Regulamento de Uso

 A Comunitas: Parcerias Para o Desenvolvimento Solidário (“COMUNITAS”), organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.983.242/0001-30 e, possui sítios eletrônicos (domínios na internet), cujo objetivo é a divulgação e comunicação de diversos conteúdos e projetos/programas, referentes à gestão pública, no tocante ao fomento e fortalecimento de um pacto coletivo entre os setores públicos e privados para o desenvolvimento sustentável do país,  incluindo, informações, atividades, notícias, podcasts, redes, entrevistas, eventos, publicações, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessários.

A Plataforma Rede Juntos, é uma das iniciativas da COMUNITAS que apoia o eixo de Fortalecimento de Lideranças da organização, representa um canal de conteúdos disponível na internet com acesso gratuito para todos. É uma plataforma colaborativa desenhada para democratizar e facilitar o acesso à experiências, metodologias, materiais didáticos, artigos e formações sobre os mais diversos temas da gestão pública, contribuindo para um real impacto positivo na administração de municípios e estados brasileiros.

Este Regulamento de Uso explica aos USUÁRIOS quais as condições de utilização das atividades disponibilizadas na Plataforma, através de sua página, bem como todas as informações acerca do acesso e uso da Plataforma.

Todos que desejarem acessar os serviços e conteúdo da Plataforma deverão concordar com as normas contidas neste documento, comprometendo-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. De modo que, os USUÁRIOS que não concordarem com quaisquer das regras presentes no Regulamento e condições gerais de uso não deverão utilizar os serviços.

1) O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, bem como o aceite as Políticas de Privacidade e Tratamento de dados da COMUNITAS.

2) O USUÁRIO, se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso a Plataforma à terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles sejam feitos.

3) Após a confirmação do cadastro o USUÁRIO possuirá login e senha pessoal, do qual assegura o USUÁRIO o acesso individual da mesma. Da mesma forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção destas informações de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

4) Não será permitido ceder, de qualquer forma, a conta, a qual é pessoal e intransferível.

5) Regras para característica de Perfil

A Comunitas poderá, caso entenda necessário, desativar o perfil de usuário que não se encaixarem dentro dos padrões pré requisitados para fazer parte da Nossa Rede Juntos.

Pré-requisitos para participar da Nossa Rede Juntos:

• O perfil poderá ser rejeitado a entrar na Nossa Rede Juntos, caso o candidato não esteja ou não tenha tido um cargo público;
• O perfil será rejeitado caso o candidato não possua nenhuma ocorrência frente a Lei da Ficha Limpa;
• O perfil será rejeitado caso a COMUNITAS entenda que o perfil não agregue na agenda de interesse público e/ou esteja na plataforma para fins comerciais
• A Comunitas poderá, caso entenda necessário, desativar os perfis de usuários que não colaborarem ao menos com a produção de 1 conteúdo a cada 3 meses.

Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a COMUNITAS poderá, q qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:

• Que violar qualquer dispositivo deste Regulamento;
• Que descumprir seus deveres de usuários
• Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

5.1. Regras para característica de edição de conteúdo

A COMUNITAS poderá, caso entenda necessário, editar, mesmo que parcialmente, inclusive para suprimir palavras que sejam ofensivas ou de baixo calão, aceitar ou rejeitar totalmente os textos escritos pelo USUÁRIO.

A COMUNITAS poderá revisar o conteúdo e enviar comentários sobre os textos escritos pelos usuários, indicando onde e o que deve ser ajustado no conteúdo em questão.

• A COMUNITAS poderá rejeitar o conteúdo que desrespeitar a Política Anti Plágio.
• A COMUNITAS poderá atrasar a publicação do conteúdo, caso seja necessário por fatores internos da organização.
• A COMUNITAS poderá rejeitar o conteúdo que tiver sido produzido por qualquer inteligência artificial, inclusive o Chat GPT.

5.1.1. Regras para características de Conteúdo

O conteúdo que será aceito para ser publicado na Plataforma Rede Juntos, deve, OBRIGATORIAMENTE:

• Dotar de referências bibliográficas confiáveis e plurais;
• Nomear as respectivas referências bibliográficas consultadas, e se possível, colocar a URL do material;
• Não adotar ideologias;
• Não adotar lados políticos;
• Não promocionar de qualquer maneira algum partido político;
• Não trazer conteúdos que rejeitam comprovações científicas;
• Não ferir os princípios democráticos;
• Não adotar palavras ou ideias de outros autores sem o devido reconhecimento;
• Não apresentar trabalhos de outros como seu;
• Não promover discurso de ódio ou incitar a violência em referência a qualquer pessoa, movimento, instituição ou partido político;
• Respeitar a população;
• Evitar o uso de palavras ou expressões de juízo de valor,
• Respeitar os direitos humanos;
• Não expressar opiniões e/ou ideias racistas, xenofóbicas, homofóbicas, etaristas, gordofóbicas, ou qualquer outro tipo de opinião que fira direitos humanos.

6) Esclarecemos que o conteúdo apresentado expressa exclusivamente a opinião do autor, não tendo relação com a opinião institucional da COMUNITAS.

7) Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável para permitir o acesso 24h (vinte e quatro horas). No entanto, a navegação na Plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada, ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

8) Por meio deste Regulamento o USUÁRIO autoriza, para todos os fins em direito admitidos, a utilização da minha imagem e voz constantes em fotos, gravações e filmagens decorrentes da minha participação na Plataforma acima especificada, assim como autorizo a divulgação da minha apresentação, sob a responsabilidade da COMUNITAS, sendo que a referência ao nome do USUÁRIO, que constitui um direito moral, será respeitada sempre.

9) A autorização referida no item acima, é outorgada livre e espontaneamente, em caráter gratuito, não incorrendo a COMUNITAS qualquer custo ou ônus, seja a que título for sendo que esta é firmada em caráter irrevogável, irretratável, e por prazo indeterminado, obrigando, inclusive, eventuais herdeiros e sucessores outorgantes.

10) O presente Regulamento concede aos USUÁRIOS uma licença não exclusiva, não transferível, e não sublicenciável, para acessar e fazer o uso da Plataforma.

11) Os conteúdos da Plataforma, incluindo, mas não se limitando as marcas, logotipos, imagens, ilustrações, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e quaisquer outras informações e direitos de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/66 e de Direito Autorais – Lei nº 9.610/98 estão devidamente reservados.

12) O uso da Plataforma pelo USUÁRIO é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais uso consistirão em violação ao direito de propriedade intelectual e industrial, puníveis nos termos da legislação aplicáveis.

13) Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a COMUNITAS poderá, q qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIOS:

• Que violar qualquer dispositivo deste Regulamento;
• Que descumprir seus deveres de usuários (esses termos abarca a falta de postagem por 2 (dois) meses);
• Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

14) O USUÁRIO, a qualquer tempo pode requerer o cancelamento do seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rápido possível.

15) Será eleito o FORO Central da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir as controvérsias porventura oriundas deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.