Já entendemos o contexto da captação de recursos internacionais e as modalidades existentes. Abordaremos agora um importante tópico do tema: de onde vem os recursos internacionais utilizados pelas prefeituras? Abaixo você confere, portanto, uma explicação do funcionamento das instituições financeiras internacionais, seguida por uma breve descrição de cada um dos bancos atuantes no Brasil.

Instituições financeiras internacionais consistem em organizações que em geral atuam em prol do desenvolvimento e do combate às mazelas sociais de seus países integrantes. A principal ferramenta para tanto utilizada são as modalidades de empréstimo de recursos, onde o banco atua como credor de operações de crédito para os setores público e privado. Tendo em vista o propósito social dessas instituições, as linhas voltadas para governos, em especial nos países em desenvolvimento, costumam apresentar condições bastante vantajosas, conforme mencionado no tópico anterior, incluindo fatores como baixas taxas de juros e longos prazos de amortização e carência. Além disso, os bancos internacionais costumam oferecer um importante suporte para a preparação dos projetos que serão por eles financiados, envolvendo visitas de técnicos especializados nas denominadas “missões”. No caso das prefeituras, e em especial para aquelas de menor porte, este fator pode ser determinante para a viabilidade do projeto, uma vez que a vertente técnica de grandes intervenções pode representar um desafio para o quadro de servidores municipais. Mas, quais são esses bancos? Quais os valores de seus financiamentos?

Conforme os dados extraídos do SADIPEM, nos últimos 5 anos, 56 projetos municipais foram financiados por bancos de desenvolvimento internacionais. Confira abaixo um gráfico que apresenta a distribuição desses projetos pelas respectivas instituições financiadoras. Na sequência serão brevemente apresentados cada um dos bancos mencionados.

Financiamentos Internacionais em Projetos Municipais (2016-2020)

Fonte: SADIPEM e Portal Cofiex

A. Corporación Andina de Fomento (CAF)

Também conhecido como Banco de Desenvolvimento da América Latina, a Corporación Andina de Fomento (CAF) consiste na instituição multilateral com maior número de projetos municipais financiados no Brasil entre 2016 e 2020. Criada em 1970, o banco conta com 19 países integrantes, para os quais oferece modalidades de financiamento público e privado, além de oportunidades de cooperação técnica, condução de estudos e pesquisas, cursos e eventos, entre outros. A missão do banco consiste em “promover um modelo de desenvolvimento sustentável através de crédito, recursos não reembolsáveis ​​e apoio na estruturação técnica e financeira de projetos nos setores público e privado na América Latina.”. Ao longo dos últimos anos, o banco vem ganhando espaço nos governos brasileiros, em especial no âmbito municipal. Maiores informações sobre a CAF podem ser encontradas no site oficial. 

Linhas de Crédito: A CAF oferece linhas de crédito para entes governamentais brasileiros. No caso dos municípios, os valores mínimos de empréstimo costumam estar entre US$ 40 e US$ 50 milhões, e dentre as condições oferecidas estão prazos de carência para início dos pagamentos de devolução em até 5 anos, prazos de amortização de 10 a 12 anos e uma taxa de juros atrelada à LIBOR semestral acrescida de uma margem fixa.  Além disso, ao longo da etapa de preparação do projeto, a CAF realiza uma “missão”, período no qual um grupo de especialistas do banco realiza uma imersão presencial no município para avaliação dos aspectos técnicos do projeto. 

B. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ocupa a segunda colocação na lista de empréstimos internacionais para prefeituras brasileiras. Sediado na cidade de Washington, nos Estados Unidos, o BID é um dos mais antigos e tradicionais bancos de desenvolvimento da América, tendo sido criado em 1959. Embora seu surgimento estivesse relacionado à Organização de Estados Americanos (OEA), o banco hoje não apresenta nenhuma relação com demais organizações e atua de maneira independente. Do total de 48 países membros, apenas 26 são considerados “mutuários”, ou seja, que contam com a possibilidade de receber financiamentos. Para maiores detalhamentos sobre a atuação do BID, acesse aqui. 

Linhas de Crédito:  Assim como a CAF, o BID oferece linhas de crédito específicas para entes governamentais, dentre os quais estados e municípios brasileiros. Os empréstimos do BID costumam apresentar condições consideravelmente mais vantajosas do que os concorrentes, porém em contrapartida há um crivo técnico extremamente minucioso que exige uma excelente capacidade técnica do ente interessado. Este quesito é refletido na prática em fatores como: maior quantidade de visitas técnicas, exigência de numerosas e detalhadas salvaguardas sociais e ambientais, regime específico para compras públicas, entre outros.  A taxa de juros praticada também é calculada com base na LIBOR, enquanto os prazos de carência e amortização mantêm-se próximos à média de 5 e 18 anos, respectivamente.

C. Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)

O Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata, ou apenas FONPLATA, consiste em um banco de desenvolvimento que oferece apoio técnico e financeiro para a estruturação de estudos, projetos, programas e demais intervenções de desenvolvimento. Os países integrantes são aqueles que fazem parte da Bacia do Rio do Prata: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, e sua origem vem de 1969 quando foi assinado o Tratado da Bacia do Prata. A missão do banco consiste em “Apoiar a integração dos países-membros para alcançar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, dentro e entre as áreas geográficas de influência da Bacia do Prata, contribuindo para reduzir as desigualdades socioeconômicas…”. O site da instituição pode ser acessado por meio deste endereço aqui. 

Linhas de Crédito: As operações de financiamento oferecidas pelo FONPLATA aos municípios brasileiros apresentam condições semelhantes à CAF. A principal diferença deste banco consiste no valor mínimo para execução dos empréstimos, sendo possível realizar operações próximas a US$ 10 milhões. Essa pode ser uma grande vantagem para as prefeituras de menor porte e que não apresentem grandes margens para financiamento. Apesar de ter participado de apenas 4 projetos municipais no período entre 2016 e 2020, o FONPLATA está aumentando sua atuação no território brasileiro, oferecendo assim novas oportunidades para os entes interessados.

D. Banco Mundial

O Banco Mundial consiste no maior e no mais conhecido banco de desenvolvimento internacional, tendo sido criado em 1944 e sendo hoje composto por 186 países. Também sediado na cidade de Washington, nos Estados Unidos, o Banco Mundial compartilha do mesmo propósito social das demais instituições aqui mencionadas, realizando empréstimos para países em desenvolvimento com objetivos de erradicação da pobreza e fomento à prosperidade. A atividade relacionada a operações de crédito do banco é estruturada a partir de uma organização específica denominada BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Este nome faz referência à origem do banco, criado com o objetivo de fomentar a reconstrução europeia pós Segunda Guerra Mundial. Cabe ainda apontar que o banco faz parte da rede de organizações vinculadas à Organização das Nações Unidas, a ONU.

Linhas de Crédito: As ofertas de empréstimo disponíveis pelo BIRD apresentam condições mais próximas ao BID, do que da CAF ou do FONPLATA. Costumam ser financiados, portanto, projetos de maior porte e em geral de maior complexidade. Dentre os municípios que captaram recursos deste banco estão grandes capitais, como Fortaleza (CE), Salvador (BA), Manaus (AM) e Teresina (PI). Isso pode se refletir em um piso mínimo para financiamento consideravelmente elevado, eventualmente restringindo o acesso a cidades de maior porte. Todavia, essa não é uma regra, e maiores detalhes sobre as condições oferecidas nas linhas de crédito do BIRD devem ser alinhadas diretamente com a instituição. Você pode conferir o site do banco por meio deste link.

E. Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD)

Diferentemente das demais instituições até aqui apresentadas, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) não se caracteriza como um Banco de Desenvolvimento Multilateral, mas sim como uma Agência de Fomento Bilateral. Isso pois, sua atuação está diretamente vinculada ao Governo Francês, sendo considerada o “braço” de investimento humanitário do país. Sua origem remonta a 1941, e apesar de ter iniciado sua atividade com foco nos países do continente africano, hoje inclui outras regiões dentro de sua área de influência. Confira o site oficial para maiores detalhamentos.

Linhas de Crédito:  Apesar de estar autorizada a realizar empréstimos, ao longo dos últimos anos a Agência Francesa financiou diretamente apenas um projeto. Assim, como os demais, a AFD praticou uma taxa de juros atrelada à LIBOR, porém condicionada a um mínimo de 0,25% ao ano. Além disso, o prazo de carência oferecido foi de 5,5 anos, enquanto o prazo de amortização foi de 14,5. Eventuais novas oportunidades de financiamento com a AFD devem ser alinhadas diretamente com os representantes da instituição.

F. New Development Bank (NDB)

Também conhecido como Banco dos BRICS, o New Development Bank (NDB), consiste em uma instituição financeira multilateral formada por 5 países: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Sediado em Xangai, o banco tem como objetivo promover o desenvolvimento nos países emergentes que o compõem, realizando empréstimos para financiar projetos de infraestrutura. Cada um dos 5 países conta com 20% na participação do banco, sendo vedada a possibilidade de aumento dessa porcentagem por qualquer um dos membros.

Linhas de Crédito: Apesar de não ter concretizado nenhuma operação municipal nos últimos 5 anos, o NDB está aumentando sua atuação no país e engajando novos projetos em parceria com prefeituras. As condições oferecidas não destoam das demais práticas do setor, porém os valores e detalhes específicos deverão ser alinhados diretamente com a instituição.

As referências atualizadas da taxa LIBOR podem ser conferidas aqui. 

Quer se aprofundar no tema? Confira o Manual de Orientação ao Processo de Captação de Recursos da Prefeitura de Curitiba!