Para continuarmos a avançar a agenda de melhoria da prestação de serviços públicos por meio de contratualizações, é importante conhecermos bem o tema. Vamos aprofundar nossos conhecimentos sobre contratualizações e as oportunidades que elas trazem para inovar e aprimorar modelos contratuais na gestão pública.

Termos de Colaboração e Termos de Fomento possuem uma regulação eficiente a nível nacional

Esses instrumentos são regulados pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), mais conhecido como MROSC. Esse marco estabelece diretrizes para parcerias com organizações da sociedade civil, definindo os procedimentos para elaboração dos contratos com base em boas práticas administrativas.

Os conceitos de Concessões e PPPs já existem há mais de 20 anos no Brasil

As PPPs e as Concessões são regidas pela Lei nº 11.079/2004. Essa legislação define os parâmetros para a celebração de parcerias público-privadas e concessões, garantindo segurança jurídica, equilíbrio entre as partes e a correta distribuição dos riscos. O modelo tem sido amplamente utilizado para a melhoria de serviços e da infraestrutura pública em diversas regiões do país, a nível federal, estadual e municipal.

Fiscalização contínua é essencial

Apesar de seu potencial fantástico de melhoria dos serviços públicos e otimização dos gastos, a eficácia dos contratos depende de um sistema robusto de monitoramento e avaliação. A fiscalização garante que os parceiros cumpram as metas e os indicadores estabelecidos, evitando desperdícios e assegurando a qualidade dos serviços prestados. Para aprender mais sobre fiscalização e outros processos fundamentais da construção de projetos de contratualização, clique aqui e leia o Mapa da Contratualização: Guia Prático.

A delegação de gestão pode não apenas melhorar a prestação dos serviços já previstos, mas também impulsionar a inovação no setor público

Ao transferir a gestão para parceiros especializados, o setor público pode se beneficiar de tecnologias e práticas inovadoras, resultando em melhorias significativas na eficiência operacional e na qualidade dos serviços ofertados à população.

Não faltam experiências bem-sucedidas de contratualização no Brasil!

Não importa se são PPPs, Concessões, Contratos de Gestão ou Termos de Colaboração ou Fomento. O Brasil vem se desenvolvendo cada vez mais no desenvolvimento de serviços públicos por meio de contratualizações. Diversos casos de sucesso já foram apresentados em edições do Mapa da Contratualização, publicado pela Comunitas. 

Compreender os mecanismos de contratualização de serviços públicos é fundamental para aprimorar a gestão pública e promover a transparência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, a diferenciação entre terceirização, privatização e os diversos modelos contratuais (Concessões, PPPs, Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Contratos de Gestão) permite que gestores, especialistas e a sociedade em geral debatam e aprimorem essas ferramentas com base em evidências.

Desvendar os mitos e elucidar fatos que cercam as contratualizações contribui para um debate mais esclarecido, possibilitando a implementação de práticas que garantam eficiência, inovação e qualidade nos serviços prestados. Assim, a adoção criteriosa desses instrumentos pode representar um avanço significativo na administração pública brasileira, beneficiando diretamente a população com serviços mais eficazes e bem geridos. 

Para conhecer mais sobre projetos de contratualização de sucesso no Brasil, clique aqui e aprofunde sua leitura com a última edição do Mapa da Contratualização, produzido pela Comunitas! E não deixe de assinar a nossa newsletter ao final dessa página para não perder nenhum conteúdo como este!