essas experiências (de Barbacena a Madri e Cardiff) é a mesma intuição: os melhores arranjos não tratam todos os casos igualmente; priorizam o alto risco. A resposta eficaz é quase sempre intersetorial — polícia sozinha não resolve, assistência sozinha não resolve, Judiciário sozinho não resolve. Há menos ênfase em reação pontual e mais em seguimento ativo: visita, retorno, monitoramento, reavaliação, plano de segurança. E o dado que importa não é qualquer dado, mas aquele que entra no fluxo decisório: quem está em risco, o que mudou no caso, quem precisa agir agora.

Mas talvez a contribuição mais transformadora dessas experiências não esteja nas ferramentas em si. Esteja nos incentivos que elas criam. Quando o sistema passa a graduar sua resposta por nível de risco, ele muda a lógica de funcionamento da política pública. Em vez de medir sucesso por número de boletins registrados ou atendimentos realizados, o Estado passa a se perguntar: estou enxergando os casos mais perigosos? Estou concentrando capacidade onde o risco de morte é maior? É uma mudança sutil, mas profunda, de gestão por volume para gestão por risco.

Há mais. Algumas das abordagens mais promissoras invertem uma premissa silenciosa do sistema: em vez de esperar que a vítima se reorganize para sobreviver, o Estado aumenta a vigilância e o custo sobre quem agride. No Reino Unido, cresce a ênfase em perseguir os agressores de maior dano como população prioritária. E uma das medidas mais concretas (a retirada de meios letais nos casos de risco, especialmente armas de fogo) está associada, na literatura internacional, à redução de homicídios por parceiro íntimo. Às vezes, a inovação mais poderosa não é um aplicativo: é uma regra operacional que reduz a capacidade imediata de matar.

Falta ainda uma peça. O Reino Unido mantém, desde 2011, um sistema obrigatório de Domestic Homicide Reviews: após cada morte por violência doméstica, uma revisão multiagência investiga o que falhou, quais sinais foram ignorados e o que precisa mudar nos protocolos. A lógica é a mesma da aviação civil: cada tragédia deve produzir aprendizado sistêmico, não apenas comoção. É o que se pode chamar de memória institucional da falha — um mecanismo que obriga o Estado a não repetir os mesmos erros. O Pacto Nacional brasileiro prevê relatórios periódicos e metas, o que é um começo. Transformar isso em revisão obrigatória de cada morte evitável seria um avanço.

Nenhum desenho institucional, por mais sofisticado que seja, funciona sem implementação competente. E a implementação depende das pessoas que estão na ponta: policiais, assistentes sociais, profissionais de saúde, educadoras, gestores locais. A literatura sobre burocracia de nível de rua há décadas nos lembra que a política pública real é feita nesses encontros cotidianos, e não apenas nos gabinetes onde ela é formulada. Protocolos precisam de treinamento, coordenação local e cultura profissional para se tornarem prática. Mas o Estado não precisa esperar que a estrutura inteira mude para agir melhor. Como lembrava a socióloga Ruth Cardoso, políticas universais muitas vezes precisam de instrumentos focalizados para lidar com desigualdades e vulnerabilidades dentro do mesmo público.

O feminicídio é, sim, um problema estrutural. Reduzi-lo de forma duradoura exige transformações em educação, saúde, justiça criminal e nas relações de gênero que atravessam toda a sociedade. O Pacto Nacional tem o mérito de reconhecer isso e de convocar os três Poderes para uma resposta articulada. Mas o Estado não precisa esperar que a estrutura inteira mude para agir melhor. As experiências que funcionam mostram que é possível salvar vidas agora, quando sinais dispersos de risco se transformam em resposta pública coordenada, gradual e persistente. A pergunta que essas experiências nos fazem é ao mesmo tempo técnica e urgente: entre as milhares de mulheres que neste momento vivem uma escalada de violência, quais estão mais próximas do topo da escada? Encontrá-las a tempo é, talvez, a alavanca mais poderosa de que dispomos.

*Esse conteúdo pode não refletir a opinião da Comunitas e foi produzido exclusivamente pelo especialista da Nossa Rede Juntos.